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Mais três pessoas são investigadas por irregularidade no sistema de ônibus. José Walter Vazquez diz que só vai se pronunciar após receber notificação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Valter Vasquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na licitação do ônibus ocorrida em 2012 na capital. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.

O ex-secretário de transportes José Walter Vazquez disse que não vai se pronunciar porque ainda não foi notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.

Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.

Em 2009, a Secretaria de Transportes do DF contratou um consórcio para elaborar o projeto básico da licitação de ônibus, pelo qual o advogado Sacha Reck era um dos consultores responsáveis. Três anos depois, ele foi subcontratado pela secretaria e atuou diretamente na licitação, sendo encarregado de julgar os recursos apresentados pelas empresas por falhas no edital.

Segundo os promotores, o problema mais grave é que ele atuava no processo de concorrência e também era advogado representante da empresa Marechal, que participava do certame.

O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte. A reportagem da TV Globo não conseguiu localizar os dois.

Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.

Entenda o caso
Os estudos de logística e edital de licitação do transporte público do Distrito Federal e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.

Sacha Reck, outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava.

Segundo o MP, empresas representadas por Sacha Reck são habilitadas e vencem licitações onde a Logitrans e o escritório do advogado atuam na elaboração dos editais.

A suspeita é reforçada na decisão do juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, que determinou em 2014 a suspensão de repasses de verbas do BNDES para as empresas vencedoras da licitação no DF renovarem suas frotas.

"A empresa Logitrans é contratada para a realização do contrato de licitação, abordando os aspectos técnicos; o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck é contratado como órgão consultor, sem indicação de procedimento prévio de licitação ou procedimento de dispensa/inegibilidade de licitação. (...) O escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck controla o procedimento de habilitação e inabilitação dos concorrentes. Empresas que anteriormente celebram contratos advocatícios com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck sagram-se vencedoras, apresentando propostas de alto valor", diz trecho da decisão.

Diante dos indícios de irregularidades na licitação do DF, o MP pediu à Justiça no dia 6 de dezembro de 2013 a suspensão dos contratos firmados entre o governo e as empresas de ônibus vencedoras da concorrência. Ainda não houve decisão judicial.

Por e-mail, Garrone Reck, disse que o filho dele atuou como membro da equipe da Logitrans na elaboração dos estudos de mobilidade urbana e editais de licitação apenas no processo de licitação do DF. Ele afirmou que a atuação da Logitrans no DF se encerrou antes da abertura do processo licitatório.

Ônibus lotado deixa a Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)

Garrone Reck afirma ainda que em nenhuma das cidades “houve a coincidência de a Logitrans atuar como assessora do poder público e Sacha Reck, simultaneamente, como assessor de empresas licitantes”. “Sacha Reck não é sócio da Logitrans. Ele tem seu escritório de advocacia que é independente e não possui qualquer submissão ou ligação societária com a empresa Logitrans”, disse em 2014.

O pai do advogado declarou também desconhecer a atuação do filho em ações judiciais em nomne da Piracicabana e Marechal “ou de qualquer outra empresa que tenha participado da licitação do Distrito Federal”.

Também por e-mail, Sacha Reck disse que sua participação na licitação do DF não foi irregular. “O fato de meu irmão e meu pai serem sócios da empresa Logitrans, que presta consultoria no setor de transportes, não pode me impedir de advogar para empresas de transporte coletivo. Isso seria uma afronta ao direito constitucional ao livre exercício da profissão.”

Sacha Reck nega também que já tenha prestado serviços a companhias que disputaram licitação onde a empresa do pai e do irmão atua. “Vou repetir: Não há nenhum caso em que a Logitrans preste consultoria a um órgão licitante e eu seja advogado de uma empresa privada que participe da licitação. Isso nunca aconteceu”, disse.

Ônibus da frota do Distrito Federal - Foto: Mariana Zoccoli/G1)

Triangulação no DF
No DF, duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira – venceram a licitação do transporte público, finalizada no final do ano passado. Interesses dos sócios das duas empresas já foram representados por Sacha Reck em ações de outras empresas da família Constantino. A Viação Piracicabana ganhou a licitação com o valor máximo de tarifa prevista para o lote ofertado – R$ 2,6555.

Sacha Reck atuou como consultor na elaboração do edital do transporte coletivo do DF, conforme documentos oficiais e informações do secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez. A licitação dividiu o DF em cinco áreas (ou bacias). Cada área foi vencida por uma empresa.

O secretário de Transportes disse que Reck foi contratado pelo governo do DF para orientar a produção do certame porque é uma "referência" na área. "Se houve alguma irregularidade, quem deve responder por isso é o Sacha Reck", afirmou Vazquez.

Sacha Reck negou ao G1 irregularidades na sua atuação na produção dos estudos de mobilidade que deram subsídios ao governo do DF para a elaboração do edital.

“No Distrito Federal, minha atuação teve início num contrato firmado entre o BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e o Consórcio Logit-Logitrans. Eu era membro do quadro de consultores desse consórcio. A minha atuação como consultor na licitação do Distrito Federal foi legítima e regular.”

Segundo o advogado, as suspeitas lançadas sobre sua atuação no processo de licitação “nada mais são do que fruto do desespero e inconformismo de empresas locais que não se sagraram vencedoras do certame”.

Marília, Curitiba, Manaus...
Sacha Reck, no entanto, confirmou já ter trabalhado para empresas ligadas às duas famílias em um processo de licitação na cidade de Marília, no interior paulista. “Eu já advoguei, individualmente, para a empresa Viação Cidade Sorriso Ltda, que tem em seu quadro de sócios pessoas físicas de sobrenome Gulin", disse. "E já advoguei, individualmente, para a empresa Transportes Coletivos Grande Bauru, que tem como sócios algumas pessoas de sobrenome Constantino”.

A licitação ocorreu em novembro de 2011, mas a disputa entre as empresas vencedoras da licitação e as que perderam a disputa ainda é alvo de disputa judicial.

“Inicialmente, eu fui contratado para assessorar a empresa Viação Cidade Sorriso Ltda [ligada à família Gulin]”, disse Reck. “Após a conclusão da licitação sagrou-se vencedora Sorriso, no lote 2, e a Transportes Coletivos Grande Bauru [controlada pela família Constantino] no lote 1, ambas por terem oferecido a menor tarifa entre diversos concorrentes.”

Sacha Reck defendeu ainda a Viação Marechal, também ligada à família Gulin, em ações em Curitiba, conforme procuração de 14 de novembro de 2012 obtida pelo G1. A Marechal venceu um dos lotes da licitação no DF, também com o valor máximo previsto para a tarifa técnica – de R$ 2,7192.

O advogado, por sua vez, negou ter atuado como advogado da Marechal. “A procuração que recebi da referida empresa se refere a uma ação coletiva do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), de quem sou advogado. Tenho contrato de prestação de serviços exclusivamente com este sindicato, para tratar de assuntos coletivos envolvendo apenas as concessões do transporte coletivo de Curitiba. Nos termos desse contrato, não está incluída advocacia individual para as empresas filiadas ao Setransp/PR.” O sindicato é presidido por Dante José Gulin.

Reck também defende interesses da família Constantino em ações da Transdata em Manaus, empresa que também opera o sistema de bilhetagem no DF. Em depoimento ao Ministério Público do Paraná, Sacha Reck confirmou já ter atuado para outras empresas da família Constantino – Viação Umuarama, Pássaro Verde, Transporte Urbano Intermunicipal (Turi), Expresso Valônia, Viação Varginha, Via Sul Transportes, Auto Ônibus Botucatu e Grande Bauru.

Na época, o G1 entrou em contato com as empresas Comporte, ligada ao grupo Constantino, e Gulin, para comentar o assunto, mas não obteve resposta das companhias.

Fonte: Do G1 DF