Nos primeiros três meses de 2014, deputados aprovaram apenas cinco projetos de lei. O desempenho é o mais baixo da atual legislatura. Desinteresse nas sessões mostra que distritais estão mais concentrados na campanha para as próximas eleições.
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A falta de quórum para votação de projetos desde fevereiro tem esvaziado plenário na Câmara Legislativa e fez com que distritais decidissem concentrar deliberações nas terças-feiras.
A pouca disposição dos distritais em trabalhar neste ano eleitoral pode ser confirmada em números. Esse início de ano foi o menos produtivo de toda a legislatura. O número de projetos aprovados em plenário até março de 2014 foi o menor desde 2011e mantém tendência de queda (ver números em quadro). Não é para menos, das 22 sessões ordinárias até o fim de março, nas quais os parlamentares deveriam ter apreciado proposições, houve quórum apenas em duas situações, quando foram analisadas 53 propostas, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos e moções.
Pior ainda, dos mais de 50 projetos, apenas cinco tinham mais peso e se destinavam à liberação de créditos suplementares para o Poder Executivo pagar servidores ou complementar o caixa de órgãos da administração. Essas poderiam ser consideradas propostas de mais relevância e interesse coletivo, voltadas para a sociedade. As demais diziam respeito a requerimentos diversos e a moções genéricas.
No grupo de autores de moções, estão a de Celina Leão (PDT), manifestando votos de louvor aos participantes da inclusão social no DF; a de Wasny de Roure (PT), parabenizando as bodas de pratas de um casal de pastores evangélicos; a de Paulo Roriz (PP), declarando apoio à discussão sobre plebiscito para a criação do Estado da Gurgueia (hoje Piauí); e a de Eliana Pedrosa (PPS), que parabeniza o cantor Samuel Alves por representar Brasília em um reality-show musical.
No quadro geral, o ano passado já tinha significado o pior em desempenho da legislatura, quando 612 propostas de qualquer tipo foram aprovadas pelos distritais. Em 2012, foram 754 e, no ano anterior, 707. Mas 2014 apresenta o pior início de ano. A presença em plenário e a produção estão abaixo até do que o ano inicial da legislatura (2011), quando muitos deputados eram novatos. Ainda assim, até março de 2011 foram aprovadas 93 propostas (sendo 16 projetos de lei), quase o dobro deste ano.
“Não há dúvida alguma de que os deputados estão priorizando a busca por votos. E não é só aqui. Isso acontece em todas as casas legislativas do Brasil. A produção de leis este ano tende a ser pífia, assim como acontece nos últimos anos das legislaturas”, comenta o economista Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas. Dos 24 deputados distritais, apenas três não serão canditatos: Arlete Sampaio (PT), Evandro Garla (PRB) e Benedito Domingos (PP).
A preocupação de boa parte dos deputados muito mais com as eleições do que com as sessões, levou a Câmara a tomar uma decisão esdrúxula na semana passada. Uma reunião entre a maioria dos 24 deputados decidiu por fixar as votações em apenas um dia: terça-feira. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), justificou que as votações têm sido prejudicadas pela falta de quórum desde o início da legislatura e que aquele esforço concentrado era uma tentativa de salvar pelo menos um dia da semana para fazer as votações. “As sessões continuarão acontecendo normalmente nas quartas e quintas e eu estarei lá presente conforme minha responsabilidade como parlamentar e presidente”, garantiu.
Resposta
A oficialização da gazeta provocou reações na sociedade. A repercussão chegou às redes sociais com a campanha #vaitrabalhardeputado, adotada pelo Correio. Pressionados, os deputados voltaram a participar da sessão na quinta passada. A reclamação se concentra nos benefícios, entre salários, verbas (indenizatórias e de gabinete) e outras vantagens, apesar do baixo desempenho parlamentar. O custo anual dos 24 deputados distritais deve passar de R$ 62 milhões. “Sempre digo que a democracia não tem preço, mas as casas legislativas custam caro demais”, afirma Castelo Branco, do Contas Abertas.
Relacionando os gastos dos parlamentos com as eleições, o economista defende que deputados se afastem dos mandatos para disputar o pleito. “Além de estarem em uma posição privilegiada de visibilidade, eles usam as verbas indenizatórias para fazer divulgação da atividade parlamentar, alugar carros e comprar combustíveis, por exemplo. Isso quer dizer que estão usando dinheiro público para fazer campanha. É um tratamento desigual com quem não tem mandato”, diz.
InelegívelBenedito Domingos está impedido de concorrer nas próximas eleições de acordo com o que estabelece a Lei da Ficha Limpa, uma vez que o distrital tem condenação confirmada em segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Recursos fartos Cada deputado distrital recebe R$ 20.042 de salários e têm direito a verbas indenizatórias também de R$ 20.042 mensais — para divulgação de atividade parlamentar, compra de combustível e aluguel de imóveis e carros, por exemplo —, além de verbas de gabinete que ultrapassam R$ 175 mil por mês para contratação de servidores. Além disso, têm direito todos os meses a auxílios alimentação (R$ 1.034) e creche (R$ 657).
Por: Almiro Marcos e Camila Costa - Correio Braziliense - 07/04/2014
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A pouca disposição dos distritais em trabalhar neste ano eleitoral pode ser confirmada em números. Esse início de ano foi o menos produtivo de toda a legislatura. O número de projetos aprovados em plenário até março de 2014 foi o menor desde 2011e mantém tendência de queda (ver números em quadro). Não é para menos, das 22 sessões ordinárias até o fim de março, nas quais os parlamentares deveriam ter apreciado proposições, houve quórum apenas em duas situações, quando foram analisadas 53 propostas, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos e moções.
Pior ainda, dos mais de 50 projetos, apenas cinco tinham mais peso e se destinavam à liberação de créditos suplementares para o Poder Executivo pagar servidores ou complementar o caixa de órgãos da administração. Essas poderiam ser consideradas propostas de mais relevância e interesse coletivo, voltadas para a sociedade. As demais diziam respeito a requerimentos diversos e a moções genéricas.
No grupo de autores de moções, estão a de Celina Leão (PDT), manifestando votos de louvor aos participantes da inclusão social no DF; a de Wasny de Roure (PT), parabenizando as bodas de pratas de um casal de pastores evangélicos; a de Paulo Roriz (PP), declarando apoio à discussão sobre plebiscito para a criação do Estado da Gurgueia (hoje Piauí); e a de Eliana Pedrosa (PPS), que parabeniza o cantor Samuel Alves por representar Brasília em um reality-show musical.
No quadro geral, o ano passado já tinha significado o pior em desempenho da legislatura, quando 612 propostas de qualquer tipo foram aprovadas pelos distritais. Em 2012, foram 754 e, no ano anterior, 707. Mas 2014 apresenta o pior início de ano. A presença em plenário e a produção estão abaixo até do que o ano inicial da legislatura (2011), quando muitos deputados eram novatos. Ainda assim, até março de 2011 foram aprovadas 93 propostas (sendo 16 projetos de lei), quase o dobro deste ano.
“Não há dúvida alguma de que os deputados estão priorizando a busca por votos. E não é só aqui. Isso acontece em todas as casas legislativas do Brasil. A produção de leis este ano tende a ser pífia, assim como acontece nos últimos anos das legislaturas”, comenta o economista Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas. Dos 24 deputados distritais, apenas três não serão canditatos: Arlete Sampaio (PT), Evandro Garla (PRB) e Benedito Domingos (PP).
A preocupação de boa parte dos deputados muito mais com as eleições do que com as sessões, levou a Câmara a tomar uma decisão esdrúxula na semana passada. Uma reunião entre a maioria dos 24 deputados decidiu por fixar as votações em apenas um dia: terça-feira. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), justificou que as votações têm sido prejudicadas pela falta de quórum desde o início da legislatura e que aquele esforço concentrado era uma tentativa de salvar pelo menos um dia da semana para fazer as votações. “As sessões continuarão acontecendo normalmente nas quartas e quintas e eu estarei lá presente conforme minha responsabilidade como parlamentar e presidente”, garantiu.
Resposta
A oficialização da gazeta provocou reações na sociedade. A repercussão chegou às redes sociais com a campanha #vaitrabalhardeputado, adotada pelo Correio. Pressionados, os deputados voltaram a participar da sessão na quinta passada. A reclamação se concentra nos benefícios, entre salários, verbas (indenizatórias e de gabinete) e outras vantagens, apesar do baixo desempenho parlamentar. O custo anual dos 24 deputados distritais deve passar de R$ 62 milhões. “Sempre digo que a democracia não tem preço, mas as casas legislativas custam caro demais”, afirma Castelo Branco, do Contas Abertas.
Relacionando os gastos dos parlamentos com as eleições, o economista defende que deputados se afastem dos mandatos para disputar o pleito. “Além de estarem em uma posição privilegiada de visibilidade, eles usam as verbas indenizatórias para fazer divulgação da atividade parlamentar, alugar carros e comprar combustíveis, por exemplo. Isso quer dizer que estão usando dinheiro público para fazer campanha. É um tratamento desigual com quem não tem mandato”, diz.
InelegívelBenedito Domingos está impedido de concorrer nas próximas eleições de acordo com o que estabelece a Lei da Ficha Limpa, uma vez que o distrital tem condenação confirmada em segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Recursos fartos Cada deputado distrital recebe R$ 20.042 de salários e têm direito a verbas indenizatórias também de R$ 20.042 mensais — para divulgação de atividade parlamentar, compra de combustível e aluguel de imóveis e carros, por exemplo —, além de verbas de gabinete que ultrapassam R$ 175 mil por mês para contratação de servidores. Além disso, têm direito todos os meses a auxílios alimentação (R$ 1.034) e creche (R$ 657).
Por: Almiro Marcos e Camila Costa - Correio Braziliense - 07/04/2014