Procuradores do Ministério Público Federal vão apresentar a
denúncia contra empreiteiras investigadas pela força-tarefa.
Por: João Valadares - Enviado Especial - Correio Braziliense
Curitiba — O Ministério Público Federal (MPF) vai oferecer
ações de improbidade administrativa contra seis empreiteiras que atuavam no
esquema de corrupção da Petrobras. São as primeiras denúncias contra as pessoas
jurídicas da organização criminosa, que formaram um “clube VIP” para direcionar
licitações bilionárias da estatal. O MPF confirmou ontem que, até junho deste
ano, mais de 20 construtoras, incluindo a Odebrecht, maior empreiteira do
Brasil, serão denunciadas criminalmente por formação de cartel. A ação será
apresentada à Justiça até o fim de janeiro.
Os procuradores que integram a força-tarefa vão pedir aplicação de multas, ressarcimento ao erário, que pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, o reconhecimento de atos de improbidade dos agentes públicos e a inidoneidade judicial de todas as construtoras envolvidas. Na prática, após a sentença proferida pela Justiça Federal, as maiores construtoras brasileiras podem ser impedidas de assinar contratos com entes públicos. Os procuradores da República acreditam que as obras em andamento não vão ser prejudicadas porque as condenações só devem sair quando os empreendimentos que estão em construção já estiverem concluídos.
A denúncia que será oferecida até o fim deste mês vai atingir as empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. Em dezembro do ano passado, executivos das empresas em questão, além de ex-agentes públicos e doleiros, foram denunciados por diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram oferecidas 50 denúncias que apontaram 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa, afirmou ontem ao Correio que a investigação tem avançado em relação ao material probatório produzido contra a Odebrecht. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão temporária de executivos da empresa, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro negou por entender que não havia provas suficientes.
“Nós avançamos diariamente em relação ao material probatório. Como eu disse, a investigação tem momentos de maturidade diferentes. Cada empresa tem um esquema de lavagem de dinheiro diferenciado. Então, a análise de cada empresa envolve a produção de provas que são relativamente independentes”, justificou.
Três procuradores da República estão na Suíça para tentar rastrear documentos que liguem a construtora ao pagamento de US$ 23 milhões de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele próprio prestou a informação em depoimento de delação premiada. A construtora nega.
O procurador Carlos Fernando de Lima não quis falar sobre o assunto. No entanto, deixou claro que a nova ida de procuradores a Suíça tem como objetivo tratar de diversos assuntos. A repatriação dos dólares desviados da Petrobras é apenas uma das tarefas da comitiva. O principal objetivo é identificar os intermediários que atuaram nas operações financeiras internacionais.
Fortuna no exterior
Os procuradores que integram a força-tarefa vão pedir aplicação de multas, ressarcimento ao erário, que pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, o reconhecimento de atos de improbidade dos agentes públicos e a inidoneidade judicial de todas as construtoras envolvidas. Na prática, após a sentença proferida pela Justiça Federal, as maiores construtoras brasileiras podem ser impedidas de assinar contratos com entes públicos. Os procuradores da República acreditam que as obras em andamento não vão ser prejudicadas porque as condenações só devem sair quando os empreendimentos que estão em construção já estiverem concluídos.
A denúncia que será oferecida até o fim deste mês vai atingir as empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. Em dezembro do ano passado, executivos das empresas em questão, além de ex-agentes públicos e doleiros, foram denunciados por diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram oferecidas 50 denúncias que apontaram 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro.
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa, afirmou ontem ao Correio que a investigação tem avançado em relação ao material probatório produzido contra a Odebrecht. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão temporária de executivos da empresa, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro negou por entender que não havia provas suficientes.
“Nós avançamos diariamente em relação ao material probatório. Como eu disse, a investigação tem momentos de maturidade diferentes. Cada empresa tem um esquema de lavagem de dinheiro diferenciado. Então, a análise de cada empresa envolve a produção de provas que são relativamente independentes”, justificou.
Três procuradores da República estão na Suíça para tentar rastrear documentos que liguem a construtora ao pagamento de US$ 23 milhões de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele próprio prestou a informação em depoimento de delação premiada. A construtora nega.
O procurador Carlos Fernando de Lima não quis falar sobre o assunto. No entanto, deixou claro que a nova ida de procuradores a Suíça tem como objetivo tratar de diversos assuntos. A repatriação dos dólares desviados da Petrobras é apenas uma das tarefas da comitiva. O principal objetivo é identificar os intermediários que atuaram nas operações financeiras internacionais.
Fortuna no exterior
Se as informações prestadas pelos suspeitos que negociaram a delação premiada procederem, as contas de Costa, do ex-diretor de Serviços da petroleira Renato Duque, do lobista Fernando Baiano e de Pedro José Barusco Filho — ex-gerente executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras — têm recursos milionários. O próprio Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal Júlio Camargo e Augusto Mendonça afirmam existir US$ 160 milhões e mais o equivalente a R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões escondidos fora do país. A cifra pode chegar a US$ 183 milhões, R$ 476 milhões no câmbio atual.
Entrevista - Carlos Fernando dos Santos Lima
"Nós avançamos diariamente em relação ao material
probatório. Como eu disse, a investigação tem momentos de maturidade
diferentes. Cada empresa tem um esquema de lavagem de dinheiro diferenciado"
Ramificações
em outras empresas
Curitiba
— O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a
força-tarefa da Operacão Lava-Jato, afirmou que a prioridade do trabalho
investigativo no momento é desvendar as ramificações do esquema criminoso em
outras empresas públicas. Em entrevista ao Correio, ressaltou que, com base nos
depoimentos dos delatores, já existe uma ideia dos novos alvos. Ele explicou
que a repatriação dos recursos desviados da Petrobras, escondidos em contas no
exterior, é questão de tempo. (JV)
A comitiva formada por três procuradores da República, que foi novamente à Suíça agora, além da repatriação de recursos de alguns dos envolvidos na Lava-Jato, está tratando de outras questões? Novas contas secretas foram descobertas?
A comitiva formada por três procuradores da República, que foi novamente à Suíça agora, além da repatriação de recursos de alguns dos envolvidos na Lava-Jato, está tratando de outras questões? Novas contas secretas foram descobertas?
Vamos
depender muito do auxílio dos suíços e do que eles podem nos oferecer, mas, com
certeza, eles têm desenvolvido uma investigação bastante profunda e esperamos
toda a colaboração deles.
Mais de US$ 120 milhões, cuja transferência já foi acordada com Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ainda não foram repatriados. Qual a maior dificuldade para trazer esse dinheiro de volta ao Brasil?
Mais de US$ 120 milhões, cuja transferência já foi acordada com Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ainda não foram repatriados. Qual a maior dificuldade para trazer esse dinheiro de volta ao Brasil?
Quando
você tem um esquema simplificado de repatriação, aquele em que o delator já
autoriza a transferência, não existe nenhum grande óbice a não ser a tramitação
normal do processo entre as autoridades suíças e os bancos. É uma questão só de
alguns meses.
Até o fim deste mês, os senhores vão fechar as denúncias de improbidade administrativa contra as empreiteiras?
Até o fim deste mês, os senhores vão fechar as denúncias de improbidade administrativa contra as empreiteiras?
Isso.
Vamos fechar as ações de improbidade administrativa contra as empresas, cujos
executivos já foram denunciados em dezembro.
Do ponto de vista prático, o que isso pode acarretar?
Do ponto de vista prático, o que isso pode acarretar?
Vamos
pedir aplicação de multa, ressarcimento, o reconhecimento de atos de
improbidade dos agentes públicos e vamos também pedir a inidoneidade judicial
dessas empresas.
Elas ficarão então impedidas de assinar contrato com entes públicos?
Elas ficarão então impedidas de assinar contrato com entes públicos?
É. Com
essa inidoneidade, elas ficariam. Mas isso somente no momento em que for
proferida a sentença.
E as obras que já estão em andamento? Podem ser prejudicadas?
E as obras que já estão em andamento? Podem ser prejudicadas?
Esse é
um procedimento de longo prazo. Eu não creio que nenhuma das obras atuais vá
sofrer algum tipo de reflexo até a sentença.
Até o fim deste semestre, haverá outras denúncias contra as empreiteiras?
Até o fim deste semestre, haverá outras denúncias contra as empreiteiras?
Sim.
Precisamos trabalhar com a denúncia de cartel. Estamos esperando o auxílio do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que trabalha bastante
próximo da força-tarefa. Eu espero que, até o meio do ano, a gente tenha uma
denúncia contra as empresas que formaram cartel contra a Petrobras. Temos a
denúncia de crimes contra a Petrobras e contra a lei de licitação. Isso serão
os executivos. As empresas também serão objeto de ações de improbidade sobre
esse assunto.
Os senhores chegaram a pedir a prisão temporária de executivos da construtora Odebrecht, mas o juiz federal Sérgio Moro negou. Não há material probatório satisfatório? Os senhores conseguiram avançar em relação a essa empreiteira?
Os senhores chegaram a pedir a prisão temporária de executivos da construtora Odebrecht, mas o juiz federal Sérgio Moro negou. Não há material probatório satisfatório? Os senhores conseguiram avançar em relação a essa empreiteira?
Nós avançamos diariamente em relação ao material probatório. Como eu disse, a investigação tem momentos de maturidade diferentes. Cada empresa tem um esquema de lavagem de dinheiro diferenciado. Então, a análise de cada empresa envolve a produção de provas que são relativamente independentes. Então, os frutos maduros foram denunciados em dezembro. Agora, os frutos ainda estão verdes e vamos trabalhar com isso nos próximos meses.
Os senhores têm convicção de que Nestor Cerveró é um dos elos do esquema. Há novas provas contra ele?
Estamos trabalhando em outros fatos criminosos. Nem todo material da Diretoria Internacional está sob análise da força-tarefa da Lava-Jato. O material, envolvendo Pasadena, por exemplo, está com um procurador do Rio de Janeiro. Nós colaboramos, trocamos informações, mas a informação é deles. Não podemos falar em relação aos trabalhos que são desenvolvidos no exterior.
Em vários depoimentos, é recorrente a informação de que esse esquema gigante de corrupção extrapola os li mites da Petrobras. Os senhores já trabalham com outros alvos?
Hoje, é uma prioridade nossa avançarmos em direção a outros esquemas criminosos da mesma espécie que tenham ocorridos em outros órgãos públicos, instituições ou empresas públicas. Esses novos objetos de investigação sigilosa vão ser revelados no devido momento. Nós acreditamos que isso aconteceu realmente. Nós temos uma ideia geral desses alvos a partir das conversas que nós temos com colaboradores e lenientes presos.
Como são elaborados os acordos de delação premiada ou leniência?
Nós jamais procuramos qualquer pessoa. Isto é uma regra imposta pela própria prática, que já tem mais de 10 anos aqui. Na verdade, foi inventada nesse formato aqui no Paraná mesmo, na época do Banestado. A primeira regra é que nunca procuramos alguém. A pessoa é que deve nos procurar. Segundo, nós não admitimos que a pessoa nos procure sem ter defesa técnica. Tem que ter seu próprio advogado que defenda os interesses dela, não os interesses de uma terceira pessoa. Nós procuramos ouvir e, diante do que ela tem para falar, nós avaliamos se vamos fazer acordo ou não e quais são os benefícios possíveis. Com base nisso, nós negociamos as cláusulas do acordo.