Ministro do STF critica o conflito entre os Poderes Legislativo e Executivo, diz que a presidente Dilma está fragilizada e lamenta a banalização do roubo
Por Eumano Silva
Nós não precisamos mais de
leis. O que nós precisamos é de homens que cumpram a legislação
existente", diz o ministro do STF.
Do seu gabinete localizado na
cobertura do anexo 2 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco
Aurélio Mello tem ampla vista para a Praça dos Três Poderes e para o Palácio do
Planalto. Mais do que pelo endereço, porém, ele se tornou um observador
privilegiado do cenário político brasileiro em virtude dos 25 anos que ostenta como
magistrado no STF. Nessa condição, Mello demonstra grande preocupação com o
atual momento do País. ...
“Vivemos tempos estranhos, com
perda de parâmetros, abandono a princípios, o certo passa pelo errado, o dito
pelo não dito. A corrupção se tornou linear e banal nos últimos tempos, como se
fosse corriqueiro, como se fosse normal”, afirma.
"Passamos a ter divisão
de classes quando Lula
se referiu a 'nós' e a 'eles'.
Isso não é bom"
Os temores do ministro
decorrem também dos atritos entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto.
Na sua opinião, esse descompasso entre Legislativo e Executivo “divide e
diminui o País”. Em se tratando de divisão, Mello ainda condena o comportamento
maniqueísta do ex-presidente Lula. “Nunca tinha percebido o Brasil sendo
enfocado com uma divisão de classes. Isso nunca houve no Brasil. Passamos a ter
quando o ex-presidente Lula se referiu a “nós” e a “eles”. Isso não é bom”.
"Louvo a Polícia Federal,
louvo o Ministério Público, louvo o juiz federal Sérgio Moro. Mil vezes ter-se
até mesmo o excesso do que a apatia"
ISTOÉ -
A promulgação da PEC da
Bengala é boa para o Brasil?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Em 2003, quando saíram
do tribunal os ministros Moreira Alves, Néri da Silveira e Sydney Sanches,
escrevi um artigo sobre o castigo da aposentadoria compulsória. Eu era um
insuspeito, tinha 56 anos de idade. Hoje, a perspectiva de vida do cidadão é
muito maior do que quando fixaram (a aposentadoria) em 70 anos. Considerada a
situação da Previdência, em geral, ele deve ser estendido a todos os
servidores. Eu sou favorável ao aumento para 75 anos da idade limite para
permanecer no serviço público.
ISTOÉ -
A PEC da Bengala foi
aprovada agora quando os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) travam uma disputa pública com a presidente
Dilma. Como o senhor avalia essa situação?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
O meu sentimento, quando
a PEC passou, foi conflitante. Foi de alegria, ante a majoração para 75 anos, e
de tristeza, porque tudo teria ocorrido em retaliação a chefe do poder
Executivo. Quando há o esgarçamento das instituições, nós percebemos que a
situação do País não é boa. Eu diria que nós vivemos tempos estranhos.
ISTOÉ -
O que o senhor vê de
mais estranho?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
A perda de parâmetros e
o abandono a princípios. O certo passa pelo errado, o dito pelo não dito. E,
acima de tudo, um cinismo muito grande quanto à mentira, o que é horrível. Nós
precisamos ser mais fieis aos fatos e, também, à lei das leis, que é a Constituição
Federal.
ISTOÉ -
Por que isto está
acontecendo?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Nós sempre tivemos
corrupção. Mas, nos últimos tempos, notamos que ela se tornou linear, banal,
como se fosse corriqueiro, como se fosse normal. Nós tivemos uma perda cultural
muito grande. Talvez, ante esse fato, é que tenhamos o Legislativo fragilizado,
o Executivo também fragilizado, neste descompasso que não é bom para a
República. Hoje, como última trincheira do cidadão, com alguns percalços
pequenos, temos o Judiciário. Agora, o que nós verificamos é que o sistema não
fecha. O refrão da Copa do Mundo (de 1970), falava de “90 milhões de
brasileiros em ação”. Hoje somos 205 milhões. O crescimento nestes 45 anos foi
de cerca de quase 150%. Indaga-se sobre saúde, educação, segurança pública,
habitação, transporte, saneamento e mercado de trabalho cresceram nesse
diapasão? A resposta é negativa. Por isso o sistema não fecha. Tivemos um
crescimento demográfico desenfreado e o resultado está aí, os jovens não têm oportunidade
no mercado. A educação ainda engatinha no Brasil, é lamentável, e quando alguém
começa a bater na tecla é rotulado como político de tecla única. Refiro-me ao
senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Com isso nós continuamos aquém do que
gostaríamos que fosse o Brasil.
ISTOÉ -
Que riscos o País corre
em decorrência deste quadro que o senhor apresenta?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Eu preferiria ser
otimista e cogitar uma correção de rumos, em que cada qual faça sua parte. Se
assim ocorrer, e se houver uma compenetração maior dos homens públicos,
principalmente, nós teremos dias melhores para os nossos descendentes.
Precisamos que cada brasileiro busque atuar. Nessa vida, não há espaço para
arrependimentos. Nós não precisamos mais de emendas constitucionais, não
precisamos mais de leis. O que nós precisamos é de homens que cumpram a
legislação existente. Aprendemos com os nossos pais que o exemplo vem de cima.
Quem está no poder é que deve dar o exemplo.
ISTOÉ -
Hoje não estão dando
bons exemplos?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Não estão dando. Nós
constatamos isso. Este indesejável descompasso entre o Legislativo e o
Executivo, será que ele soma? Não, ele divide e diminui o País.
ISTOÉ -
O senador Renan
Calheiros e o deputado Eduardo Cunha estão entre as autoridades investigadas
pela Operação Lava Jato. Isso contribui para conturbar o ambiente?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Ajuda. A leitura que o
leigo faz é péssima, a partir do momento em que se tem suspeita de que aqueles
que detêm o poder, em termos de cúpula, estão envolvidos em desvios de conduta.
Isso é péssimo em termos de exemplo para o cidadão comum. Mas até aqui é só
suspeita, pois as investigações ainda estão em um estágio embrionário. Nós só
temos inquéritos.
ISTOÉ -
O fato de os presidentes
da Câmara e do Senado serem investigados interfere nas decisões do
Congresso?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Costumo dizer na área
penal que, estando o cidadão sob os holofotes da persecução do Judiciário, ele
tende a ficar mais alerta e adotar a postura que se aguarda do homem médio. Eu
presumo que normalmente isso ocorre. Em segundo lugar, os dois presidentes
integram dois grandes colegiados e não decidem sozinhos. (Temos) confiança nos
representantes do povo, nos deputados federais e nos senadores. Que se busque,
realmente, o que for melhor para o Brasil.
ISTOÉ -
O senhor acredita que os
desdobramentos da Operação Lava Jato podem melhorar o Brasil?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Sem dúvida alguma. Louvo
a Polícia Federal, louvo o Ministério Público, louvo o juiz federal Sérgio
Moro. Mil vezes ter-se até mesmo o excesso do que a apatia. Nós só teremos no
Brasil novo e melhores dias se atuarmos, se tornarmos efetiva a legislação de
regência, do dia a dia em sociedade.
ISTOÉ -
Como o descompasso, que
o senhor menciona, entre o Legislativo e o Executivo afeta a presidente
Dilma?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Sinto-a muito
fragilizada, não posso ser ingênuo. Sinto-a envolvida pelo sistema. Para mim,
ela é uma pessoa honrada, mas que está envolvida pelo sistema. Evidentemente
ela continuará governando e buscando, como deve ser, a correção para afastar as
mazelas, não só no campo político, como também no campo financeiro.
ISTOÉ -
As condições políticas
atuais permitem estas correções?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
A cadeira de presidente
da República é uma cadeira de envergadura maior e ainda temos no Brasil homens
bem intencionados. Não atende aos interesses da Pátria o esgarçamento das
instituições. Não atende aos interesses da Pátria, a esta altura, a
fragilização da presidente Dilma. Os esforços devem ser direcionados realmente
para as providências indispensáveis a um Brasil melhor.
ISTOÉ -
A influência do
ex-presidente Lula no atual governo é positiva para o fortalecimento da
presidente Dilma?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Em primeiro lugar, não
passa pela minha cabeça que a presidente Dilma Rousseff esteja no exercício
simplesmente formal do Executivo brasileiro. Em segundo lugar, toda e qualquer
influência externa é perniciosa. A influência deve estar estampada no exemplo.
ISTOÉ -
Nesse contexto, como o
senhor avalia o comportamento do presidente Lula?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Eu me conheço como homem
público há muitos anos, comecei no Ministério Público do Trabalho em 1975.
Nunca tinha percebido o Brasil sendo enfocado com uma divisão de classes. Isso
nunca houve no Brasil. Passamos a ter quando o ex-presidente Lula se referiu a
“nós” e a “eles”. Isso não é bom. Todos devemos estar engajados na busca da
grandiosidade do Brasil.
ISTOÉ -
Indicado pela presidente
Dilma para o STF, o jurista Luiz Edson Fachin passou por uma sabatina muito
dura no Senado e sua aprovação pelo plenário ainda não pode ser garantida. Por
quê?
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO -
Aquele que aceita um
convite para preencher uma cadeira como a cadeira no Supremo se coloca na
vitrine. Aí, evidentemente, o estilingue funciona. Agora, o candidato é um
pensador do Direito, um acadêmico reconhecido internamente e externamente. Ele
é, sem dúvida alguma, um grande quadro para o Supremo. A meu ver, a visão
política distorcida retalia e fragiliza a chefia do Executivo. Mas eu acredito
na sensatez, em termos de fidelidade de propósitos, dos senadores da República.
Que atuem sem paixão, que atuem com pureza d’alma.
Fonte: Por Eumano Silva, revista Istoé