O Brasil tinha um problema grave. Depois surgiu outro gravíssimo. Agora, os dois se fundiram em um desafio existencial. Sou otimista, mas não consigo enxergar uma solução.
O problema original era o ativismo judicial descontrolado, autorizado pela Constituição de 1988. Esse é o problema “A”. Os constituintes brasileiros, ao contrário dos constituintes americanos, não enxergavam a constituição como uma ferramenta de limitação do poder estatal. Ao contrário; para os legisladores brasileiros a Constituição deveria ser uma lista de tarefas para o Estado. Nas palavras do imortal Roberto Campos, a sétima constituição brasileira é uma mistura de “dicionário de utopias com catalogação minuciosa do efêmero”.
Uma das consequências foi a hipertrofia da corte suprema, que deveria ser uma corte constitucional (como acontece em quase todas as democracias). Como o Estado ficou encarregado de resolver todos os problemas da sociedade, no Brasil qualquer questão é potencialmente um problema constitucional. Hoje é possível enxergar com clareza a consequência da escolha desastrosa feita pelos constituintes: nada pode ser resolvido definitivamente no país sem uma sentença da suprema corte.
Os onze ministros se tornaram os decisores de última instância sobre todos os assuntos. Essa responsabilidade lhes conferiu um poder extraordinário, amplificado por mecanismos como a criação de turmas e a possibilidade de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro.
"Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo"
Foi questão de tempo até que os ministros se dessem conta do poder que possuíam e decidissem exercê-lo plenamente. O primeiro sinal pode ter sido o “fatiamento” do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas o marco definitivo foi o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 e ainda em andamento. O mesmo grupo de juristas estatais controla o processo eleitoral, através da Justiça Eleitoral, e os níveis inferiores do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A corte assumiu a gestão do país e passou a tutelar os políticos. Esse é o problema A. Então surgiu o problema “B” – B de Banco Master.
Antes do escândalo do Banco Master, a suprema corte já enfrentava uma longa lista de queixas: violação da inércia do Judiciário, do princípio do juiz natural, da neutralidade do juiz, do sistema acusatório e do devido processo legal. Traduzindo em português corrente: os juízes abandonaram seu papel de guardiões da lei e passaram a criar leis segundo seus próprios desejos e crenças.
Depois do Master, uma questão de natureza diferente veio se somar a essa lista: a suspeita de envolvimento com o maior escândalo de corrupção já registrado.
A grande mídia, que redescobriu seu papel de crítica dos poderosos, está denunciando apenas esse segundo problema. Mas ele é uma consequência esperada do primeiro, a tomada do poder pelos ministros. Como Lord Acton já tinha avisado, o poder absoluto corrompe absolutamente.
Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo. A consequência é a falência múltipla das instituições.
Não há solução visível para essa crise porque a constituição “cidadã” de 1988 determina que a corte julgue a si mesma. Além disso, a efetiva tomada do poder político blindou os ministros contra qualquer tentativa parlamentar de removê-los.
O país assiste então a um espetáculo incomum: juristas estatais supremamente poderosos, que deveriam ser o símbolo máximo da retidão, acumulam suspeitas graves, sem que isso os impeça de manter os cargos, as responsabilidades e os poderes. Como se nada estivesse acontecendo.
O país se pergunta: em que momento essa charada será resolvida? Em que ponto o custo da desonra será tão alto, mesmo para aqueles que respiram o ar rarefeito do poder, que a correção será inevitável – e que correção será essa?
