Fachin, indicado ao STF, advogou para empresa do estado apesar de ser procurador do Paraná
Com ausência de tucanos no Congresso, Planalto quer acelerar
votação do indicado de Dilma para o STF, apesar de denúncia
O governo pretende aproveitar a ausência de tucanos ilustres
esta semana no Senado para tentar aprovar sem muita oposição o nome do jurista
Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do advogado na
Comissão de Constituição e Justiça está marcada para amanhã, quando o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os senadores Aloizio Nunes Ferreira
e José Serra estarão em Nova York, para prestigiar o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Fernando Henrique foi eleito personalidade do ano pela Câmara
de Comércio Brasil-Estados Unidos, juntamente com o ex-presidente
norte-americano Bill Clinton.
A ideia
do governo em acelerar a nomeação de Fachin tem lá sua razão de ser. A
indicação do jurista para o STF enfrenta dificuldades que vão além da simples
guerra política entre governo e oposição. No último sábado, o Correio mostrou
que Fachin advogou para a Companhia de Energia do Paraná (Copel) enquanto
procurador do Estado, cuja função é defender o governo paranaense. Embora a Copel
esteja classificada como uma sociedade de economia mista, o estado tem a
maioria das ações. Em resposta ao Correio, Fachin se limitou a dizer que havia
trabalhado para a empresa.
Na última
semana, o parecer do Senado que apresentou Fachin exercendo a advocacia ao
mesmo tempo em que era procurador do estado foi visto como um problema para sua
indicação ao STF. Para completar, os embates políticos tendem a respingar na
indicação do jurista, uma vez que é de praxe os políticos usarem votações sem
reflexos na economia para impor derrotas ao governo e mandar mensagens ao
Planalto. Foi assim, por exemplo, na indicação de Bernardo Figueiredo para a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terminou por levar a
presidente Dilma Rousseff a tirar Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do
governo na Casa.
Sabatina
Até
sexta-feira, entretanto, a tendência era de aprovação do nome de Fachin. Na
semana passada, as entidades de classe saíram em defesa do jurista, dizendo que
ele não adotou nenhuma atitude ilegal ao exercer a advocacia. No Senado, essa
posição das entidades tende a ajudar Fachin a obter a indicação. Ele percorreu
os gabinetes do senadores apresentando a defesa. Em princípio, o périplo deu
certo: os senadores encarregados de ajudar o governo na contagem dos votos
indicam que Fachin poderá ter em seu favor 50 dos 81 votos. Ainda não havia
sido publicada, porém, a reportagem a respeito de ele advogar para o estado ao
mesmo tempo em que era procurador.
Esse
assunto entrará em cena amanhã, quando haverá a sabatina na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Se o plenário apreciará a indicação esta semana,
logo depois da votação na CCJ, é algo que ainda depende do presidente do
Senado, Renan Calheiros, que planeja deixar a votação para a semana que vem,
depois da volta dos tucanos de Nova York.
Fonte: Denise Rothenburg
– Correio Braziliense