O plantão nas delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal
(PCDF) tem funcionado sob inúmeras irregularidades. Há problemas nas escalas de
trabalho, cujas jornadas ultrapassam as 40 horas semanais, número insuficiente
de policiais para manter o funcionamento das delegacias e Centrais de
Flagrantes, além de ocorrências registradas em unidades diferentes daquelas
criadas para cada tipo de crime.
Para buscar uma solução definitiva, o Sindicato dos Policiais
Civis do DF (Sinpol-DF) enviará, nesta segunda-feira (11), um documento
sugerindo melhorias propostas pelos policiais à Direção Geral da PCDF. Será
estipulado um prazo de dez dias para resposta e, após isso, a categoria se
reunirá em assembleia para decidir quais medidas mais incisivas devem ser
tomadas. Nenhuma possibilidade no sentido de pressionar o Governo do DF e a
Polícia está descartada.
Os itens do documento foram discutidos em uma reunião realizada
entre a diretoria do Sinpol-DF e os policiais plantonistas na tarde da última
quinta-feira (7), na sede de Taguatinga.
O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho, repetiu a
orientação que vem sendo dada aos policiais durante as visitas que o Sinpol-DF
tem feito às delegacias desde o mês passado: registrar formalmente os problemas
e irregularidades no trabalho.
Assim, os policiais poderão se municiar de provas para, exigir,
até mesmo judicialmente, uma reparação por possíveis danos causados pelas
condições de trabalho. “Nós não somos super-heróis; não somos blindados. Não
atendam chamados se não houver a quantidade mínima. Não podemos continuar
colocando nossas vidas em risco”, reiterou o Gaúcho.
O presidente do Sinpol-DF informou ainda que o sindicato tem
sugerido à PCDF que as escalas de plantão considerem equipes com seis
policiais; do contrário, a solução é fechar as delegacias à noite. “Temos
recomendado aos colegas, e fazemos o mesmo com vocês agora: não saiam em
viatura, caracterizada ou não, sem o mínimo de três policiais. É o que
aprendemos na Academia; é o básico”, disse.
Negociações - No início do encontro, o presidente
do Sinpol-DF já havia feito uma abordagem geral sobre os problemas da PCDF que
têm vindo à tona. O mais grave deles é o déficit no efetivo, algo que tem se
intensificado desde o ano passado, quando mais de 300 mulheres se aposentaram;
neste ano, esse número já chegou a 200.
“Temos cobrado da PCDF e do GDF melhorias nas condições de
trabalho e de segurança”, afirmou Gaúcho. Ele acrescentou que, atualmente, o
déficit total na Polícia Civil é de 47%. “Isso tem afetado de maneira drástica
o nosso trabalho”, completou.
Outro dado alarmante é o número de policias civis com a saúde
prejudicada por causa das condições de trabalho: dos 5.059 que formam todo o
efetivo atual, 1.300 receberam atendimento médico no ano passado; desses, 650
receberam atendimento psicológico. “Temos uma polícia envelhecida e doente”,
resumiu o presidente do Sinpol-DF.
Mobilização da Categoria - O primeiro vice-presidente do
Sinpol-DF, Renato Rincon, convocou a categoria a se mobilizar para dar uma
resposta ao GDF. Para ele, o governo não reconhece a prioridade que a Polícia
Civil requer.
“Estamos no limite. Nós chamamos vocês aqui porque sabemos que a
realidade tem sido difícil. Estamos muito quietos enquanto outras categorias de
servidores estão se mobilizando. Não há falta de dinheiro; há falta de
prioridade”, afirmou Rincon.
O Secretário Geral do Sinpol-DF Paulo Sousa, anunciou algumas
medidas propostas pela Direção Geral da PCDF para amenizar os impactos causados
pela deficiência no efetivo.
A principal delas é o retorno de 200 policiais requisitados por
outros órgãos, acrescentando a esse grupo os agentes policiais de custódia –
cerca de 160 deles deve voltar a PCDF até junho – e os policiais que se
encontram remanejados em outros setores da própria Polícia.
“A intenção é destinar os policiais civis à área-fim. A situação é
caótica e a gente precisa encontrar uma solução”, afirmou Paulo.
Ação
Judicial -
Nos próximos meses, o Sinpol-DF vai mover ações coletivas para lutar, na
Justiça, pela garantia de direitos que estão sendo negados aos policiais. Os
processos visam cobrar o pagamento de horas extras para os policiais cuja
jornada tem extrapolado as 40 horas semanais previstas no Regimento Interno.
De acordo com o advogado Odasir Piacini, do escritório Ibaneis,
que presta consultoria jurídica ao sindicato, disse que o pagamento das horas
extras “é mais que justo, pois os policiais estão submetidos a uma jornada
desgastante”, afirmou.
Outras ações que serão movidas pelo Sinpol-DF referem-se ao
estabelecimento de uma nova escala de trabalho. A proposta é de que sejam
implantadas jornadas de 12hx24h e 12hx72h, dando fim à atual, de 24hx72h, já
condenada pela OIT.
“Também vamos buscar uma mudança na lógica dos plantões: há
policiais que se aposentam como plantonistas. Queremos que seja instituído um
limite de seis meses para o policial ficar em plantão, desde que ele fique por
dois meses na escala de horário normal”, acrescentou o advogado.
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Fundado
em 1988, o Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de
polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes
penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe
e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria
assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização
profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de
todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.
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DE IMPRENSA – SINPOL-DF
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Contatos: Larissa Leite (61) 9821-5423 / Flávio Resende (61) 9216-9188
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