Renan também convidou os 27 governadores para discutir o pacto federativo na quarta-feira
O presidente do Senado comanda esta semana votações
importantes de interesse do governo, como a indicação de Fachin ao STF
O governo estará nesta semana nas mãos do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta repleta da Casa, somada aos eventos
marcados pelo peemedebista para perturbar ainda mais o Executivo, poderá
transformar a vida do Planalto em um pesadelo. Duas medidas provisórias
delicadas estarão na pauta de votações — a 663, que capitaliza o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com R$ 50 bilhões, e a 665, que
altera as regras do pagamento do seguro-desemprego. Além disso, o plenário da
Casa analisará a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal
Federal, nome que enfrenta a resistência de Renan. Por fim, o peemedebista
convidou os 27 governadores para uma audiência na quarta-feira para reclamar da
excessiva concentração de receitas nas mãos da União.
“Não
vamos conseguir analisar tudo isso. Mas é inegável que será uma semana na qual
o governo federal poderá sofrer profundos revezes”, afirmou o presidente do
DEM, senador José Agripino Maia (DEM). Oposicionistas e governistas reconhecem,
contudo, que o resultado final desta semana dependerá de um elemento ainda intangível:
o humor de Renan. Na semana passada, ele foi paparicado duas vezes. Na
segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff convidou-o para voar no avião
presidencial para acompanhar o velório do senador Luís Henrique (PMDB-SC). Na
quinta, Renan foi anfitrião de um almoço para o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
“Eu não
sei qual o resultado prático do almoço de Lula com Renan”, completou um
oposicionista. A carona de Dilma, já está comprovado, não deu certo. Após o
encontro com o ex-presidente, na residência oficial, Renan voltou a criticar a
presidente. “Nossas divergências não são pessoais, são institucionais. A
presidente Dilma Rousseff precisa apresentar um plano de governo e de
desenvolvimento econômico para o país”, atacou o peemedebista. “Esse governo só
pensa no ajuste. As medidas estarão votadas até 2 de junho (quando as MPs
perdem validade se não forem aprovadas). O governo vai acabar depois disso?
Ainda faltam três anos e meio”, disse Renan a Lula, durante almoço na
residência oficial.
As batalhas
começam amanhã, com a provável análise do nome de Fachin para o STF. O Correio
apurou que, ao contrário do discurso isento que vem fazendo, o presidente do
Senado tem recebido informações contra Fachin e mostrado os dados aos outros
senadores, na expectativa de reverter votos favoráveis ao indicado pelo Palácio
do Planalto. “Renan vai trabalhar para atrapalhar a nomeação de Fachin. Não é
simplesmente pelo fato de ele ser indicado pelo PT. É uma disputa por espaço,
Renan queria outro nome para a vaga, que acabou não prosperando”, diz um
aliado. O preferido de Renan seria o atual presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que tem elogiado, em público, o nome de
Fachin.
Publicamente,
Renan tem garantido que estará isento. “Meu papel será de isenção. No voto
secreto, o que vale é a consciência dos senadores”, alegou o presidente do
Senado. Mas petistas reclamaram da intransigência do peemedebista em deixar
para esta semana a votação de Fachin em plenário. Os líderes governistas
queriam que a indicação fosse apreciada na quarta-feira passada, um dia após a
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Naquele dia, o plenário
do Senado aprovou a indicação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Lelio Bentes para o Conselho Nacional de Justiça. “Tinha quórum em plenário.
Renan não colocou a indicação de Fachin para votar por pura pirraça”, reclamou
um aliado do Planalto.
Guerra fiscal
A votação
das duas MPs também não devem ser fáceis. “A 663, que trata dos recursos para o
BNDES, é a mais light das batalhas”, brincou Agripino. Pode ser que não seja. O
Senado tem, pronta para ser instalada, uma CPI para investigar os empréstimos
feitos pelo banco público ao longo dos 12 anos de governo do PT. “Isso vai dar
muito discurso contra nós ao longo da sessão de votação da MP”, reconheceu o
líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Por fim,
Renan convidou os governadores para estarem em Brasília na quarta-feira. O
Senado tem aprovado uma pauta extensa que pode prejudicar o ajuste fiscal, como
a renegociação das dívidas dos estados, as convalidações dos incentivos fiscais
e o fim da guerra fiscal entre os estados. “Renan está em uma disputa de poder
não só com a presidente, mas também com outros líderes do PMDB, como o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o vice-presidente Michel Temer. Ao
comprar a bandeira dos governadores, cacifa-se para voos maiores no futuro”,
aposta o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar, Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap.
Protesto reúne
50 na Paulista
Convocada pelo cantor Lobão nas redes sociais, uma
manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff reuniu 50 pessoas no
vão do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Durante o protesto, Lobão
criticou os tucanos, que, segundo ele, não estão interessados no impedimento da
petista. “Isso é típico do PSDB. O PSDB tem um conluio histórico com o PT. O
social-democrata sempre foi uma escadinha para o socialista desde os
mencheviques”, disse Lobão, segundo o site do jornal Folha de S.Paulo. Vestidos
de verde e amarelo, os manifestantes batiam panelas e gritavam slogans contra o
PT.
O que está em
jogo
MPs, audiências e votações em plenário
testarão a fidelidade do presidente do Senado ao governo federal
Luis Fachin
» O
escolhido pelo Palácio do Planalto para o Supremo Tribunal Federal terá seu
nome submetido ao plenário da Casa. Discretamente, Renan tem usado sua
influência para convencer senadores a votar contra o preferido de Dilma
MP 663
» A
medida provisória injeta R$ 50 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Mas o Senado tem uma CPI para investigar os
empréstimos feitos pelo banco público prontinha para sair do forno
MP 665
» A
primeira MP do ajuste fiscal chega ao plenário do Senado. Justamente a que
altera as regras para o pagamento do seguro-desemprego. Renan tem dito que o
governo precisa fazer um ajuste fiscal, não uma mudança trabalhista ou
previdenciária
Governadores
» Renan
convocou os 27 governadores para discutir o pacto federativo. Temas como a
mudança no indexador da dívidas de estados e municípios; convalidação dos
incentivos fiscais dados pelos governantes para atrair empresas; autorização
para que 70% dos depósitos em juízo para o pagamento das dívidas possam ser
transformados em investimentos; e cobrança do ICMS do comércio eletrônico não
apenas no local onde funciona o call center, mas também no estado onde a compra
é feita, estarão na pauta do encontro
Por: Paulo de Tarso Lyra – Correio Braziliense
CONTAS PÚBLICAS »No limite da responsabilidade
No ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comemora
15 anos em vigor, tramitam na Câmara dos Deputados 267 projetos que trazem
algum tipo de alteração na legislação — sancionada em 4 de maio de 2000. Grande
parte dos textos modifica o ponto mais temido dos prefeitos e governadores: o
gasto com a folha de pessoal. Há propostas para retirar do limite legal
salários de profissionais da educação e saúde, investimento em programas
sociais e aplicação de verbas com manutenção e desenvolvimento do ensino
público.
Tão logo
a LRF entrou em vigor, os contracheques dos servidores foram o grande imbróglio
para os administradores públicos. Para se ter uma ideia, de acordo com estudo
da Secretaria do Tesouro Nacional, em 2000, os estados gastavam 60% da receita
corrente líquida com pessoal. Três anos antes, o percentual chegava a 70%. Pela
LRF, os governadores podem gastar 60% da RCL com pessoal: 49% para o Executivo,
6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas) e
2% para o Ministério Público.
O então
deputado federal Alexandre da Silveira (PSD-MG) até que tentou aumentar para
50% o limite de gastos do Executivo, reduzindo em décimos o índice dos demais
poderes, de forma que a soma se mantivesse em 60%. Mas a proposta, que foi apresentada
em 2007, ainda está em tramitação na Casa. “Todos sabemos que os estados têm
pesados encargos com pessoal, sobretudo pelo significativo contingente nas
áreas de segurança pública, educação e saúde pública, ao contrário do que
ocorre na União ou nos municípios em relação a tais encargos. Ao mesmo tempo,
procuramos não reduzir em demasia os percentuais estabelecidos originalmente
para os demais poderes, para não colocar em risco o bom andamento de seus
trabalhos”, alegou Silveira, atualmente suplente do senador Antonio Anastasia
(PSDB).
Os
municípios não foram esquecidos pelos deputados que querem mudar a LRF. As
prefeituras podem disponibilizar 54% do orçamento para o pagamento do
funcionalismo e 6% para os servidores das câmaras municipais. Mas, ao que tudo
indica, os salários pesam nas contas municipais. Tanto que o Projeto de Lei
Complementar 49/11 aumenta o limite de gastos para 66% da receita. Autor da
proposta, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) alegou que as prefeituras têm tido
dificuldade de servidores em seus quadros em razão dos limites impostos pela
lei.
“Diante
da necessidade de se cumprir tanto o piso estabelecido para o Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) como o teto a que se refere a LRF, muitos municípios
têm encontrado dificuldades para manter servidores em seus quadros para o
atendimento de outras demandas de serviços públicos, como saúde e urbanização,
por exemplo”, afirmou o parlamentar. Ele se refere ao artigo da Constituição
que determina a aplicação de pelo menos 60% dos recursos recebidos do Fundeb
para o pagamento dos professores da educação básica.
267
Quantidade de propostas que tramitam na Câmara com sugestões
de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
15ANOS
Tempo que a LRF está em vigor. Ela foi sancionada em 4 de
maio de 2000
As mudanças na
LRF
Há hoje na Câmara dos Deputados 267 projetos de lei
complementar (PLP), muitos deles com tramitação conjunta. Veja algumas
alterações propostas
PLP 57/15
»Exclui dos limites da LRF os pagamentos de pessoal das áreas de saúde e
educação feitos pelos municípios a partir de verbas federais
PLP 398/14
»Exclui do limite das despesas de pessoal dos municípios os gastos com
manutenção e desenvolvimento do ensino
PLP 17/15
» Exclui dos limites da LRF os gastos com programas sociais
PLP 360/13
»Tira da LRF os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza concedidas aos profissionais do magistério
PLP 373/14
» Modifica a sistemática de apuração da despesa total com pessoal
PLP 337/13
»Proíbe o contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas às medidas
socioeducativas
PLP 229/12
»Torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual em relação aos recursos
destinados à área da saúde
PLP 83/07
»Aumenta de 49% para 50% o teto do Poder Executivo com as despesas de pessoal,
mantendo o limite máximo de 60%
PLP 69/11
» Determina o cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual, sob pena de crime
de responsabilidade
PLP 49/11
»Aumenta para 66% o limite para despesas das prefeituras com pessoal
Por: Isabella Souto – Correio Braziliense