Luz e água das feiras serão custeadas pelo GDF Deputados aprovaram ontem
projeto de lei que regulamenta a medida. Texto segue para sanção do governador
A Câmara Legislativa aprovou ontem (01) projeto de lei do executivo
local que prevê uma ajuda de custo para os cerca de 20 mil feirantes do DF.
Segundo o texto, o governo se responsabilizará pelo pagamento das contas de
água e energia elétrica das áreas comuns das feiras livres e permanentes.
Em contrapartida, os permissionários pagarão preço mensal de ocupação,
além dos gastos com segurança e limpeza das áreas comuns. O texto segue para
sanção do governador Ibaneis Rocha e, só depois passa a ter validade legal.
“As feiras fomentam a economia local e o empreendedorismo dos pequenos
agricultores, prestadores de serviço e demais produtores. São espaços públicos
de convivência e comércio por excelência e, portanto, muito importantes para o
desenvolvimento da capital desde sua criação até os dias atuais”, justifica a
exposição de motivos do governo enviado ao legislativo.
Feira Central de Ceilândia
Segundo levantamento da Secretaria de Governo, hoje o DF possui 79
feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres. Em sua maioria, os
estabelecimentos sofrem com a inadimplência em relação às despesas com
manutenção da área comum, especialmente em relação ao consumo de água e energia
elétrica. “A situação traz insegurança ao funcionamento das feiras, aos clientes,
visitantes e aos próprios feirantes”, conclui a justificativa do GDF.
Um dos objetivos pretendidos com a nova legislação é responsabilizar o
permissionário pela limpeza e segurança da área comum da feira, deixando a
cargo das Administrações Regionais as despesas com fornecimento de água e
energia elétrica para a área comum.
“Frise-se, por oportuno, que tal exigência não desonera o
permissionário, do pagamento de todas as despesas referentes aos próprios
boxes”, observa o texto do GDF. Segundo a nova medida, o Governo só vai custear
os gastos nas feiras que tiverem individualizado os hidrômetros e os medidores
de energia elétrica (relógio de luz).
Renata Moura - Fotos: Renato Araujo - Toninho Tavares - Agência Brasília
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