Nova lei determina que Buriti abra informações sobre as contas e até
sobre desenvolvimento de projetos
Enquanto
o Palácio do Buriti ainda não consolidou sua base na aprovação de projetos na
Câmara Legislativa, os distritais conseguiram emplacar uma nova
legislação que aumenta sua força política, por meio da transparência.
Publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal, a
Lei 5.472, de 23 de abril de 2015, determina que o Executivo
disponibilize aos deputados um raio-x completo de cada órgão, indo do
detalhamento do orçamento até uma avaliação da execução de cada projeto.
Documento único
As informações serão consolidadas em um documento público
chamado Caderno de Responsabilidade Ativa, que será disponibilizado para
consulta no site da Câmara. O texto foi vetado pela gestão Agnelo
Queiroz (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto.
Segundo a presidente da Câmara, deputada Celina
Leão (PDT), a nova lei dá mais força política para o Legislativo brasiliense.
“Com certeza, claro. Acredito que muita força. E a população também”, comentou.
A atual legislação já prevê a punição para os gestores
públicos que se negam a prestar informações sobre órgãos públicos, mas o texto
tem brechas e a burocracia permite entraves para os pedidos formais e a demora
nas respostas.
“Antigamente, para você ter acesso a uma informação você
tinha que fazer um requerimento oficial, que fosse aprovado em comissões,
enviar esse pedido e o Estado tinha 30 dias para responder”, explicou a
parlamentar. Com a nova lei, basta que o parlamentar envie o requerimento
para o órgão.
Segundo Celina, a nova lei é importante para a atuação de
base e oposição. “É saudável ter oposição. A Câmara passada tinha 21
deputados na base. E o que foi o Governo? Foi um fracasso. A Câmara tem que
cobrar mesmo e o Estado tem que atender, agilizando o ritmo dos trabalhos”,
afirmou.
Do ponto de vista pessoal, o Subsecretário de Relações
Legislativas, Sérgio Nogueira, considera que é cedo para avaliar o impacto
político da nova lei. Para Nogueira, a “bola” ainda está com os distritais,
pois eles precisam tomar as medidas para transformar o texto em um projeto com
ações concretas.
“Essa lei cria sistema paralelo com aos órgãos de
fiscalização que já existem, como o Tribunal de Contas”, ponderou. Para o
subsecretário, é possível que a nova lei seja alvo de questionamento
constitucional.
Fonte de escândalos
O cientista político Leonardo Barreto lembrou que a base
de grande parte dos escândalos políticos é a ausência de separação e mecanismos
de controle entre Executivo e Legislativo. “A Caixa de Pandora foi uma grande
confusão. Nesse sentido, esta medida é boa, salutar”, exemplificou.
O especialista considera que a divisão dos Poderes e o
desenvolvimento de ferramentas de fiscalização permite que paises desenvolvidos
não apenas detectem, mas que também tomem medidas de prevenção contra a
corrupção.
Prática deverá começar pela área de Saúde
Ainda nesta semana, o deputado Joe Valle (PDT) espera se
reunir com representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e
Controladoria do GDF para tratar dos detalhes para a implementação da nova lei.
Valle foi o autor do texto e planeja produzir a edição piloto do Caderno de
Responsabilidade Ativa ainda neste ano. A primeira tentativa será feita na
pasta da Saúde
Pelo texto da lei, os relatórios serão publicados
trimestral e anualmente. Segundo Valle, o projeto tem como objetivo garantir a
qualidade da gestão a longo prazo. “A maioria dos governos não têm
planejamento. Os que têm, não apresentam execução orçamentária. Os que têm
execução, não têm avaliam os resultados para fazer correções de rumo. O tempo
da política é muito curto em relação ao tempo do planejamento público”,
criticou.
Boas intenções
Para Valle, se o Executivo tiver realmente “boas
intenções” para o DF irá responder positivamente ao projeto. Na teoria, caso os
futuros indicadores do Caderno de Responsabilidade forem positivos, mostraram
que as políticas públicas adotadas estão gerando resultados para a população.
Na avaliação do distrital, os atuais mecanismos de
transparência estão aquém do ideal. “Vejo boas intenções, mas as práticas
não acompanham a velocidade necessária”, criticou. Valle acha que o GDF
encontra dificuldades para trocar informações internamente, pois existem
áreas desconectadas.
Fonte: Da redação do
Jornal de Brasília - Francisco Dutra