Dep. Rosso – Líder do PSD na Câmara dos Deputados
O líder do PSD na Câmara dos
Deputados, o deputado por Brasília, Rogério Rosso, se manifestou sobre a mais
polêmica de todas as questões debatidas no momento na Câmara dos Deputados: a
redução da maioridade penal.
Rosso afirma ser este “Tema da
maior importância e extremamente controverso, minha posição é que devemos punir
sim com muito mais rigor certos crimes (contra a vida essencialmente) cometidos
por menores (16 anos). Porém, em regime especial e fechado, uma espécie de novo
sistema de ressocialização juvenil, com ênfase na educação, ensino
profissionalizante e trabalho durante o cumprimento da pena. Não podemos e nem
devemos misturar adolescentes infratores com os adultos nas penitenciárias
brasileiras”.
Ele cobra
a implantação e execução completa do ECA como instrumento também de prevenção
Rosso revelou, também, que tem se
aprofundado no tema e não é de hoje. Ele observou que mesmo já com 25 anos, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não conseguiu a atenção do Estado
no que diz respeito à sua completa execução. Apesar desses 25 anos, o ECA
continua a ser um dos mais avançados instrumentos de prevenção e recuperação do
menor infrator. “Pena que apenas no papel, uma vez que as medidas preventivas
ficaram apenas na teoria, ou seja, no papel. Pois até hoje o Estado não
conseguiu implantá-las”.
Prevenir
para não ter que remediar
Ele destaca que uma parte do ECA,
a que se diz respeito a atenção e o acolhimento da família de crianças em
situação de risco, aquelas mais propensas a se tornarem infratores, se
executado como manda a lei certamente um grande número de crimes seriam
evitados. “Seria a prevenção pela assistência do Estado com programas de
atenção e de inclusão à essas famílias como um todo. Não devemos esquecer que
todo menor infrator faz parte de uma família, e que esta na maioria das vezes
não encontrou no Estado as condições para uma vida digna, com o mínimo como
educação, trabalho, lazer e acesso as bens básicos de consumo em uma
sociedade”.
Ele concluiu afirmando que temos
que entender que leis, ou seja, o ECA existe para assistir, prevenir e, em
ultimo caso, punir de forma correta o menor infrator. Além disso, para proteger
todas as famílias, inclusive as das vítimas. “Isso que temos, também, que
cobrar do Estado. Não basta criarmos mais leis, temos que fazê-las funcionar em
defesa de nossa sociedade”.
Fonte: Blog do Professor Chico