Ao fim do primeiro ano de gestão à
frente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, Délio Lins e Silva
Júnior afirma que mudou as prioridades na entidade. Um dos enfoques, segundo
ele, é ajudar os novos advogados a encontrar nichos de atuação fora do arroz
com feijão das áreas criminal, cível e trabalhista, que já estão
congestionadas. Ele aponta que a falta de mercado de trabalho é o grande
problema de quem sai da faculdade de direito hoje. Mas há outros temas a se
preocupar no sistema de justiça, como a superlotação dos presídios e o que
chama de cultura dos juízes de que a prisão é a única solução.
Qual balanço o senhor faz do primeiro ano de sua
gestão? Extremamante positivo. Conhecemos a Casa e fizemos
uma reforma administrativa grande, com a realocação de valores, custos,
arrumamos o orçamento, tiramos de onde era malgasto e destinamos outras prioridades
para fazer melhorias em favor da advocacia. Tivemos uma redução de receita de
mais ou menos R$ 1 milhão, por conta da anuidade que baixou na nossa gestão.
Hoje, nos cinco primeiros anos de inscrição, temos a anuidade mais baixa do
Brasil.
Recentemente, o
Conselho da OAB aprovou as contas do seu antecessor, Juliano Costa Couto.
Estava tudo correto? Dentro da
legalidade, sim. Mas prioridades de gestão cada um tem a sua. Ele tinha gastos
altíssimos com setores que, para nós, não havia necessidade e poderiam ser
realocados. Teve uma pendência, e, por isso, demoramos a aprovar, de um repasse
para o Conselho Federal de R$ 647 mil. Enquanto não fosse regularizado, não
poderíamos aprovar. Mas o Conselho Federal perdoou a dívida.
Não houve
perseguição por ser seu adversário… Não gosto disso.
Virei a página no dia 30 de novembro, dia seguinte da eleição. Não tenho
pretensão de ir para a reeleição, mas vamos ver o que acontece e qual vai ser a
decisão do meu grupo.
Como é a relação de
um presidente da OAB com o governador que foi seu adversário nas eleições entre
advogados? Me preocupo muito com a relação institucional. Tomo
todos os cuidados para manter uma boa relação com as instituições em geral. A
gente faz tanta coisa boa e precisa tanto de parcerias para esses bons projetos
que a última coisa que a gente tem que se preocupar é com pendenga política.
Não faz o menor sentido. Mas, sempre que há problemas, tomamos iniciativa, como
na questão da acessibilidade da Rodoviária do Plano Piloto. Conseguimos uma
liminar para que não só arrumem, mas criem um plano de gestão.
Quais são os
problemas do sistema de justiça no DF? Um
dos principais é a superlotação do sistema penitenciário. Não existe uma
política para reintegração dos presos. É um amontoado de gente que, muitas
vezes, nem consegue falar com o advogado.
De onde vem a
falha? Há, por exemplo, uma cultura de que a prisão é a única saída. Para
se ter uma ideia, a empresa que fornece tornozeleira aqui no DF estava querendo
rescindir o contrato por falta de uso. Isso é surreal. Tem estado que briga
para conseguir mais tornozeleiras.
Mas promotores
reclamam justamente do contrário, de que, por causa das tornozeleiras, os
juízes liberam criminosos perigosos… Nas audiências de
custódia, o percentual de manutenção de prisões é muito elevado. Não chega a
20% a quantidade de presos soltos. E audiência virou padrão: o carimbão, manda
embora e bota no camburão. Os juízes agora estão nessa moda de não querer dar
prestação jurisdicional por causa da Lei de Abuso de Autoridade, que nem está
em vigor ainda. Há juízes por aí que estão usando a lei que ainda não existe
para soltar os presos.
A Lei de Abuso de
Autoridade pode proteger cidadãos, mas quando se pensa no poder, muitas vezes,
o que pode acontecer é que essa lei seja aplicada para defender os políticos e
os ricos? O jogo político é bruto, mas não só nessa Lei de
Abuso de Autoridade. Qualquer lei pode ser usada da forma como se quiser
politicamente. Nessa lei específica, claro que existe esse risco, principalmente
nos artigos que são mais subjetivos, mas uma coisa que me afasta de qualquer
tipo de preocupação neste sentido é exatamente o fato de que essa lei vai ser
construída doutrinária e, principalmente, jurisprudencialmente pelos próprios
juízes. Então, se vai ter algum tipo de atuação política vai ser dos próprios
juízes.
Em relação à lei
anticrime, qual a sua avaliação do que foi aprovado? O
principal ponto, que é o mais importante do sistema de justiça, foi aprovado: a
criação do juiz de garantias. É importantíssimo para dar a isenção devida ao
julgamento.
O que mais aflige
os advogados no DF? O maior problema
do advogado hoje é o mercado de trabalho. É gerado por esse número maluco de
faculdades, de novos advogados a cada semestre. O mercado tem ficado cada vez
mais restrito. A gente tem vários projetos internos na ordem, principalmente
focados nisso. Nós temos 55 salas de apoio a advogados espalhados pelo Distrito
Federal inteiro, a gente criou um projeto inédito no país chamado OAB Carreira,
que integra as comissões e faz cursos e palestras. Estamos mostrando para a
advocacia esses novos nichos de atuação para sair daquela coisa de criminal,
cível, família, trabalhista e tal. Com isso, a gente tenta abrir novos
horizontes.
Ana Maria Campos - Foto: Vinicius
Cardoso/CB/D.A.Press – Correio Braziliense