Classificados
como documentos sigilosos até o ano de 2027, os contratos de financiamento
firmados entre o BNDES e outros países podem ter suas informações tornadas
públicas nos próximos dias. Pelo menos é essa a expectativa de juristas e
políticos que formam o grupo Foro de Brasília.
O grupo, composto por desembargadores, juízes, promotores e
advogados, apresentou uma Medida Cautelar na Justiça Federal. Com a ação,
pretende-se obter as informações de caráter confidencial, firmados, por
exemplo, com Cuba e Angola. Um dos questionamentos é o de que o sigilo teria
sido decretado pelo governo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à
Informação.
“O Foro não quer saber o que Cuba fez do dinheiro, mas quanto do
recurso público foi? Para qual o objetivo? Quem fiscaliza o recurso que vai
para lá?”, questiona a diretora jurídica Dênia Érica Gomes Magalhães. Ela,
inclusive, afirma que a União confessou que o Foro tem direito
à essa informação.
A Medida Cautelar não é uma ação definitiva. Com ela, o Foro de
Brasília quer reunir informações suficientes para impetrar uma Ação Popular.
Afinal, diz a advogada Dênia, “suspeitamos que há malversação do dinheiro
público”.
O esforço do Foro de Brasília para abrir essa caixa preta não é
isolado. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) já pediu na Justiça as mesmas
informações. E por ter papel como parlamentar, e por isso de fiscalizador, o
tucano achou que fosse ter acesso fácil aos contratos. Mas seus pedidos ainda
não foram atendidos.
Quem também tem empurrado pressão para cima do governo federal
para abrir o baú dos contratos do BNDES é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO),
ferrenho opositor de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
“A CPI do BNDES no Senado precisa ser lida para darmos a resposta
que a sociedade exige. Não adianta só denunciarmos os fatos sem tomarmos as
medidas que nos cabem. Não podemos fazer cara de paisagem. É preciso agir, e a
única forma de assumirmos essa responsabilidade é instalando a Comissão
Parlamentar de Inquérito”, escreveu o senador goiano em sua página oficial no
Facebook.
Caiado ainda alerta em seu post que se os delatores da Lava Jato
chamam o esquema de corrupção na Petrobras de “café pequeno” perto do BNDES, a
“caixa preta” do banco não pode continuar fechada.
Por: Elton Santos - Notibras