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PETROBRAS AFIRMA QUE ELIMINAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO (FOTO: REUTERS)
REGISTROS CONTINHAM DISCUSSÕES SOBRE OBRAS DA LAVA JATO E
PARTICIPAÇÃO DE DILMA NA COMPRA DE PASADENA
A Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu
Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados
na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado de S. Paulo, feitos
por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos
com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos
encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da
presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era
ministra da Casa Civil do governo Lula.
A destruição das
gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões
dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a
investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício
dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais
obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura
esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.
As atas das reuniões
registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União
(TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem
protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos
registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da
Polícia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.
O tribunal decidiu
checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos
Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de
atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a
presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas
auditorias.
Atualmente, há ao
menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão
com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da
aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões,
conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava
Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.
O Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o
início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou.
Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a
divulgarem informações de interesse público.
A Petrobrás informou
que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de
gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência.
“Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das
respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a
estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com
a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da
compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.
Os encontros da
Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são
registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás
explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração.
Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o
documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por
auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.
Ao TCU, a estatal explicou
que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese,
autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são
apagados e desde quando.
Dois conselheiros de
administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as
gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em
março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com
os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente,
um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse,
reservadamente, um dos conselheiros.
Outras empresas
controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa
explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são
registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é
praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a
elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as
gravações são apagadas, informou a assessoria. (AE)
Fonte: Diário do Poder