Os jornais estão repercutindo a busca ordenada pelo ministro Flávio Dino na casa do deputado Mário Frias. Levaram armas – sete armas, todas registradas em nome dele –, computador, documentos e um celular. Tudo para investigar duas emendas do deputado, num total de R$ 2 milhões; são emendas que nem passam por ele, vão direto para as instituições a que se destinam. Estão investigando se essas emendas iriam para o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Ainda estão procurando, mas até agora não acharam nada, só há suspeitas.
Mas nem precisam achar nada; o objetivo já está alcançado: acrescentar um ingrediente a uma campanha eleitoral em que as pesquisas começam a mostrar uma virada, com Flávio Bolsonaro passando Lula em simulações de segundo turno. Foi Dilma Rousseff quem disse que “nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. É uma mobilização, está tudo partidarizado.
Este é o resultado de um Supremo que se tornou um órgão político – nem falo mais em tribunal político, porque o STF se tornou quase um diretório. Isso começou com as ideias de Gilmar Mendes sobre a justiça alemã e as ideias de Luís Roberto Barroso, que ficou animadíssimo com a possibilidade de, sem ter mandato popular, se julgar superior à Constituição, um poder constituinte. Nem o imperador tinha esse poder. A Constituição de 1824 dava ao imperador apenas o poder de mediação, não o de mudar a Constituição. Mas o Supremo quis mais que isso. Não sei se é a vaidade ou a fraqueza humana que levam a isso. Dizem que, para se conhecer uma pessoa, basta dar-lhe poder.
Fachin, se quiser, pode começar a restauração do STF e impedir que o mau exemplo se espalhe: E está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, o poder de resgatar esse Supremo que está em ruínas – foi arruinado não pelo pessoal de 8 de janeiro, mas pelos próprios ministros (não todos), que chegaram lá como macaco em loja de cristais. Comparem o que fez a cabeleireira Débora na estátua de granito e o que essa estátua veria dentro do Supremo, se pudesse olhar para trás. Estou em Goiânia, e conversei com estudantes e recém-formados em Direito. Vejo a decepção desses jovens em relação ao Supremo.
E o mau exemplo que vem de cima afeta juízes, que ficam animados com a possibilidade de um juiz ter tanta força quanto um senador, ou mais que isso: virar um legislador. O juiz não é um legislador, é um aplicador da lei. Mas para aplicar a lei é preciso haver o concurso da acusação e da defesa – ao contrário do “inquérito do fim do mundo”, que não teve Ministério Público, nem amplo direito de defesa.
Alexandre Garcia: (Foto: Rosinei Coutinho/STF) - Gazeta do Povo
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