Do G1 DF
TJ determinou retorno de 100% dos
profissionais, sem interrupção de serviços. Multa em
caso de descumprimento é de R$ 80 mil; sindicato não foi notificado.
O Tribunal de
Justiça do Distrito Federal determinou na noite desta segunda-feira (20) o fim
da greve dos médicos, segundo a Procuradoria-Geral do DF, que ajuizou a ação.
Os profissionais iniciaram a paralisação na sexta-feira (17). A multa diária em
caso de descumprimento foi fixada em R$ 80 mil.
Na decisão, o TJ
determinou a suspensão da greve com retorno à atividade de 100% dos
profissionais, sem interrupção dos serviços. Também foi decidido que os médicos
não devem praticar qualquer ato que impeça o funcionamento do serviço nas
unidades.
O presidente do
Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, disse ao G1 que não havia
sido notificado sobre a determinação do TJ, mas afirmou que vai recorrer da
decisão e que a categoria deve votar se vai acatar a decisão em assembleia
marcada para esta quarta (21).
Nesta segunda, o
governador Rodrigo Rollemberg decretou estado de emergência na saúdedo
DF e avisou que pediria à Justiça decretação da ilegalidade da paralisação.
"A greve, neste momento, não ajuda em nada o processo. Mais uma vez
apelamos ao bom senso e esperamos construir um ambiente de diálogo e cooperação
permanente", disse.
Os profissionais
exigem a quitação das pendências financeiras do governo com a classe até março,
mas a proposta do governo é parcelar os benefícios atrasados, como horas extras
e 13º salários, até junho. Fialho afirmou que o anúncio do GDF de parcelar os
salários dos servidores foi decisivo para o início da greve.
Estado de emergência
O documento decretando situação de
emergência na saúde no DF por 180 dias foi publicado no Diário Oficial desta
terça (20). A decisão foi tomada por causa do desabastecimento de medicamentos
e materiais na rede pública, pela greve dos médicos, e pelo fechamento dos
leitos da UTI, inclusive neonatais, de centros hospitalares por falta de
profissionais.
Na prática, o
que muda é que o governo poderá adquirir medicamentos, próteses, insumos e
equipamentos para o setor sem abrir licitação, voltará a autorizar a realização
de horas-extras, chamará concursados ainda não empossados e permitirá a
extensão de cargas horárias de 20h para 40h semanais.
Os contratos
temporários de profissionais poderão ser prorrogados por tempo indeterminado.
Já servidores ligados à área médica do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e
da Polícia Civil do DF poderão ser convocados e remanejados para reforçar o
atendimento na rede pública.
Segundo o
secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista de Sousa, a área tem um
déficit de R$ 720 milhões em 2015, em relação ao ano passado. "Acredito
que a gente volte a uma pseudonormalidade em seis meses. No que se estima para
gastar em 2015 e o que está na LOA [Lei Orçamentária Anual], o ideal, há um
déficit de R$ 3,7 bilhões. Isso só para a saúde. A situação foi motivada por
estarmos numa situação de desassistência progressiva. A rede pública de saúde
do Distrito Federal está desmontada. A saúde do DF não se resolve nem em quatro
anos de governo."
Rollemberg
afirmou que durante o período de emergência vai criar uma força-tarefa para
revisar e renegociar os contratos firmados no governo passado, revisar escalas
dos servidores, reabastecer a rede com medicamentos e insumos sem licitações,
firmar acordos de cooperação técnica entre a federação, estados e municípios e
solicitar à Controladoria-Geral do DF pessoas capacitadas para ajudar na
revisão de contratos em andamento.
Mal crônico
Situação semelhante na saúde
encontrou o ex-governador Agnelo Queiroz quando assumiu o cargo, em janeiro de
2011. Ele também chegou a decretar estado de emergência na rede pública. Em um
programa semanal de rádio, o ex-governador falou que a situação da saúde
pública era “dramática” e com hospitais
semelhantes a “chiqueiros”.
Por ser médico,
ele chegou a acumular o cargo secretário de Saúde nos três primeiros meses de
governo, na tentativa de resolver os problemas. "Com o conhecimento que
tenho da área e com a ajuda de uma equipe técnica, vamos responder a essa
necessidade", disse na época. Durante a campanha, o petista afirmou que a
saúde estaria entre as áreas com mais investimentos em sua gestão.
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