As chácaras transferidas para parentes de Wigberto Tartuce estão na região do Caub, no Riacho Fundo 2
Documentos de cessão de chácaras a três empreendimentos de
familiares do ex-deputado tiveram registros em 2003, mas empresas foram criadas
em 2014
Ao lado, fac-símile do registro das empresas; abaixo, a doação das terras
Imóveis rurais de propriedade do empresário Wigberto Tartuce
e de familiares teriam sido regularizados com fraude processual e uso de
documentos falsos para ocultar bens em nome do ex-deputado — que está com o
patrimônio bloqueado por decisão judicial desde novembro do ano passado. O
trâmite do processo de regularização de terras rurais do empresário também
chama atenção: entre a chegada da documentação à Terracap, em 20 de novembro de
2014, e a aprovação do pedido, em 8 de dezembro, se passaram apenas 18 dias.
Processos semelhantes demoram, pelo menos, seis meses.
Tartuce
tem três chácaras na região do Caub, no Riacho Fundo 2. Cada terreno estende-se
por 5,9 hectares, o equivalente a quase seis campos de futebol. No processo de
regularização das terras, foram anexados documentos de cessão das áreas do
empresário para três empresas de propriedade de familiares de Tartuce: Bsb
Agropecuária, Sigma Agropecuária e Agropecuária Brasília. Toda a documentação,
com firma reconhecida em cartório, tem data de 18 de fevereiro de 2003. A
papelada aparenta legalidade, a não ser por um detalhe. As três empresas foram
criadas apenas em 2014, segundo dados da Receita Federal. A data da
transferência das propriedades é um dos indícios da suposta fraude. Todos os
documentos de cessão têm timbre de reconhecimento de firma do cartório
Tabelionato Leal, em Alexânia (GO).
No
processo da Sigma Agropecuária, consta que Wigberto Tartuce repassou a
propriedade da Chácara 81 do Caub à empresa, registrada em nome da filha Flávia
Veloso Tartuce, em 18 de fevereiro de 2003. Mas, ao consultar o CNPJ da Sigma
Agropecuária, é possível constatar que a empresa foi criada em 3 de junho de
2014, pouco antes de a família dar entrada no processo de regularização do
terreno. A Bsb Agropecuária Ltda, também de Flávia, existe desde maio de 2014.
Já a empresa Agropecuária Brasília Ltda, da mulher de Tartuce, Luísa Helena
Veloso Tartuce, teve registrado naReceita Federal em julho do ano passado.
Com a
artimanha, a família Tartuce regularizou as três chácaras. A documentação saiu
em nome de parentes do empresário. Assim, foi possível driblar o bloqueio de
bens determinado pela Justiça Federal no Distrito Federal, por conta da
condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante de acusações de desvios
de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Leia Memória).
A
denúncia da suposta falsificação da cessão de direitos das terras chegou ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em fevereiro deste
ano. O caso foi encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e
Social (Prodep). Em 27 de abril, o promotor Roberto Carlos Silva enviou ofício
à Terracap pedindo informações sobre o caso. A companhia tem 10 dias para
responder. O MP quer saber como uma empresa aberta em 2014 pode ter realizado
transações imobiliárias em 2003.
Na
denúncia encaminhada à Promotoria, também há menção ao curto tempo de
tramitação dos pedidos de legalização. No caso da Bsb Agropecuária, em 18 dias,
os técnicos da empresa analisaram o processo e a Diretoria Colegiada aprovou a
regularização. Todos os imóveis rurais legalizados no mesmo dia da chácara da
Bsb Agropecuária tinham processos tramitando desde 2011.
A
assessoria de imprensa da Terracap informou à reportagem que, “quando o
processo é analisado pela empresa e há identificação de eventual erro, o pedido
não é deferido”. Ainda segundo nota enviada pela companhia, “a tramitação de
todo e qualquer processo no âmbito da Terracap e da Secretaria de Agricultura
observa manual de rotina”. O Correio procurou o advogado Herman Barbosa, que
representa Tartuce nos processos no TCU e relativos ao bloqueio de bens. Até o
fechamento desta edição, ele não havia localizado seu cliente para dar
explicações sobre as denúncias.
Lei Distrital como base
Tartuce tem o patrimônio bloqueado pela Justiça desde novembro de 2014
A regularização de terras rurais no Distrito Federal se
arrasta desde os anos 1990. As concessões de uso, entregues aos produtores na
época da inauguração de Brasília, venceram e o Ministério Público do DF exigia
concorrência pública para a renovação. A Lei Distrital 34.931/2003, que trata sobre
a legalização das áreas rurais, resolveu o impasse e é atualmente o instrumento
legal para a regularização de chácaras e fazendas. A legislação obriga que o
ocupante “comprove, em processo administrativo junto à Secretaria de
Agricultura, que detém, por si ou por sucessão, o imóvel público desde 27 de
agosto de 2004, com atividade rural efetiva”.
A área
deve ter, no mínimo, dois hectares. A lei estabelece que a taxa anual de
concessão de uso da área ocupada corresponde a 0,5% sobre o valor da terra nua.
Atualmente, cada hectare de área rural tem o valor médio de R$ 10,3 mil. Dessa
forma, os ocupantes pagam uma taxa anual de R$ 51 por hectare. No caso das
chácaras de Wigberto Tartuce, cada propriedade custa anualmente R$ 300 ao
empresário.
Memória - Dívidas de R$ 29 milhões
Por conta
da acusação de usar laranjas para ocultar patrimônio, a 18ª Vara Federal do DF
determinou a penhora de bens de empresas do ex-deputado Wigberto Tartuce em
novembro do ano passado. Ele responde a 19 ações de execução na Justiça Federal
e dever um valor aproximado de R$ 29 milhões, segundo a Advocacia Geral da
União. A Justiça entendeu que foram realizadas manobras para ocultar bens e que
isso representa uma fraude à execução. Wigão, como é conhecido, foi condenado
pelo Tribunal de Contas da União por desvios de recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, quando era secretário de Trabalho do DF, em 1999. Em 2006, quando
concorreu a deputado distrital, o empresário entregou declaração de bens à
Justiça em que constava um patrimônio superior a R$ 33 milhões. Na lista, havia
imóveis, veículos, aplicações financeiras e ações, além de R$ 2,8 milhões em
espécie. Mas, no momento do bloqueio judicial, já não havia quase nada em nome
do ex-deputado.
Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense