A fortuna utilizada anualmente para cobrir as despesas do Congresso não é exclusiva do Legislativo federal. Os recursos públicos que custeiam a atividade dos parlamentos brasileiros equivale ao PIB de países africanos e do leste europeu.
Manifestante em frente à barreira policial no Congresso: entre as cobranças, mais transparência e controle no uso dos recursos públicos.
Uma montanha de dinheiro: R$ 20.587.541.643,95. Esse foi o gasto total do Estado com a manutenção do Congresso Nacional, de 26 Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e de apenas 37 Câmaras Municipais no período de um ano. Se fosse uma nação, o Legislativo brasileiro teria o orçamento equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Madagascar, na costa africana, ou a Armênia, no leste europeu, de acordo com dados de 2012 do Banco Mundial. As verbas consumidas pelo “país legislativo” são ainda duas vezes maiores do que o PIB da vizinha Guiana. Os especialistas são assertivos ao traduzir o sentimento da população: o problema não é somente o volume astronômico dos gastos aliado à baixa produtividade dos parlamentos. O mais grave é que os altíssimos impostos pagos pelo povo não são convertidos em serviços de qualidade.
Outro entrave diz respeito à transparência das instituições. Nem mesmo a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012, foi suficiente para forçar todos os órgãos a divulgar as próprias despesas. Até a última sexta-feira, por exemplo, as assembleias legislativas de Alagoas, do Amapá, do Ceará, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte não haviam repassado as informações de 2013 ao Ministério da Fazenda, impedindo que os recursos utilizados fossem visualizados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Dessa forma, o levantamento, elaborado pela ONG Contas Abertas, considerou a prestação de contas desses órgãos em 2012. A pesquisa não leva em conta os gastos com a Previdência dos parlamentares e de servidores. Também foram desprezados os custos das Câmaras Municipais de 5,5 mil cidades com menos de 500 mil habitantes.
O problema da falta de transparência se repete em diversas câmaras de vereadores. “Até mesmo a prestação de contas anual, que deveria ser entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), algumas dessas casas legislativas deixam de fazer. E olha que isso é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo, especialmente nos estados e nos municípios, fica muito aquém do Executivo no que diz respeito à transparência das informações”, comenta o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. “O cidadão que tentar fiscalizar gastos e realizar o controle social sobre o Legislativo, especialmente nos municípios, provavelmente sairá frustrado porque é uma missão impossível. Quer dizer, é um custo muito elevado, como mostrado, e o mínimo que se espera é que esses órgãos prestem contas”, completa ele.
Plenário da CLDF praticamente vazio na sexta-feira: mais de meio bilhão de reais gastos no ano passado.
A tendência de aumento nos gastos verificada no Congresso Nacional é seguida de perto pelas assembleias e pela CLDF. Entre 2010 e 2013, o volume de recursos consumidos pelos parlamentos estaduais e distrital saltou de R$ 9,39 bilhões (em valores atuais, corrigidos pelo IPCA) para R$ 12,66 bilhões (veja quadro). Em geral, as despesas variam de acordo com o tamanho da população de cada estado. As unidades da Federação cujas Assembleias Legislativas apresentam os maiores gastos em 2013 foram Rio de Janeiro, com R$ 1,089 bilhão; São Paulo, com R$ 1,08 bilhão; e Minas Gerais, com R$ 1,034 bilhão. No Distrito Federal, foram R$ 513,2 milhões. A situação se repete nas Câmaras Municipais. As que mais gastaram em 2012 — ano dos últimos dados disponíveis —, foram as de São Paulo, com R$ 526 milhões; e a do Rio de Janeiro, com R$ 505 milhões. A de Belo Horizonte aparece em terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 117 milhões.
Poder loteado
Segundo o especialista em orçamento Cláudio Abramo, fundador da ONG Transparência Brasil, a inoperância do Legislativo brasileiro constitui uma “doença institucional grave”. “É como se nós pagássemos por um Porsche e levássemos um Fusca usado”, compara.
“Além de gastar muito, os parlamentos não cumprem as principais funções: fiscalizar o Poder Executivo, nos três níveis, e representar os interesses da população. Isso ocorre porque há uma concentração de poder nas mãos do Executivo, que loteia a administração para os partidos políticos e compra a lealdade da maioria dos parlamentares. E o preço cobrado é justamente que esses parlamentares não fiscalizem o Executivo como deveriam”, diz o especialista.
“O cidadão que tentar fiscalizar gastos e realizar o controle social sobre o Legislativo, especialmente nos municípios, provavelmente sairá frustrado porque é uma missão impossível”
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, economista
“É como se nós pagássemos por um Porsche e levássemos um Fusca usado”
Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, especialista em finanças públicas
Bolsa Família
O valor que o Legislativo federal, estadual, distrital e municipal gasta anualmente é comparável ao investimento feito pelo Executivo no Programa Bolsa Família. Em 2013, a União gastou cerca de R$ 24 bilhões para atender aos quase 50 milhões de brasileiros que participam da iniciativa de transferência de renda.
Valores astronômicos
Veja quanto a população brasileira desembolsa
para manter o Legislativo do país em operação
Congresso Nacional R$ 5.316.341.416,35*
Assembleias legislativas R$ 12.147.395430,30**
Câmara Legislativa do DF R$ 513.272.890,93
Câmaras municipais R$ 2.610.531.906,37***
Total R$ 20.587.541.643,95
*Valores de 2013. Os gastos com Previdência não foram incluídos no cálculo
**'Soma dos gastos de 21 assembleias estaduais em 2013. Os dados de Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte são de 2012, pois essas unidades da Federação não atualizaram as informações na Receita Federal
*** Dados de 2012, computados apenas 37 municípios com mais de 500 mil habitantes
Memória
Voz das ruas ignorada
Há 10 meses, o país foi sacudido por milhares de pessoas que saíram às ruas para reivindicar mudanças estruturais na política brasileira. O que começou como um protesto em razão do aumento da tarifa no transporte público de São Paulo se espalhou pelas cidades brasileiras e reuniu dezenas de causas, que variavam do passe livre a mais investimentos em saúde e em educação.
Embora tenham elaborado uma pauta propositiva, Câmara e Senado foram incapazes de dar andamento às mudanças exigidas pela sociedade. Desde a semana passada, o Correio tem mostrado que a baixa produtividade do parlamento é uma tendência que cresce com o passar do tempo.
Em 2011, em 2012 e em 2013, o número de projetos aprovados no Congresso diminuiu. Foram, respectivamente, 220, 204 e 186. A perspectiva para este ano é de nova redução, devido à Copa do Mundo e às eleições. Enquanto isso, 388 propostas de combate há corrupção dormem nas gavetas do Legislativo.
Toda essa morosidade é inversamente proporcional ao custo do Congresso para o contribuinte. Este ano, o orçamento autorizado para as duas Casas é de R$ 8,73 bilhões. Ou seja, conforme mostrado na edição de sábado, a cada hora, praticamente R$ 1 milhão são gastos na Câmara e no Senado.
Por: André Shalders - Correio Braziliense - 07/04/2014
Uma montanha de dinheiro: R$ 20.587.541.643,95. Esse foi o gasto total do Estado com a manutenção do Congresso Nacional, de 26 Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e de apenas 37 Câmaras Municipais no período de um ano. Se fosse uma nação, o Legislativo brasileiro teria o orçamento equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Madagascar, na costa africana, ou a Armênia, no leste europeu, de acordo com dados de 2012 do Banco Mundial. As verbas consumidas pelo “país legislativo” são ainda duas vezes maiores do que o PIB da vizinha Guiana. Os especialistas são assertivos ao traduzir o sentimento da população: o problema não é somente o volume astronômico dos gastos aliado à baixa produtividade dos parlamentos. O mais grave é que os altíssimos impostos pagos pelo povo não são convertidos em serviços de qualidade.
Outro entrave diz respeito à transparência das instituições. Nem mesmo a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012, foi suficiente para forçar todos os órgãos a divulgar as próprias despesas. Até a última sexta-feira, por exemplo, as assembleias legislativas de Alagoas, do Amapá, do Ceará, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte não haviam repassado as informações de 2013 ao Ministério da Fazenda, impedindo que os recursos utilizados fossem visualizados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Dessa forma, o levantamento, elaborado pela ONG Contas Abertas, considerou a prestação de contas desses órgãos em 2012. A pesquisa não leva em conta os gastos com a Previdência dos parlamentares e de servidores. Também foram desprezados os custos das Câmaras Municipais de 5,5 mil cidades com menos de 500 mil habitantes.
O problema da falta de transparência se repete em diversas câmaras de vereadores. “Até mesmo a prestação de contas anual, que deveria ser entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), algumas dessas casas legislativas deixam de fazer. E olha que isso é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo, especialmente nos estados e nos municípios, fica muito aquém do Executivo no que diz respeito à transparência das informações”, comenta o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. “O cidadão que tentar fiscalizar gastos e realizar o controle social sobre o Legislativo, especialmente nos municípios, provavelmente sairá frustrado porque é uma missão impossível. Quer dizer, é um custo muito elevado, como mostrado, e o mínimo que se espera é que esses órgãos prestem contas”, completa ele.
A tendência de aumento nos gastos verificada no Congresso Nacional é seguida de perto pelas assembleias e pela CLDF. Entre 2010 e 2013, o volume de recursos consumidos pelos parlamentos estaduais e distrital saltou de R$ 9,39 bilhões (em valores atuais, corrigidos pelo IPCA) para R$ 12,66 bilhões (veja quadro). Em geral, as despesas variam de acordo com o tamanho da população de cada estado. As unidades da Federação cujas Assembleias Legislativas apresentam os maiores gastos em 2013 foram Rio de Janeiro, com R$ 1,089 bilhão; São Paulo, com R$ 1,08 bilhão; e Minas Gerais, com R$ 1,034 bilhão. No Distrito Federal, foram R$ 513,2 milhões. A situação se repete nas Câmaras Municipais. As que mais gastaram em 2012 — ano dos últimos dados disponíveis —, foram as de São Paulo, com R$ 526 milhões; e a do Rio de Janeiro, com R$ 505 milhões. A de Belo Horizonte aparece em terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 117 milhões.
Poder loteado
Segundo o especialista em orçamento Cláudio Abramo, fundador da ONG Transparência Brasil, a inoperância do Legislativo brasileiro constitui uma “doença institucional grave”. “É como se nós pagássemos por um Porsche e levássemos um Fusca usado”, compara.
“Além de gastar muito, os parlamentos não cumprem as principais funções: fiscalizar o Poder Executivo, nos três níveis, e representar os interesses da população. Isso ocorre porque há uma concentração de poder nas mãos do Executivo, que loteia a administração para os partidos políticos e compra a lealdade da maioria dos parlamentares. E o preço cobrado é justamente que esses parlamentares não fiscalizem o Executivo como deveriam”, diz o especialista.
“O cidadão que tentar fiscalizar gastos e realizar o controle social sobre o Legislativo, especialmente nos municípios, provavelmente sairá frustrado porque é uma missão impossível”
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, economista
“É como se nós pagássemos por um Porsche e levássemos um Fusca usado”
Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, especialista em finanças públicas
Bolsa Família
O valor que o Legislativo federal, estadual, distrital e municipal gasta anualmente é comparável ao investimento feito pelo Executivo no Programa Bolsa Família. Em 2013, a União gastou cerca de R$ 24 bilhões para atender aos quase 50 milhões de brasileiros que participam da iniciativa de transferência de renda.
Valores astronômicos
Veja quanto a população brasileira desembolsa
para manter o Legislativo do país em operação
Congresso Nacional R$ 5.316.341.416,35*
Assembleias legislativas R$ 12.147.395430,30**
Câmara Legislativa do DF R$ 513.272.890,93
Câmaras municipais R$ 2.610.531.906,37***
Total R$ 20.587.541.643,95
*Valores de 2013. Os gastos com Previdência não foram incluídos no cálculo
**'Soma dos gastos de 21 assembleias estaduais em 2013. Os dados de Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte são de 2012, pois essas unidades da Federação não atualizaram as informações na Receita Federal
*** Dados de 2012, computados apenas 37 municípios com mais de 500 mil habitantes
Memória
Voz das ruas ignorada
Há 10 meses, o país foi sacudido por milhares de pessoas que saíram às ruas para reivindicar mudanças estruturais na política brasileira. O que começou como um protesto em razão do aumento da tarifa no transporte público de São Paulo se espalhou pelas cidades brasileiras e reuniu dezenas de causas, que variavam do passe livre a mais investimentos em saúde e em educação.
Embora tenham elaborado uma pauta propositiva, Câmara e Senado foram incapazes de dar andamento às mudanças exigidas pela sociedade. Desde a semana passada, o Correio tem mostrado que a baixa produtividade do parlamento é uma tendência que cresce com o passar do tempo.
Em 2011, em 2012 e em 2013, o número de projetos aprovados no Congresso diminuiu. Foram, respectivamente, 220, 204 e 186. A perspectiva para este ano é de nova redução, devido à Copa do Mundo e às eleições. Enquanto isso, 388 propostas de combate há corrupção dormem nas gavetas do Legislativo.
Toda essa morosidade é inversamente proporcional ao custo do Congresso para o contribuinte. Este ano, o orçamento autorizado para as duas Casas é de R$ 8,73 bilhões. Ou seja, conforme mostrado na edição de sábado, a cada hora, praticamente R$ 1 milhão são gastos na Câmara e no Senado.
Por: André Shalders - Correio Braziliense - 07/04/2014