“Ele tem vários processos, e a sociedade brasiliense não entende por que o Judiciário ainda não cumpriu a sua parte, que é ser mais ágil e comprometido”, critica Jovita
A candidatura de José Roberto Arruda (ex-DEM e atual PR) ao governo do Distrito Federal, classificada como “irreversível” por ele em discurso realizado segunda-feira passada (17), é “uma desmoralização do Judiciário”, diz a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa. A organização foi responsável pela campanha que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa no País.
“Ele tem vários processos, e a sociedade brasiliense não entende por que o Judiciário ainda não cumpriu a sua parte, que é ser mais ágil e comprometido”, critica Jovita.
Embora tenha sido afastado do governo do DF em 2010, na esteira do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”, e posteriormente tido seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) devido à sua desfiliação do partido, Arruda não tem impedimentos legais para tentar voltar ao governo.
O juiz Marlon Reis, também diretor do MCCE, ao analisar a Lei da Ficha Limpa, afirmou que “a perda de mandato por infidelidade partidária (NR: como ocorreu com Arruda) não está prevista na norma, portanto, não gera inelegibilidade”.
Em fevereiro, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Territórios condenou o ex-governador à perda dos direitos políticos, além de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Mas essa decisão também não é impedimento à concorrência ao cargo, pois somente vereditos de órgãos colegiados barram candidaturas.
Se, eventualmente, José Roberto Arruda for eleito e, durante o exercício de seu mandato, sua condenação transitar em julgado, aí ele será cassado e irá perder seus direitos políticos, ensina Marlon Reis.
Questionada pelo Terra Magazine se a situação de Arruda era semelhante à de Joaquim Roriz em 2010, Jovita declarou enxergar similaridades nos processos de corrupção contra os dois. Porém, apontou diferenças: “o Joaquim Roriz não gosta muito do enfrentamento, ele renunciou ao mandato, que estaria terminando no final desse ano, para fugir do processo disciplinar dentro do Senado. Da mesma forma, quando vieram as eleições de 2010, ele realmente pensou que o STF iria dar voto favorável à validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito daquele ano, e desistiu [da corrida eleitoral] antes, colocando a sua mulher (Weslian Roriz) para ser candidata. Acho que o Arruda, nesses casos, vai mais para o enfrentamento”.
Por: Sergio Rodas Oliveira - Terra Magazine - 24/03