Ibaneis anuncia reajuste de 8% para Bombeiros, PM e
Polícia Civil. Governador foi ao Palácio do Planalto nesta terça-feira e
presenciou o avanço, junto ao presidente da República, de legislação que vai
assegurar ao GDF a gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ibaneis levou seu secretário Segurança Pública,
Anderson Torres (à esq.), à audiência no Planalto | Foto: Renato Alves /
Agência Brasília
A véspera de Natal trouxe boas notícias para os
profissionais das forças de segurança do Distrito Federal. Nesta terça-feira
(24), o governador Ibaneis Rocha anunciou o reajuste imediato de 8% para
policiais militares e civis e bombeiros militares. O compromisso foi tornado
público durante encontro do chefe do Executivo local com o presidente da República,
Jair Bolsonaro, no Palácio do Alvorada (veja como foi no vídeo abaixo).
Durante a reunião, Bolsonaro assinou proposta de
emenda à Constituição (PEC) e medida provisória (MP) que tratam da
transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito
Federal. As proposições, que ainda serão detalhadas em edição do Diário
Oficial da União, tratam de questões como o controle dos recursos e os
termos da própria gestão do fundo.
“É um trabalho que vem sendo feito por várias mãos
desde o início do ano, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza
que a partir dessas medidas assinadas nós vamos ter condição de gerir o Fundo
Constitucional, dar o reajuste que as polícias [militar e civil] e bombeiros
merecem e vamos ter estabilidade na gestão do fundo”, disse Ibaneis Rocha.
Ao assumir o Fundo Constitucional do DF, o governo
local poderá conduzir, além dos reajustes, concursos públicos e toda a
contratação dos profissionais aprovados. A intenção do GDF é que 60% do fundo
seja investido em segurança e os 40% restantes em saúde e educação. Atualmente,
o valor do Fundo Constitucional do DF é de R$ 14 bilhões. Para o próximo ano a
estimativa é que chegue a R$ 15 bilhões.
Entre Bolsonaro e Alberto Fraga,
Ibaneis comemora avanço da legislação sobre o fundo | Foto: Renato Alves /
Agência Brasília
“Quero agradecer em nome de toda a população do DF
e, principalmente, a esses profissionais que prestam um belíssimo trabalho para
o DF. Agradecer os parlamentares por essa medida que transfere o fundo para o
DF e toda a legislação com responsabilidade”, acrescentou Ibaneis.
“Quero agradecer,
em nome de toda a população do DF, a esses profissionais que prestam um
belíssimo trabalho para o DF”Ibaneis Rocha, governador do DF
“Se Deus quiser essa PEC vai para a Câmara e não
terá problema [em ser aprovada], de forma que esses recursos sejam
administrados pelo GDF. Parabéns a todos e um feliz 2020”, respondeu Bolsonaro.
O encontro no Palácio do Alvorada reuniu, além de
Bolsonaro e Ibaneis Rocha, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson
Torres; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto
Heleno; o senador Izalci Lucas; o ex-deputado federal Alberto Fraga; e o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio
Oliveira.
Ao contrário da MP, que tem validade iniciada no
ato de sua publicação, a PEC ainda precisa de seguir uma série de imposições
regimentais no Congresso, onde tem que ser analisada nos plenários da Câmara e
do Senado em dois turnos de votação. Antes disso, a matéria é obrigatoriamente
discutida e votada em comissões especiais em ambas as Casas. O mínimo de votos
necessários para sua aprovação é de 308 deputados e 49 senadores.
Galeria de Fotos: https://bit.ly/396K1sF ,
Ian Ferraz – Agência Brasília