CONTAS DE DILMA: Nardes deu pistas do seu parecer, apesar de não querer adiantá-lo
"Está
claro que o governo fez um arranjo com uma série de irregularidades"
Encarregado de apresentar, em junho, o relatório
sobre as contas de 2014 de Dilma, presidente do TCU condena as pedaladas
fiscais e diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve valer também para a
União
Por: Josie Jeronimo
As atenções dos
integrantes de partidos da oposição estão voltadas para o trabalho do
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. No dia 17 de
junho, ele apresentará seu relatório que poderá reprovar as contas do governo
Dilma Rousseff no ano de 2014. O trabalho de Nardes se apoiará no voto de um
colega, o ministro José Múcio, relator do caso. Múcio apontou irregularidades
em transações do governo com bancos públicos para maquiar as contas da União.
Para o relator, a manobra conhecida como “pedaladas fiscais” fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Se Nardes concordar
com a interpretação de Múcio, a Câmara poderá ser provocada a se pronunciar
sobre um ato de ofício da presidente – o que abre margem para um pedido de
impeachment. Apesar de não querer adiantar seu posicionamento, em entrevista à
ISTOÉ, Nardes deu pistas de que poderá acompanhar o relator. Disse que o voto
do ministro “foi representativo e importante” e que o governo fez um “arranjo
para viabilizar a administração pública com uma série de irregularidades”.
“Nas
contas do ano passado, em vez de superávit, nós teríamos um déficit de R$ 30
bilhões”, afirmou Nardes.
ISTOÉ -
A presidente Dilma Rousseff desrespeitou a
Lei de Responsabilidade Fiscal?
AUGUSTO NARDES -
A Lei
de Responsabilidade Fiscal tem que valer para todo mundo, os estados, os
municípios e a União. Por isso, o voto do ministro José Múcio sobre as
pedaladas fiscais foi representativo e importante para que nós não apliquemos a
lei só para estados e municípios, mas também para a União. Isso é um fato novo
que o tribunal está avançando. Cada vez mais vamos fazer auditorias
financeiras. A forma como foi conduzida a articulação do superávit no ano
passado deixa claro e evidente que o governo fez um arranjo para viabilizar a
administração pública, mas como uma série de irregularidades.
ISTOÉ -
Então as “pedaladas fiscais” terão peso
determinante no seu relatório sobre as contas do governo Dilma Rousseff em
2014?
AUGUSTO NARDES -
Vou
avaliar a questão da governança e também as ilegalidades que, eventualmente,
tenham ocorrido. O tribunal tem alertado sobre o déficit em relação às
pedaladas e à Previdência. Eu não posso adiantar o que vamos relatar, pois o
ministro José Múcio ainda está ouvindo os envolvidos em relação às pedaladas.
Eu já havia alertado a presidente Dilma, no ano passado, especialmente em
relação à questão da Previdência. Parece-me que já estão tomando medidas
daquilo que não foi contabilizado. São R$ 2,3 trilhões em relação à parte
atuarial da Previdência, que é a diferença entre contribuições e despesas dos
próximos 30- 40 anos, que não estavam sendo contabilizados. Nas contas do ano
passado, em vez de superávit nós teríamos um déficit de R$ 30 bilhões. Já
alertamos isso.
ISTOÉ -
Há elementos para apontar crime de
responsabilidade, em caso de rejeição das contas?
AUGUSTO NARDES -
Com
base nas oitivas é que eu poderei tomar uma decisão mais concreta em relação às
pedaladas. Existem indícios, como foi relatado pelo ministro José Múcio, de uma
série de irregularidades. Não posso dizer se a proposta será positiva ou
negativa em relação às contas do governo. Mas adianto que, além das pedaladas,
vou avaliar a questão da competitividade, se o País está avançando.
ISTOÉ -
O TCU vai avaliar também a qualidade da
administração pública?
AUGUSTO NARDES -
Sim,
além da legalidade dos atos estou analisando a boa governança dos ministérios
em termos de produtividade. Com os indicadores de governança que estamos
criando, poderemos mostrar se a instituição tem a estrutura mínima que pode
proporcionar até mesmo um selo de governança. Por exemplo, onde está a
avaliação de risco de fazer quatro refinarias ao mesmo tempo? Se nós não
mudarmos a estrutura de como governamos, com jeitinho brasileiro e improviso, a
Índia vai nos passar. Precisamos do pacto pela governança, além do pacto
político, ou vão acontecer novamente problemas como os que estamos enfrentando
com a Petrobras. A improvisação leva à situação de desvio e fraude. Quem não se
prepara para governar quatro anos só consegue resolver a crise da semana. Assim
não se enfrenta os problemas estruturais. As pessoas estão indo para a rua
protestar, porque o Estado não consegue entregar os produtos, apesar de o
cidadão pagar 36% de impostos. A população não tem retorno.
ISTOÉ -
Os protestos das ruas não são fruto apenas da
indignação com o escândalo de corrupção?
AUGUSTO NARDES -
Para
combater a corrupção temos que melhorar a entrega dos produtos à sociedade. É
importante fazer o pacto político. Mas pacto federativo e reforma tributária
não são suficientes se não houver o pacto pela governança. As manifestações das
ruas são decorrentes da não entrega de boa Educação, boa Segurança, boa Saúde.
O Estado não consegue entregar um bom produto para a sociedade. As pessoas que
estavam na expectativa de avanços da Nação se sentiram, após a eleição,
desencantadas pelas medidas tomadas pelo governo. O momento do País é de
resgate da credibilidade. Falta diálogo entre os Três Poderes, diálogo com os
Estados, os municípios e diálogo entre a própria estrutura do Executivo. A
falta de diálogo é a grande falha da administração pública no Brasil.
ISTOÉ -
O tribunal, hoje, tem um sentimento de “eu
avisei” diante do escândalo da Petrobras, que afeta obras reprovadas
anteriormente pela corte?
AUGUSTO NARDES -
Há
sete anos nós temos alertado sobre o sobrepreço em obras da Petrobras. Nós
passamos o resultado de nossas auditoras para a Polícia Federal, que foi muito
eficiente, mas se baseou em relatórios do tribunal. Depois, as delações
premiadas reforçaram aquilo que nós já tínhamos detectado. Se o governo tivesse
atendido as recomendações do TCU não haveria hoje a operação Lava Jato. O TCU
avançou perante a sociedade. O Brasil tem várias instituições de excelência,
mas no governo faltam normas na administração pública e isto facilita a
instalação da corrupção. Quando tem má governança a corrupção transita fácil.
Sem controle e monitoramento, as consequências são as que estamos vivendo.
Dentro da estrutura do Estado, algumas instituições têm que ser preservadas da
partilha política – a Petrobras é uma delas. Não se pode colocar todas as
instituições dentro da partilha do bolo por apoio político.
ISTOÉ -
O governo falhou na maneira de gerir a Petrobras?
AUGUSTO NARDES -
O fato
de não termos clareza e transparência nas concorrências e contratações facilita
a corrupção. Se tivéssemos definido essa questão lá atrás em relação à
legislação e, não somente, através do decreto presidencial, a cartelização
teria sido dificultada. Se não houver preocupação do governo em resolver as
regras internas, os escândalos podem continuar dentro da Petrobras. Com o
mecanismo da carta convite, fica tudo sendo utilizado de forma
direcionada.
ISTOÉ -
Se a Petrobras se submetesse à lei de
licitações haveria mais controle?
AUGUSTO NARDES -
O
grande gargalo do Brasil é a falta de planejamento. Fazer às pressas é o que
causam aditivos e sobrepreço. A Petrobras está protegida por um decreto
presidencial que autoriza a carta convite. No ano passado, foram investidos
R$151 bilhões, sendo que R$ 81 bilhões foram da Petrobras. Deste montante, 70%
foram aplicados sem licitação. Já conversei com integrantes do governo sobre o
assunto. No caso da Petrobras, quando se trata de política externa, faz sentido
usar o decreto com o argumento de proteção de mercado. Mas fazer uma refinaria,
como a Abreu e Lima, com decreto presidencial dá uma abertura para o que
aconteceu, especialmente por ter carta convite. O ideal é a Presidência mudar
esse decreto. Quando utilizar serviços do País, tem que colocar a Petrobras no
mesmo parâmetro das outras estatais. Se não avançarmos nas formas de controle
da Petrobras, teremos um novo escândalo.
ISTOÉ -
Para o tribunal, as multas do acordo de
leniência do governo com empresas investigadas na Lava Jato devem ser
calculadas levando em conta o montante de propinas pagas ou o sobrepreço das
obras?
AUGUSTO NARDES -
Isso
vai depender dos termos da delação. Todas as empresas, para fazer o acordo, vão
relatar o que ofereceram para os diversos setores envolvidos. O sobrepreço que
nós detectamos é de R$ 5 bilhões. Nós tínhamos um debate com as partes
interessadas, que negavam o sobrepreço. Diante da situação que estamos agora,
pode-se buscar novas informações e tomar uma decisão de forma mais clara. Vai
depender das propostas das empresas. Elas têm que declarar um fato novo para
fazer acordo.
ISTOÉ -
O governo vai anunciar um pacote de
concessões de rodovias, aeroportos e portos que pode chegar a R$ 150 bilhões.
As empresas investigadas na Operação Lava Jato poderão concorrer nos leilões
públicos?
AUGUSTO NARDES -
Enquanto
elas não forem transformadas em inidôneas, poderão participar. Mas esse é um
processo que vai se arrastar e pode prejudicar a credibilidade das empresas
junto aos bancos para se capitalizar e participar do processo. É uma questão
que o governo vai ter que avaliar. A Controladoria-Geral da União tem que
se debruçar sobre essa questão. O TCU vai monitorar para que haja contribuição
dessas empresas, para encontrar um caminho que seja positivo para o Brasil, mas
com transparência, para que a sociedade possa acompanhar o que está
acontecendo.
ISTOÉ -
Como responsável pelos processos envolvendo
a realização dos Jogos de 2016 no TCU, como o senhor avalia a execução das
obras das Olimpíadas?
AUGUSTO NARDES -
Em agosto, faremos um evento para identificar os gargalos e convocaremos
os ministérios envolvidos para debater os problemas. Os investimentos com a
Olimpíada chegarão a R$ 38 bilhões e o País tem que ter um resultado disso.
Analisar o evento, com um ano de antecedência, pode ajudar para que os gargalos
que ainda existam sejam resolvidos. Eu propus auditorias nas áreas de Meio
Ambiente, Segurança e aeroportos. Quero verificar se a estrutura aeroportuária
melhorou após a Copa do Mundo.