Pensar e propor planos de
desenvolvimento para o Distrito Federal e a periferia metropolitana é tarefa
que tem se mostrado elusiva; entra governo, sai governo. Muitos projetos não
são realistas, são desconexos das potencialidades e vocações locais e acabam
por fracassar. De meados dos anos 1960 aos dias de hoje, são incontáveis as
tentativas de fomento à indústria, a polos temáticos específicos e um sem
número de planos mirabolantes que não atingem resultados esperados ou sequer
saem do papel. Resultados recentes da Pesquisa Emprego Desemprego (PED) do
Dieese, Codeplan e Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo não dão margem à
dúvida. A indústria de transformação no DF foi a que sofreu maior retração no
número de ocupações de março a abril, chegando a -6,1%. Isso demonstra a
sensibilidade desse setor à crise.
A PED
também aponta para aumento na taxa de desemprego geral, atingindo 14,1%. O
fenômeno é resultado do retorno à População Economicamente Ativa, em abril, de
então inativos em março. Como veremos, a renda média dos mais pobres segue
inalterada de outubro de 2014 a março de 2015, embora os níveis de inflação
mantenham-se altos. Renda mais baixa na família leva antigos inativos a
procurarem emprego, impondo pressões no mercado de trabalho. Ou seja, a crise
econômica que assola o país passa a ser sentida mais claramente no Distrito
Federal. O Índice de Desempenho Econômico do DF (Idecon), medido pela Codeplan,
é uma espécie de PIB local, apresenta taxas negativas a -1,6 para o primeiro
trimestre de 2015, as mais baixas desde 2012.
O
cenário, contudo, é ainda mais complexo e preocupante. Como mostra a PED de
abril, quem mais sofre com o aumento do desemprego são os cidadãos mais pobres.
Nas regiões administrativas (RAs) com renda média mais baixa, a taxa de
desemprego é de 16,9%. Nas RAs com renda média mais alta, a taxa de desemprego
é de 6,1%; uma diferença de 10 pontos percentuais. Outro elemento marcante: a
renda média dos ricos aumentou de outubro de 2014 a março de 2015 em 4,9%,
chegando a R$ 7.781. Já a renda média dos cidadãos mais pobres manteve-se
praticamente estável, em R$ 2.703. Ou seja, a crise bate forte à porta dos mais
pobres, potencialmente aumentando a desigualdade.
Além
desses dados, a ocupação desordenada do território, a concentração da oferta de
vagas de trabalho no Plano Piloto, os problemas de mobilidade urbana, a
desigualdade profunda em relação aos municípios adjacentes não deixam margem a
dúvidas: falhamos em planejar o desenvolvimento da região.
A óbvia
pergunta é: por que não conseguimos avançar em melhorar a qualidade de vida da
população? É fato que houve melhoras em níveis educacionais e de renda, na
média, apontados por dados da Pesquisa Distrital por Amostra Domiciliar de 2011,
2013 e 2015, que começamos a divulgar na Codeplan em 13 de maio último. Mas os
avanços são tímidos, pálidos, em face aos desafios postos. Respostas plausíveis
são da seguinte natureza.
Primeiro,
os projetos propostos, principalmente os mais recentes, falharam na articulação
entre o diagnóstico das potencialidades econômicas da região e as propostas de
desenvolvimento elaboradas. São projetos que surpreendentemente (ou não)
coincidem em vários aspectos, defendidos por governos teoricamente díspares de
Arruda e Agnelo, como a cidade aeroportuária e o centro financeiro, que pouco
têm a ver com os interessantes diagnósticos feitos pelos próprios estudos que
embasaram as propostas. Em segundo lugar, os instrumentos usados para fomentar
o desenvolvimento precisam ser repensados. A concessão de incentivos
creditícios, de terras, de exoneração tributária, amplamente utilizados, não
pode ser vista como a única disponível. Certamente, esses instrumentos
continuarão a ser utilizados, mas em momentos de crise econômica, é importante
ser criativo e inovador.
Um
projeto de desenvolvimento consistente deve capitalizar as potencialidades
locais: população com níveis educacionais e de renda mais elevados do que a
média nacional; presença dos governos distrital e federal e seu impacto na
economia local; e um setor de serviços forte e longe de saturado. Nesse
sentido, gerar insumos para o desenvolvimento, acelerando a desburocratização
para abertura de negócios, associado ao investimento em indústrias voltadas
para a tecnologia da informação, pesquisa e cultura, por meio de polos
esparramados pelo território do Distrito Federal e Região Metropolitana,
poderia ser uma das avenidas inovadoras a serem exploradas.
Os
instrumentos, nesse caso, poderiam vir de fundos específicos voltados para o
desenvolvimento de tecnologia, da pesquisa e da promoção cultural. Dessa forma,
instrumentos não usualmente vistos como fontes de insumo para o desenvolvimento
deveriam ser considerados como tal. Destacamos a Fundação de Apoio à Pesquisa, o
Fundo de Apoio à Cultura, a oferta de cursos técnicos voltados para o
empreendedorismo e a imposição de condicionalidades aos projetos
desenvolvimentistas que venham a receber incentivos financeiros. Esses são
alguns dos componentes de uma visão de desenvolvimento mais abrangente,
descentralizada e diversificada do que vivenciamos até hoje.
Por: Lucio Rennó - Cientista político e presidente da Codeplan - Fonte: Correio Braziliense