O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, colocou o combate ao crime organizado e mudanças na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os principais eixos de seu plano de governo. O documento, apresentado nesta quinta-feira (13), prevê reduzir a maioridade penal, endurecer o cumprimento de penas e classificar facções como organizações terroristas, além de limitar decisões monocráticas e retirar do Supremo parte de suas competências criminais.
Durante a live de lançamento do plano, Flávio apresentou a segurança pública como uma das primeiras prioridades de um eventual governo e afirmou que pretende “declarar guerra” ao crime organizado a partir de 2027. Já o vice da chapa, Alfredo Gaspar (PL), que foi secretário de Segurança Pública de Alagoas, disse que a proposta representa uma mudança de postura do governo federal diante da criminalidade.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de 500 mil vagas no sistema prisional e de cinco novos presídios federais, além da integração das forças policiais e do reforço da fiscalização de fronteiras. O plano também prevê classificar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações terroristas.
Na apresentação, Flávio associou a proposta ao avanço de grupos criminosos sobre territórios e ao uso de drones em ataques contra policiais e adversários. “O problema da segurança quem tem que resolver é a gente. São as nossas polícias, investimentos do governo federal, fazendo a nossa parte, fiscalizando as fronteiras, coibindo a entrada de fuzis e de drogas, seja pela via terrestre ou pelos portos”, defendeu Flávio.
A legislação penal também ocupa espaço central no programa. A proposta é reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e estabelecer responsabilização mais dura para adolescentes entre 14 e 16 anos que cometam crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico de drogas de grande porte. O documento ainda prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
“O Brasil não pode ser um país da impunidade. O bandido vai saber que presídio não é colônia de férias como é hoje”, defendeu Flávio.
Na mesma linha, Alfredo Gaspar defendeu uma nova abordagem para a segurança pública. “Enquanto o adversário alisa a cabeça de bandido, o governo Flávio Bolsonaro enfrentará a bandidagem para trazer paz ao Brasil e às famílias. Não há prosperidade sem esse sentimento de segurança”, afirmou.
Flávio propõe reforma do STF e limites a decisões monocráticas: O plano de governo analisado pela Gazeta do Povo prevê mudanças na atuação do STF, com o objetivo de reduzir a concentração de poder na Corte e reforçar o papel do Congresso. Entre as propostas estão a limitação de decisões monocráticas, a retirada das competências criminais originárias do Supremo e mudanças nas regras para ações de controle de constitucionalidade.
A proposta estabelece que decisões individuais de ministros não poderão se sobrepor indefinidamente às decisões do Congresso em temas de grande impacto político, econômico ou institucional. Medidas urgentes tomadas monocraticamente também deverão ser submetidas rapidamente ao colegiado, segundo o documento.
No documento, Flávio associou a proposta à defesa do equilíbrio entre os Poderes e criticou a concentração de decisões em ministros individuais. “Cobrar limites não é atacar o Supremo. É defender um STF forte, colegiado e concentrado em sua missão de guardar a Constituição”, afirma o texto apresentado pela campanha.
O programa também prevê retirar do STF as competências criminais originárias. Parlamentares e outras autoridades continuariam sujeitos à Justiça, mas os processos passariam a começar em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o caso.
Outra frente envolve mudanças nas regras de instrumentos usados pelo Supremo para analisar questões constitucionais. O plano propõe revisar o alcance das ADPFs, ADIs e ADCs e limitar a possibilidade de que esses mecanismos sejam utilizados para levar ao Judiciário decisões que, na avaliação da campanha, deveriam permanecer no campo político e legislativo.
A campanha apresenta o conjunto de medidas como uma tentativa de “recuperar o equilíbrio institucional” e evitar que o poder seja concentrado em uma única autoridade. A proposta também estabelece uma quarentena de um ano para autoridades que tenham ocupado ministérios ou secretarias de Estado antes de uma eventual indicação ao Supremo.
A discussão sobre o STF foi ampliada durante a própria apresentação do programa. Ao defender o chamado “Tesouraço da Censura”, Flávio criticou medidas relacionadas à regulação das redes sociais e associou o tema à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.
O candidato também citou a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a fonte de um jornalista no Maranhão e afirmou que seu eventual governo não terá censura nas redes sociais. “Não vai ter censura de rede social, não vai ter esse nome bonitinho de regulamentação e usando esses sofismas para tentar justificar uma censura, ter um controle. Vai acabar, tesourar com o Ministério da Verdade que foi criado pelo Lula”, afirmou.
Economia, mulheres e Nordeste também entram no plano de Flávio: Além da segurança pública e das mudanças na atuação do Supremo, o plano de governo de Flávio Bolsonaro reúne propostas voltadas à economia, às mulheres e ao desenvolvimento regional. O documento prevê medidas para reduzir o custo de vida, ampliar o acesso a crédito e serviços públicos e direcionar investimentos para regiões consideradas prioritárias pela campanha.
Na área econômica, o programa promete reduzir impostos sobre produção e consumo, revisar a reforma tributária e diminuir custos de energia e alimentos. A proposta é associar a redução do tamanho da máquina pública ao alívio da carga tributária e ao aumento do poder de compra das famílias.
“O governo gasta mais do que arrecada. Isso gera inflação, gera juros altos, gera inadimplência, gera informalidade, gera um ciclo vicioso negativo na economia. Então, o presidente vai ter, de novo, de volta a responsabilidade fiscal para proteger a poupança da sociedade e o poder de compra da população”, afirmou Flávio.
O plano também dedica um eixo específico às mulheres. Intitulado “Brasil por Elas”, o conjunto de propostas inclui medidas de proteção contra a violência, ampliação de creches, acesso a crédito e capacitação profissional.
Durante a live, Daniella Marques, coordenadora do plano econômico, afirmou que a proposta busca tratar questões como autonomia financeira, cuidado com filhos e idosos e acesso a serviços de saúde de forma integrada.
“A essência do nosso ‘Brasil por Elas’ não é identitária ou de segmentação, mas, sim, um reconhecimento da realidade econômico-social no Brasil hoje, de mulheres que enfrentam uma pandemia de violência, de mulheres que precisam de cuidado e rede de apoio para poder trabalhar, vaga de creche, uma medicina acessível, cuidado com o idoso”, afirmou Marques.
O documento ainda reserva atenção ao Nordeste, região de origem do vice Alfredo Gaspar. O plano prevê prioridade para obras de infraestrutura hídrica e projetos de desenvolvimento regional, além de iniciativas como a expansão do Baixio do Irecê e investimentos relacionados à Transnordestina e ao chamado Trem do Nordeste.
Na apresentação, Gaspar destacou a atenção dada pela campanha à região e afirmou que a escolha de um vice nordestino representa uma sinalização política. “Não tenho dúvida nenhuma que foi a maior sinalização de que o Nordeste é a solução, de que o Nordeste é a porta de esperança para a economia do século 21”, afirmou.
Wesley Oliveira - (Foto: Raul Spinassé/ Campanha do PL) - Gazeta do Povo
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