Temer e Mercadante participaram de reuniões com lideranças partidárias: Planalto não quer surpresas hoje
Após pressão da tropa de choque do Planalto, liderança do PT
na Câmara avisa que o deputado da sigla que não votar a favor da MP 665, hoje,
poderá ser processado
Na véspera da votação, no plenário da Câmara, da primeira
medida provisória do ajuste fiscal — a MP 665, que altera as regras do
seguro-desemprego e do abono salarial —, o vice-presidente da República, Michel
Temer, foi duro ao cobrar o apoio do PT ao arrocho econômico defendido pela
equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O recado foi dado ontem, durante
reunião da coordenação política do governo com a presidente Dilma Rousseff.
Dizendo-se porta-voz de queixas de outros partidos da base, Temer disse que o
PT ataca os aliados para posar de “bom moço” diante dos trabalhadores e dos
sindicatos. A pressão foi sentida pela liderança do partido, que deve fechar
questão em torno da MP, deixando passível de processo o parlamentar que votar
contra.
A
presidente Dilma Rousseff entendeu o recado e fez coro ao apelo de Temer, que
ainda enfatizou que, se a MP não for aprovada, o arrocho no país poderá ser
“radical”. Segundo o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, Dilma
pediu para que todos os ministros se empenhem na aprovação do ajuste fiscal.
“Ela lembrou que o plano é importante para o país e que cada um deve contribuir
para convencer os deputados a aprovarem a proposta”, disse Mercadante.
Escalado
por Dilma, no início de abril, como novo articulador político do governo, Temer
tem ouvido diversas queixas de integrantes da base aliada — não apenas do PMDB
— sobre a postura ambígua do PT. Quando as primeiras MPs foram encaminhadas ao
Congresso, no início do ano, os petistas afirmaram que “elas não seriam votadas
da maneira como chegaram”. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já realizou
uma série de protestos pelo país, dizendo que as medidas propostas por Levy
ferem direitos trabalhistas e previdenciários.
Outra
queixa do PMDB é de que o PT impôs à presidente a pauta de ser contra a
terceirização das atividades-fim, projeto que está em tramitação no Senado.
Segundo peemedebistas, Dilma — que criticou a medida — não deveria interferir
em um tema que ainda está em debate no Legislativo.
Mercadante,
que ao lado de Temer e de outros ministros, participou de uma reunião com
lideranças partidárias no fim da tarde de ontem, afirmou que todos os partidos
vão se reunir ao longo do dia de hoje para definir as estratégias para a
votação da MP 665, prevista para o meio da tarde. A outra MP do ajuste, a 664
(que trata mudanças na pensão por morte), também será votada hoje, na Comissão
Especial. “O próximo tema que vamos tratar será o projeto de desoneração da
folha de pagamentos. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que
o texto já está pronto”, adiantou Mercadante.
Ajustes
As
principais alterações negociadas na MP 665 são a redução de 18 para 12 meses no
prazo de permanência do trabalhador no cargo para que ele possa ter direito ao
seguro-desemprego caso seja demitido e a definição de que, a partir de três
meses, ele tenha direito ao abono salarial proporcional. Para o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, essas foram as negociações possíveis até o
momento. “Sabemos que, no plenário podem ocorrer mudanças até o último momento,
mas acredito que a proposta intermediária, negociada na comissão, seja boa”,
disse. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), “não há mais espaço”
para negociação em torno do ajuste.
O
ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que tem ajudado Temer
na articulação política, disse que a cobrança feita pelo vice-presidente
durante a reunião da manhã ocorreu porque os demais partidos, quando
questionados sobre como votariam, diziam que precisavam esperar, primeiro, a
opinião do PT. “Michel tomou a iniciativa de consultar, chamar a atenção do PT.
Nós temos a convicção de que o PT vai acabar dando questão fechada para o
ajuste”, apostou Padilha.
Segundo o
ministro, o PMDB deve conseguir quase a totalidade dos votos da legenda. “O
PMDB é um partido em que sempre há defecções e dissidências, mas nós
trabalhamos com a probabilidade, de, dos 77 deputados que temos, chegarmos
entre 50 e 55 votos.”
“Ela (Dilma) lembrou que o plano é importante para o país e que cada um deve contribuir para convencer os deputados a aprovarem a proposta”
Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil
Luciana Lóssio é
reconduzida ao TSE
A presidente Dilma Rousseff reconduziu a jurista Luciana
Lóssio ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
ato, assinado em 30 de abril, foi publicado ontem. Será o segundo mandato de
Lóssio na mais alta Corte eleitoral do país. No novo mandato, Lóssio atuará nas
eleições municipais do ano que vem. Ela ocupou o cargo de ministra efetiva no
TSE entre fevereiro de 2013 e fevereiro deste ano, e vai atuar em uma das duas
vagas reservadas à advocacia.
TRF mantém condenação de Cassol
Cassol foi condenado a pagar indenização de R$ 1,56 milhão por fraude
O Tribunal Regional da 1ª Região decidiu manter, na esfera
cível, a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) e da empreiteira
Terraplanagem LTDA. a pagar indenização de R$ 1,56 milhão por fraudes em
licitação ocorridas no município de Rolim do Moura. As irregularidades, de
acordo com o Ministério Público, foram cometidas quando Cassol era prefeito,
entre 1997 e 2001. O despacho, assinado pelo desembargador Souza Prudente,
relator do processo na 5ª Turma do TRF — que negou a apelação feita pela defesa
do político —, determina ainda que os réus paguem indenização por danos morais
em valor igual ao devido pelos danos materiais.
No voto,
o desembargador considerou que “o uso de meios ardilosos, em procedimento
licitatório, buscando, além da utilização indevida de modalidade distinta
daquela legalmente prevista, caracteriza fraude à licitação, por afronta à
legislação”, destaca. O magistrado alega que, nos procedimentos licitatórios instaurados
à época na cidade, era evidente a prática de fracionamento indevido e
direcionamento do objeto licitado. Por meio da assessoria de imprensa, o
senador Ivo Cassol preferiu não comentar a decisão judicial. Alegou apenas que
costuma cumprir o que a Justiça ordena e ressaltou que recorreria da decisão.
Em 2013,
pelo mesmo caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o
senador a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi
prefeito de Rolim de Moura. Cassol fraudou licitações no município e direcionou
processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade. Ele recorrerá em
liberdade.
Além de
Cassol, o STF também condenou, por fraude em licitações, Salomão da Silveira e
Erodi Matt, respectivamente ex-presidente e o ex-vice-presidente da Comissão de
Licitações de Rolim de Moura. Eles tiveram a mesma pena que Cassol, que recorre
da decisão em liberdade e continua exercendo o mandato no Senado.
Imunidade parlamentar
Em 10 de março, a 2ª Turma do STF rejeitou denúncia do
Ministério Público Federal contra Cassol, na qual a procuradoria acusava o
parlamentar de difamação. No caso, ocorrido em 2012, o senador teria feito
falsas acusações a um servidor de Rondônia. Naquele ano, em audiência pública
na Assembleia Legislativa para discutir um empréstimo do BNDES, Cassol teria
acusado um funcionário que defendia a proposta de responder na Justiça por
diversos crimes, como formação de quadrilha, furto, corrupção, peculato e descaminho,
entre outros. No entanto, não havia antecedentes criminais contra o servidor.
Os ministros do STF entenderam que Cassol estava protegido pela imunidade
parlamentar ao participar de um debate público e, portanto, não poderia ser
punido por expressar opiniões pessoais.
Fonte: Paulo de Tarso Lyra – Julia Chaib – Correio Braziliense