GDF quer colocar até 49% das empresas públicas no mercado de ações. Sindicatos são contra; pedido de retirada
deve chegar ao Buriti na quarta.
Deputados da Câmara Legislativa do
Distrito Federal concluíram nesta segunda-feira (22) documento em que pedem a
retirada do projeto de lei enviado pelo GDF para vender ações das empresas
públicas no mercado financeiro. No texto, os parlamentares dizem que a medida
sofre "rejeição generalizada" de sindicatos e não resolve a crise nas
estatais.
O pedido foi elaborado pelos quatro deputados do PT, em parceria com representantes
sindicais. Os parlamentares farão ainda uma coleta de assinaturas com outros
deputados, antes de enviar ao Palácio do Buriti na próxima quarta (24).
O líder do partido, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todo o plenário. "Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb."
Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.
O líder do partido, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todo o plenário. "Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb."
Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.
O texto elaborado nesta segunda diz que a rejeição dos trabalhadores à
medida gerou "descontentamento no âmbito do Poder Legislativo que, na
qualidade de caixa de ressonância da sociedade, por certo conduzirá à rejeição
do PL".
De acordo com o projeto, o "serviço de natureza social" das
empresas poderia ser colocado em risco pela "possibilidade de acionistas
minoritários pressionarem o acionista majoritário controlador (Distrito
Federal) para ampliação dos lucros".
"A venda de ações num contexto de fraca atividade
econômica [...] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas
empresas bem abaixo do valor real de mercado"
(Trecho do pedido de retirada do projeto de lei)
O potencial das empresas para atrair investimento privado também é
questionado no documento. "A venda de ações num contexto de fraca
atividade econômica [...] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial
dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado."
Os distritais afirmam no texto que as "eventuais questões de
dificuldades financeiras ou operacionais" das empresas públicas não serão
resolvidas com a abertura de capital, mas com "governança mais
eficiente, eficaz e comprometida".
O projeto de lei enviado pelo Buriti no início do mês autoriza o GDF a
abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no
mercado de ações. O limite mantém o governo como "acionista
majoritário" das estatais e permitiria a arrecadação de até R$ 2,45
bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.
Em fevereiro, servidores da CEB fizeram protesto na EPTG para pedir contratações (Foto: Isabella Calzolari/G1)
Disputa
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, afirmou ao G1 no dia 12 de junho que o governo não discutia mudanças na tramitação do texto. "Precisamos esclarecer esse projeto, entender que as empresas não serão privatizadas. O GDF vai ter o controle de pelo menos 51%", afirmou, ao comentar as declarações de Celina Leão no Bom Dia DF.
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, afirmou ao G1 no dia 12 de junho que o governo não discutia mudanças na tramitação do texto. "Precisamos esclarecer esse projeto, entender que as empresas não serão privatizadas. O GDF vai ter o controle de pelo menos 51%", afirmou, ao comentar as declarações de Celina Leão no Bom Dia DF.
"Se você está alegando que as empresas estão com
problema sério, quem vai comprar essas empresas? Com que objetivo você busca
esse recurso? Como você vai enfrentar o problema de envididamento do GDF junto
à CEB e à Caesb? Essas coisas conversam entre si, e queremos discutir esse
problema"
(Deputado Wasny de Roure (PT))
Segundo o secretário, as empresas estão "paradas no tempo" e a
entrada do capital privado pode garantir mais competitividade. "As últimas
gestões aprofundaram as crises nas empresas públicas. Queremos governança.
Esses recursos serão, sim, investidos nas empresas."
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, afirmou em audiência
pública na Câmara que o projeto é baseado em experiências semelhantes de outros
estados e não oferece "risco de privatização". "Não se fala em
perda do controle acionário, mas sim de atrair parceiros estratégicos",
declarou.
Os argumentos são refutados pelo deputado Wasny de Roure (PT), que
também assina a autoria do pedido de retirada do texto. "Se você está
alegando que as empresas estão com problema sério, quem vai comprar essas
empresas? Com que objetivo você busca esse recurso? Como você vai enfrentar o
problema de envididamento do GDF junto à CEB e à Caesb?
Essas coisas conversam
entre si, e queremos discutir esse problema", disse o distrital.
Fonte: Mateus Rodrigues
Do G1 DF