A representação foi feita no dia 14 de janeiro, após o Governo do
Distrito Federal ter recebido resposta negativa do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu ontem medida cautelar,
pedida pelo distrital Joe Valle e pelo senador Cristovam Buarque, ambos do PDT,
que pede a antecipação de quotas do Fundo Constitucional do Distrito Federal
(FCDF).
Os recursos podem ser usados para resolver, ou ao menos amenizar, a
crise financeira que tomou conta do Distrito Federal, hoje com greves e
paralisação de serviços por falta de pagamento de servidores e prestadores
terceirizados.
A representação foi feita no dia 14 de
janeiro, após o Governo do Distrito Federal ter recebido resposta negativa do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para antecipação de parte do FCDF.
De acordo com a decisão do ministro
Raimundo Carreiro, relator do processo, a União não poderia negar a antecipação
sem justificativa, por ato administrativo motivado ou por impossibilidade do
Tesouro Nacional. Ele informa ainda que os ministérios da Fazenda e do
Planejamento devem fazer o repasse ao governo local e dá prazo de 15 dias sejam
encaminhados documentos referentes aos pedidos.
“Espero que essa decisão ajude a resolver
os problemas do Distrito Federal. Estou à disposição do governo federal para
influenciar no diálogo, mas agora o próximo passo tem que ser dado pelo
governador Rodrigo Rollmberg, que precisa procurar o Executivo federal”,
comemorou o senador Cristovam.
O pedido se divide em duas partes: a
primeira pede que a União antecipe as parcelas restantes do FCDF até dezembro
deste ano, algo em torno de R$ 11 bilhões. A segunda, em caso de negativa do
Governo Federal, seria a antecipação das parcelas do primeiro trimestre.
Cautela do governador
Apesar da decisão favorável ao GDF, o
governador Rodrigo Rollemberg diz que não acredita que o Governo Federal aceite
fazer o repasse total das parcelas do fundo. “Não acreditamos que receberemos
tudo, mas temos boas expectativas”, afirma o governador, que completa:
“Qualquer recurso já ajuda”.
Agora, calcular a verba necessária
O governador Rodrigo Rollemberg afirma que,
mesmo a medida prevendo que o Buriti peça a antecipação de todas as parcelas do
Fundo Constitucional, ainda não sabe qual a verba necessária para que o
Distrito Federal volte à normalidade financeira e orçamentária.
Rollemberg agradeceu a ajuda dos
parlamentares, que se dispuseram a procurar o Tribunal de Contas da União, na
tentativa de reverter a situação. “Preciso reconhecer o ato do deputado Joe
Valle e do senador Cristovam Buarque. Isso que é pacto por Brasília. Esse tipo
de ação é que vão devolver a normalidade a cidade”, agradeceu o chefe do
Executivo, que agora aguardará a publicação oficial da decisão para se reunir
com sua equipe e procurar o Governo Federal.
Não dá para pedir mais
Apesar da vitória o senador Cristovam
Buarque, co-autor da representação, foi cauteloso em relação a forma como o
governo de Rodrigo Rollemberg deva se comportar após receber o dinheiro em
caixa.
“O Governo Federal antecipará os
recursos de forma que ajude a resolver essa situação que vive o Distrito
Federal. A partir daí, o Buriti terá um ano para resolver a situação. Ele pode
pedir a antecipação, de quantas parcelas forem necessárias, mas o que não pode
fazer depois disso é pedir uma ampliação de recursos”, declara Cristovam.
Fonte: Da redação do
Jornal de Brasília -