Propostas incluem criação de previdência
complementar e venda de ações. Rollemberg
disse que DF tem déficit de R$ 800 milhões para pagar folha.
O
governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta quinta-feira (14) que vai propor à
Câmara Legislativa um pacote de medidas para tentar amenizar as dificuldades
financeiras do Distrito Federal. Segundo ele, o DF tem um déficit de R$ 800
milhões só para o pagamento dos servidores públicos.
Entre
as propostas, está a criação de uma previdência complementar para os novos
servidores – semelhante ao que ocorre no governo federal –, regulamentação da
aposentadoria especial, incluindo para deficientes, regulamentação do
auxílio-funeral, securitização das dívidas do DF e projeto para venda de ações
de estatais e de terrenos do governo.
Além
disso, também haverá um conjunto de decretos para melhorar a gestão pública,
declarou. A cessão de servidores do Ibram, segurança pública e Agefis, por
exemplo, deve ser regulada.
Rollemberg
disse que o equilíbrio das contas é necessário para que ele possa organizar o
cronograma para quitar R$ 1,5 bilhão de débitos da gestão passada. A
expectativa era de que o calendário já fosse anunciado nesta quinta.
"Para
que a gente possa apresentar um cronograma de pagamento das despesas
anteriores, precisamos garantir algumas medidas que aumentem as receitas do
DF", declarou. Veja abaixo as propostas do governo.
Previdência
complementar
Abrange apenas os servidores nomeados após a implantação. Ela fixa teto para a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência idêntico ao INSS (R$ 4.663). Para complementação, haverá a criação do Fundo de Previdência Complementar. O modelo já é adotado no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Abrange apenas os servidores nomeados após a implantação. Ela fixa teto para a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência idêntico ao INSS (R$ 4.663). Para complementação, haverá a criação do Fundo de Previdência Complementar. O modelo já é adotado no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Aposentadoria
especial por insalubridade
A ideia é regulamentar a situação em atividades prejudiciais à saúde. Atualmente o DF tem 29.762 empregados que recebem o benefício. Pela proposta, os trabalhadores deverão comprovar que passaram 25 anos expostos aos agentes nocivos, sendo dez anos em serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
A ideia é regulamentar a situação em atividades prejudiciais à saúde. Atualmente o DF tem 29.762 empregados que recebem o benefício. Pela proposta, os trabalhadores deverão comprovar que passaram 25 anos expostos aos agentes nocivos, sendo dez anos em serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
Aposentadoria
especial para deficiente físico
Define como requisitos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Também estipula contribuição de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres com deficiências graves, 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres com deficiência moderada, 33 anos de contribuição para homem e 28 anos de contribuição para mulheres, em caso de deficiências leves.
Define como requisitos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Também estipula contribuição de 25 anos para homens e 20 anos para mulheres com deficiências graves, 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres com deficiência moderada, 33 anos de contribuição para homem e 28 anos de contribuição para mulheres, em caso de deficiências leves.
Decreto
para desburocratização
Dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos produzidos no DF, desde que assinados na frente do servidor público ou por ele autenticados, e compartilha entre entidades da administração pública dados dos cidadãos.
Dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos produzidos no DF, desde que assinados na frente do servidor público ou por ele autenticados, e compartilha entre entidades da administração pública dados dos cidadãos.
Decreto
sobre política integrada de saúde do servidor
Unifica a emissão de licenças médicas, prevê auditorias para verificar irregularidades nas concessões de atestados e redistribuição de servidores comissionados para as áreas fins na Saúde e Educação.
Unifica a emissão de licenças médicas, prevê auditorias para verificar irregularidades nas concessões de atestados e redistribuição de servidores comissionados para as áreas fins na Saúde e Educação.
Por: Raquel Morais
Do G1 DF