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GOVERNO DE BRASÍLIA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
Assessoria de Comunicação Social

1ª reunião do Comitê Interinstitucional definiu temas para construção de políticas públicas para animais no DF.

A secretaria de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com outros órgãos do governo, convida a sociedade para debater e propor políticas públicas para animais. Em reunião do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA) foram definidos os temas prioritários para serem abordados, entre eles, o controle populacional em animais e os avanços na regulamentação sobre maus tratos.

O secretário do Meio Ambiente, André Lima, reforçou a importância de abrir o debate para a sociedade e demais órgãos do governo. “Nosso desafio é ter transversalidade e integração para propor políticas públicas para animais no DF”, expôs.

“O DF nunca teve uma política pública específica para animais”, informou Simone Lima, diretora geral da Associação Protetora dos Animais do DF (ProAnima). Para ela, essa articulação de instituições deverá conduzir para um amadurecimento dessas políticas públicas. “As ONGs que atuam em defesa dos direitos dos animais estão na linha de frente desse trabalho, recebem diariamente denúncias e precisam estar aqui para trazer experiência e colaborar nessa construção”, inteirou.

Mara Moscoso, da subsecretaria de Áreas Protegidas, Cerrado e Direitos Animais da Sema, informou que ações de defesa aos animais estão pulverizadas em vários órgãos. “O CIPDA reúne e fortalece esse debate”, afirmou.

O comitê deverá acompanhar os projetos de leis em andamento no Legislativo, colaborar com planos de ações e assessorar a Sema nas políticas em defesa e bem estar dos animais.

A 1ª reunião do CIPDA, realizada nesta quarta-feira (10) definiu os temas prioritários que serão acompanhados pelo comitê, composto pela Sema, Ibram, ICMBio, Zoológico de Brasília, Ibama, secretarias de Educação, de Agricultura, de Saúde, Polícias Civil, Militar e Federal, Conselho de Medicina Veterinária, UnB e ONGs ProAnima e Projeto Adoção São Francisco. As reuniões são abertas e a população convidada para debater o assunto.

Confira os temas prioritários definidos pelo comitê:

Temas Prioritários – CIPDA - 2015
1	Análise de Projetos de Lei 23 PL tramitando	PL 153/2015 (Wellington Luiz) – Dispõe sobre a criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no Distrito Federal; Parecer Nº 540.000.001/2015 – Gecof/Cofau/Sugap/Ibram PL 225/2015 (Juarezão) –Dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do DF da Vaquejada como modalidade esportiva; Parecer Técnico Sacedan/Sema e Cofau/Sugap/Ibram no 01/2015 PL nº 1856/2014 (Alírio Neto reapresentado por Luzia de Paula) – Dispõe sobre a determinação de adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão das torres ou postes de transmissão de energia elétrica, por parte da concessionária; Informação Técnica nº 06/2014 – Gecof/Cofau/Sugap PL n° 1.809/2014 (Prof. Israel Batista) – Dispõe sobre a proibição de apresentação, manutenção e utilização de animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos, em espetáculos circenses realizados no Distrito Federal; Informação Técnica no 02/2014 – Cofau/Sugap.
2	Controle populacional em animais	- Castramóvel; - Diagnóstico – Pesquisa; - Mutirão de Castração; - Manejo de colônias de animais comunitários; - Manejo de silvestres (capivaras);
3	Avanços na regulamentação e ações sobre maus tratos	- Modernização da legislação; - Fiscalização integrada; - Destinação de animais apreendidos; - Integração entre os órgãos públicos; - Veículo de Tração Animal (Vetado) – plano de execução/transição;
4	Modernização do Centro de Zoonoses	- Leishmaniose; - Cemitério Público de Animais (Processo em licenciamento no IBRAM);
5	Gestão da Fauna Silvestre	- Centro de Triagem de Animais Silvestres; - Política de Proteção; - Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção no DF; - Pesquisa em áreas protegidas; - Monitoramento de fauna;
6	Bem-estar animal	- Hospital Público Veterinário; - Áreas de lazer (parcão) e regras de convivência – animais domésticos; -Bem-estar de animais de produção (incluindo fiscalização normas); -Comercialização de animais; - Animais de exposição e competição (transporte); - Torneios de canto (monitoramento);
7	Fundo Financeiro para Gestão de Fauna	- Mecanismos financeiros;
9	Jardim Zoológico	- Discussão sobre a modernização do conceito de Zoológico;
10	Disseminação de informações	- Seminário CIPDA e CLDF; - Seminário Distrital de Defesa dos Direitos Animais; - Materiais informativos; - Educação ambiental e sanitária – prioridade no entorno das UCs; - Guarda responsável;

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