Benedito Domingos tenta de todas as formas protelar o andamento do processo: inelegível até 2022
Enquanto os trabalhos em plenário seguem em ritmo lento, a população cobra resultados mais satisfatórios dos parlamentares e a pré-campanha eleitoral pega fogo, o processo de cassação do distrital Benedito Domingos (PP) encontra-se praticamente parado. Os parlamentares resolveram voltar a aparecer em plenário após muita pressão popular, por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado, mas não se mostram muito empenhados no caso do colega já condenado pela Justiça.
Benedito deu entrada, no fim de fevereiro, com um pedido de prorrogação do prazo para defesa prévia, que se encerraria em 6 de março (veja quadro). A Comissão de Ética analisou o requerimento em 12 de março e negou o pedido do distrital. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, um defensor seria indicado para representar Benedito, passando a ter o prazo de 15 dias úteis a partir da nomeação para apresentar o documento. Na última sexta-feira, completaram-se 23 dias úteis desde a última decisão. Somando-se isso aos 15 dias que o advogado ainda terá para apresentar a defesa, já serão 37 dias úteis, bem mais do que os 30 dias de prorrogação pretendidos por Benedito Domingos inicialmente.
Não há prazo para solução. Primeiro, o presidente da comissão, Dr. Michel, encaminhou memorando a 18 colegas distritais (tirando os cinco componentes do colegiado ao qual faz parte e o próprio Benedito) perguntando se algum deles queria defender o investigado. Nenhum quis se comprometer. A justificativa de Michel é de que precisava esgotar as tentativas feitas com os distritais para depois procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na expectativa de indicar um defensor. A previsão é que o ofício para a Ordem fosse encaminhado na sexta-feira passada. Com a proximidade de um feriado prolongado, da semana santa, Benedito ganha ainda mais tempo.
Aposta
Com 40 anos de vida pública, tendo sido deputado federal e vice-governador, entre outras funções, o distrital que também é pastor evangélico, tenta salvar a todo custo o tempo que lhe resta na Câmara Legislativa. Aos 79 anos, ele não pode ser candidato até 2022 por ter recebido condenação do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em outubro do ano passado. A Lei da Ficha Limpa, que passa a valer a partir das eleições deste ano, determina inelegibilidade para aqueles que tenham condenação de segundo grau.
A aposta da defesa é de que os feriados, a Copa do Mundo e as eleições atrasem o processo e impeçam Benedito de ser cassado. Nesse caso, a Câmara Legislativa não vem tendo a mesma rapidez que o processo de Raad Massouh (PPL). Entre a data de definição do relator na Comissão de Ética (Joe Valle, PDT), a partir de quando correm os prazos, e a cassação, foram menos de seis meses. Desde que Patrício (PT) foi sorteado relator do caso de Benedito, já se passaram mais de quatro meses, e a defesa prévia nem sequer foi apresentada. Além do recesso, que estendeu o prazo, o investigado tem protelado o processo. Estão também na fila para serem investigados o de outros dois: Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), acusados de envolvimento no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.
Reação
A Câmara Legislativa decidiu, em 1º de abril, definir a terça-feira como único dia de votações da semana. A oficialização da gazeta provocou reações imediatas da sociedade, que cobra empenho dos deputados. Os parlamentares locais custam mais de R$ 62 milhões por ano apenas em benefícios diretos (salários e verbas). Até o fim de março, houve quórum em apenas duas sessões para votações e, após a pressão, os distritais votaram em três encontros seguidos, ainda que a qualidade das matérias seja discutível.
Cronologia
28 de fevereiro: um dia antes do vencimento do prazo e às vésperas do feriado de carnaval, Benedito Domingos (PP) protocola pedido de prazo extra de 30 dias para apresentação de defesa por escrito. Alega problemas de saúde.
6 de março: documento é entregue ao presidente da comissão, Dr. Michel (PP). Ele decidiu consultar a procuradoria da Casa sobre a validade do pedido.
12 de março: a Comissão de Ética decidiu, por maioria, não atender o pedido. Um defensor dativo (que vai representar Benedito Domingos no processo) deveria ser escolhido em poucos dias, mas ele ainda não foi nomeado.
Quem é quem na Comissão de Ética
Presidente: Dr. Michel (PP)
Vice-presidente: Olair Francisco (PTdoB)
Membros titulares: Agaciel Maia (PTC), Joe Valle (PDT) e Patrício (PT), que é o relator do caso Benedito
Na mira
Veja os casos de deputados já cassados pela Câmara Legislativa,
com o processo em aberto e os que ainda podem avançar:
Cassados
CARLOS XAVIER
Cassado pela Câmara Legislativa em 2004. O distrital Carlos Xavier foi acusado de ordenar o assassinato de um adolescente supostamente identificado como amante de sua ex-mulher. A votação em plenário foi secreta, já que à época ainda não existia a previsão de voto aberto na Lei Orgânica do DF (LODF). Ele foi condenado na madrugada da última
terça-feira a 15 anos de prisão em júri popular pelo crime. Poderá recorrer da decisão em liberdade.
EURIDES BRITO
A cassação de Eurides Brito ocorreu em junho de 2010. Ela era acusada de integrar um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares. Como o voto aberto passou a ser previsto em 2006, conforme a LODF, a deputada conseguiu, na Justiça, que a sessão que analisou seu processo fosse fechada.
RAAD MASSOUH
Com 18 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, Raad Massouh (PPL) foi cassado em 30 de outubro do ano passado. Acusado de desviar parte dos recursos de uma emenda destinada a um evento de Sobradinho em 2010, Raad também conseguiu que a análise do processo ocorresse em sigilo, graças a uma decisão judicial.
Em andamento
BENEDITO DOMINGOS (PP)
A Comissão de Ética decidiu reabrir processo de cassação contra ele no ano passado, depois que o distrital sofreu uma condenação de segunda instância. Em outubro, o parlamentar foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações. Conforme a decisão, ele favoreceu empresas da família na contratação da ornamentação natalina do DF em 2008. Apesar de estar correndo desde o ano passado, a investigação contra ele anda lentamente na Câmara Legislativa.
Na fila
AYLTON GOMES (PR) e RÔNEY NEMER (PMDB)
São acusados de fazer parte de um esquema de corrupção que teria ocorrido entre 2007 e 2009 e ficou conhecido como mensalão do DEM. Existem pedidos de cassação contra eles em aberto na Câmara Legislativa. Para que possam seguir adiante, depende de alguma condenação de segunda instância na Justiça. A ação criminal contra os dois (e Benedito também) pelo caso foi aceita no início do ano passado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Por: Almiro Marcos - Correio Braziliense - 13/04/2014