Por: Andre Shalders e Marcella Fernandes
Correio Braziliense
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A
Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16
anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam
necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação
de outras duas matérias.
O
texto rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na
comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do
PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade
penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e
homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pode colocar em votação, nos
próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito
Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.
Cunha
afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na
próxima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da votação em
segundo turno da reforma política, tema que classificou como prioridade. “Se a
votação do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308
votos), ótimo. Se não, é porque a Casa quer permanecer com a legislação
existente”, afirmou.
PROPOSTAS ALTERNATIVAS
De
acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é
votar propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores
infratores por meio de uma alteração do Estatudo da Criança e do Adolescente
(ECA). “Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um
retrocesso. E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e
nem vencidos (…) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã
substitutivo de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de
três para oito anos a punição para menores de 18 anos.
PROTESTOS
Desde
cedo o dia foi de tensão no Congresso. O momento mais crítico foi por volta das
18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Polícia Legislativa entraram em
confronto na entrada do Anexo II da Câmara. Estudantes contrários à redução
gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no prédio. Em resposta, 50
policiais usaram spray de pimenta para dispersar o protesto. Em seguida, outros
300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da
pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifestação se dispersou.
Por
determinação da Presidência da Câmara, a entrada no plenário foi limitada a 200
senhas distribuídas pela manhã a lideranças partidárias de forma proporcional
para que repassem ao público. A capacidade da galeria do plenário é de 300
pessoas. De acordo com Cunha, a restrição visava preservar a segurança. “É a
garantia que é colocada pelos bombeiros à segurança da Casa. Não é questão de
ter espaço. Você tem que ter possibilidade de evacuação sem risco de vida de
ninguém”, afirmou o parlamentar.
Mesmo
com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 60 manifestantes
contrários à redução da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na
Casa. Dezenove integrantes da União dos Estudantes (UNE) e da União Nacional de
Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros 41 integrantes da organização
Amanhecer Contra a Redução tiveram o acesso limitado pela Polícia Legislativa.
“A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF”, disse Mateus Weber,
diretor de Comunicação da UNE.
CHARGE DO DUKE
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