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Licença para ofender

Licença para ofender 

Um servidor da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi identificado como o autor de ofensas enviadas à deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A Polícia Legislativa Federal (PLF) o indiciou por ameaça, injúria e difamação, com agravante por terem sido praticadas via e-mail e contra funcionária pública no exercício da função de parlamentar federal. 

“Vai te f*der, desgraçada, criminosa, mentirosa, nojenta… Larga desse crucifixo no pescoço, sua falsa cristã”, diz trecho do conteúdo ofensivo. “Todo o apoio ao Alexandre de Moraes, aos ministros do STF, ao presidente Lula (o melhor desse país até hoje) e a próxima a ir para a cadeia será você, sua ratazana de esgoto. Ah, não... as ratazanas são mais evoluídas e não quero ofendê-las… Você não passa de uma bactéria patogênica, nociva”, emendou o agressor. 

“Se o STF de Moraes confunde de propósito qualquer crítica com 'ataque', para justificar seu abuso de poder, isso não quer dizer que ataques de verdade não existam” 

Algumas pessoas confundem liberdade de expressão com “licença para ofender”, ou críticas com xingamentos. Essa confusão causa muito mal à própria liberdade de expressão. O que os liberais sempre defenderam foi liberdade com responsabilidade. A resposta a quem é ofendido tem que ser na Justiça, não em inquérito ilegal do Alexandre de Moraes, claro. O ministro, aliás, é defendido pelo servidor.

 

Outra confusão comum que muitos fazem é entre liberdade de expressão e tolerância obrigatória na própria propriedade do indivíduo. Se alguém vai à conta do outro xingar e recebe um “block”, isso não é “censura”, mas o legítimo direito do proprietário da conta de manter sua página livre de ofensas. Infelizmente, há até gente que se diz de direita e que não entende isso, reproduzindo as falácias da esquerda. 


Por falar em liberalismo, há uma campanha, que não é de hoje, para misturar o liberalismo clássico (que merece muitos elogios) e o “liberalismo” no sentido americano, que é “progressismo” de social-democrata. A Folha de SP faz sempre essa mistura, por exemplo. O “pai do conservadorismo”, Edmund Burke, era um liberal whig. Quem mistura deliberadamente os termos o faz de propósito, para atacar o liberalismo bom, aquele de Paulo Guedes, por exemplo, buscando confundi-lo com a turma “progressista” do Arminio Fraga. É pura perfídia... 

Se o STF de Moraes confunde de propósito qualquer crítica com “ataque”, para justificar seu abuso de poder, isso não quer dizer que ataques de verdade não existam – o que não justifica inquérito ilegal e autoritário. Quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é chamada de “p*ta”, por exemplo, isso foge totalmente ao escopo de uma crítica. É ataque, sim, é injúria e merece resposta na Justiça. Os  -liberais clássicos entendem bem isso. Os petistas e alguns que se dizem “bolsonaristas” não. Buscam uma licença para ofender e fazem isso em nome da preciosa liberdade de expressão. 


Rodrigo Constantino - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados) - Gazeta do Povo

 

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