No mês passado, o Ministério Público repassou R$ 19.504,56 líquidos a Deborah Guerner, que ainda tentou na Justiça receber o pagamento de férias
Demitidos do Ministério Público em 2011 por suposto
envolvimento no esquema, Leonardo Bandarra e Deborah Guerner continuam
recebendo salários, graças a decisão judicial. Desde 2012, ele acumula R$ 830
mil de rendimento líquido e ela, R$ 666 mil
Quatro anos após a demissão do ex-procurador-geral de Justiça
Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner dos quadros do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a dupla ainda recebe salário
sem trabalhar. Juntos, eles embolsaram, pelo menos, R$ 1,4 milhão nesse
período. Não há prazo para a Justiça analisar o recurso dos promotores contra a
demissão, motivada pelas denúncias de envolvimento na Caixa de Pandora. No mês
passado, o Ministério Público Federal (MPF), que investiga a conduta de Bandarra
e Guerner, recebeu um novo pedido de delação premiada. O ex-gerente da Codeplan
Luiz Paulo Costa Sampaio esteve com os procuradores regionais da República com
a promessa de fazer revelações inéditas sobre o caso. Sampaio deve ser ouvido
novamente pelo MPF, mas só poderá fazer acordo de delação caso confesse
envolvimento nos crimes da Pandora e comprove as novas denúncias.
O
processo relativo aos promotores está no Ministério Público Federal porque
Deborah Guerner e Leonardo Bandarra têm foro privilegiado e respondem a ações
no Tribunal Regional Federal (TRF). Guerner foi alvo de três ações criminais —
uma rejeitada pela Justiça e duas recebidas. No caso de Bandarra, o MPF
apresentou quatro denúncias criminais contra o ex-procurador-geral de Justiça: uma
foi rejeitada, uma teve acolhimento dos integrantes do TRF, mas Bandarra acabou
absolvido, e duas foram recebidas e ainda tramitam na Corte, atualmente em fase
de instrução. Este ano, o Ministério Público Federal ajuizou ainda duas ações
civis de improbidade administrativa, pelas mesmas acusações da Caixa de Pandora.
A
investigação dos procuradores concluiu que, entre outros crimes, Bandarra e
Deborah Guerner tentaram extorquir R$ 2 milhões do ex-governador José Roberto
Arruda. Eles teriam ainda vazado informações sigilosas para favorecer o
ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema de
corrupção. Além da dupla, o marido de Deborah, Jorge Guerner, foi alvo de três
ações criminais.
Trânsito em julgado
Os
promotores foram demitidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio
de 2011, mas continuam a receber os vencimentos integralmente, graças a uma
decisão da Justiça. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal entendeu
que o corte dos salários só deve ocorrer depois do trânsito em julgado e
determinou que Bandarra e Deborah Guerner recebam os pagamentos mensais até o
desfecho do caso.
O
Ministério Público do DF e Territórios divulga os salários de seus integrantes
desde maio de 2012. Nos últimos três anos, Leonar do Bandarra recebeu R$
830.329,95. O último contracheque do ex-procurador-geral de Justiça estampava
um rendimento líquido total de R$ 24.344,30. Já Deborah Guerner recebeu R$
666.434,50 no mesmo período. No mês passado, o Ministério Público repassou R$
19.504,56 limpos à promotora.
Apesar de
receber salário mesmo depois de demitida, Deborah Guerner briga por outros
benefícios garantidos aos servidores do Ministério Público do Distrito Federal.
Ela recorreu à Justiça Federal para receber o pagamento de férias. A promotora
alegou que não teve acesso aos benefícios por conta de um tratamento de saúde.
“Os documentos comprovam que a autora está afastada do cargo em função de ação
para destituí-la do cargo, não por licença para tratamento de saúde”, alegou a
juíza federal Maria Cecília Rocha, que negou os pedidos. Pelos mesmos motivos,
a Justiça negou o pedido de Guerner para receber auxílio-alimentação.
Confira o andamento dos processos contra os promotores
Caso da extorsão de Arruda
Denúncia: Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram denunciados
pela acusação de chantagear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda em troca de R$ 2 milhões. O marido de Deborah, Jorge Guerner, também foi
alvo da ação.
Andamento: O TRF recebeu a denúncia em julho de 2011 e o processo
está em fase de instrução. O desembargador Cândido Moraes é o relator do
processo, que está na Corte especial do tribunal.
Caso de violação de sigilo funcional
Denúncia: Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram denunciados porque
supostamente repassaram informações confidenciais a Durval Barbosa. A
residência do delator da Pandora seria alvo de uma operação de busca e
apreensão e Durval teria recebido a informação de antemão.
Andamento: A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal
em setembro de 2011 e o processo está em fase de instrução. O caso está na
Corte especial e o relator é o desembargador federal Cândido Moraes.
Caso da compra do imóvel
Denúncia: Leonardo Bandarra foi denunciado por conta de uma
suposta transação imobiliária suspeita. De acordo com o MPF, o
ex-procurador-geral de Justiça teria declarado apenas parte do valor pago pela
casa em que morava no Lago Sul.
Andamento: A
denúncia foi rejeitada pelo TRF. O MPF recorreu ao STJ. O relator do recurso
especial é ministro Jorge Mussi. Desde 15 de setembro do ano passado, a ação
está conclusa ao relator.
Caso do teatro da loucura
Denúncia: Deborah Guerner, o marido e dois psiquiatras foram
denunciados por fraude processual, uso de documento falso e formação de
quadrilha. Segundo o MPF, a promotora teria simulado loucura para ser
considerada inimputável. Por causa dessa acusação, o casal Guerner chegou a ser
preso.
Andamento: A denúncia foi rejeitada. A Justiça entendeu que as
conversas de Deborah com seus psiquiatras faziam parte da relação médico e
paciente. O MPF recorreu, mas o STJ negou os recursos e manteve a absolvição.
Caso da advocacia administrativa
Denúncia: Leonardo Bandarra foi denunciado pelo crime de
advocacia administrativa. Como procurador-geral, ele teria defendido os
interesses do ex-comandante-geral da PM coronel Antônio Cerqueira, ao tentar,
sem sucesso, impedir o oferecimento de denúncia contra o militar.
Andamento: O TRF aceitou a denúncia, mas Leonardo Bandarra foi
absolvido pelo tribunal. O Ministério Público Federal recorreu mas, em maio do
ano passado, a ministra Laurita Vaz negou provimento. A absolvição já transitou
em julgado.
No último contracheque, o salário de Bandarra foi de R$ 24,3 mil
Julgamento ainda em 2015
Dois processos criminais contra Leonardo Bandarra e Deborah
Guerner estão em fase de instrução e pelo menos um deles deve ser julgado ainda
este ano. Essa é a expectativa da advogada Gabriela Bemfica, que representa o
ex-procurador-geral de Justiça. Ela acredita que a denúncia motivada pela
suposta extorsão de Arruda pode entrar na pauta de julgamento da Corte especial
ainda em 2015. “Havia uma expectativa de julgamento ainda neste semestre. Mas
houve uma troca de relator, o que deve atrasar um pouco”, comenta Gabriela. “De
qualquer forma, nossa expectativa é pela absolvição. Não existem provas para
nenhuma das imputações do Ministério Público. A instrução perante o TRF não
trouxe nada novo”, afirma.
Sobre a
possibilidade de uma nova delação premiada, como proposto pelo acusado Luiz
Paulo Costa Sampaio, a advogada de Bandarra afirmou que ficou surpresa com o
surgimento do depoimento. “O inquérito é de 2010 e isso só surgiu agora. Mas
ele (Sampaio) foi ouvido sobre fatos que não têm nenhuma relação com o dr.
Bandarra. O que é mais evidente nesse depoimento é que isso representa mais uma
fragilidade na delação de Durval Barbosa”, aponta Gabriela Bemfica.
O
advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, que representa Deborah e Jorge Guerner,
critica o surgimento de mais um interessado em fazer acordo com o MP. “A
delação premiada é o aspecto mais podre que o país importou do direito
saxônico. Isso é antiético, é um prêmio que se dá a bandido. A delação torna o
colaborador um blasfemo contra a moralidade”, justifica Fernandes. Ele conta
que defende o casal gratuitamente. “Tomaram tudo o que eles tinham. Hoje em
dia, não conseguem nem atendimento médico”, argumenta o advogado de Deborah e
Jorge.
Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense