Em reunião extraordinária transmitida em
tempo real, pela internet, o Conselho de Transparência e Controle Social do
Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), seu regimento interno.
Depois da apresentação de propostas de mudanças, supressões e inclusão de novos
trechos, o texto final foi referendado pelo plenário. Aberto ao público, o
encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa Civil do DF, no Anexo do Palácio
do Buriti. Com quatro horas de duração, teve a participação de 13 conselheiros,
entre titulares e suplentes.
"Não mudamos o
conteúdo; o que fizemos foi tornar o texto mais claro, mais preciso",
detalhou Jovita Rosa, representante do Instituto de Fiscalização e Controle,
eleita presidente do colegiado, na primeira reunião ordinária, em 8 de abril. A
nova versão do documento, revisada ortograficamente, será encaminhada em 48
horas à Controladoria-Geral do DF, que providenciará a publicação no Diário
Oficial do Distrito Federal.
O próximo encontro
está marcado para 10 de junho. A partir de agora, as reuniões poderão ser
acompanhadas pelo canal Transparência Web TV, no YouTube. Previstas
anteriormente para serem realizadas a cada bimestre, elas ocorrerão mensalmente
durante os quatro primeiros meses de trabalho, para dar mais rapidez às
atividades.
Mandato
Algumas questões, como a duração do mandato, permanecem indefinidas. O Decreto
36.307, de 26 de janeiro de 2015, que reformulou o conselho, estabelecia que
cada membro ocuparia lugar no grupo durante um ano, com direito a uma
reeleição. O plenário entendeu que, para não haver interrupção do ritmo de
trabalho, esse prazo deveria ser de dois anos, com uma recondução ao cargo. A
proposta será discutida com o governador Rodrigo Rollemberg, já que qualquer
alteração só pode ser feita por meio de decreto.
Também houve
resistência à ideia de que o chefe do Executivo local seja o responsável pela
indicação das entidades e dos conselheiros com direito a assento no grupo. A
questão voltará a ser discutida. A proposta do atual grupo é que as cadeiras
sejam ocupadas por setores organizados da sociedade civil, que indicariam seus
representantes.
Histórico
Instituído em 2012, o conselho foi reformulado pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Anteriormente, os conselheiros eram 20 — dez representantes do governo e dez de
segmentos sociais organizados. Hoje são 17, todos vinculados à sociedade civil.
O órgão tem a finalidade de apresentar, cobrar e acompanhar medidas que
proporcionem maior transparência das políticas e dos gastos públicos.
Os conselheiros são
definidos pelo governador, entre pessoas vinculadas a associações, fundações,
sindicatos e organizações não governamentais, e indicadas por essas entidades.
Conselhos de fiscalização profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil,
passaram a compor a lista de instituições. Cidadãos eleitos delegados em
conferências relacionadas à transparência também podem ser indicados.
A participação do
governo é limitada ao apoio logístico, como providenciar sala para reunião,
transmiti-la e fornecer equipamento de sonorização. As pautas e atas das
reuniões serão publicadas no site da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Fonte: Isaac Marra, da Agência
Brasília
Observação: O Blog não sabe informar se haverá "Jeton - Gratificação" aos participantes.