No
documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena
Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da
União, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli pede para ser
excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da
estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos
responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não
seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio
em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo
tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o
patrimônio congelado...
Dilma Rousseff era presidente do Conselho de
Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República
para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo técnico
"falho" e "incompleto" a respeito do negócio.
Em decisão preliminar de julho do ano passado, o
tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda-feira, 19, em resposta
ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar
Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria.
Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da
Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta
que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a
Diretoria Executiva na compra da refinaria.
Justificativa
No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de
dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o
relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional - era falho por
omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade
mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option
(que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de
gestão).
De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho
tinha "obrigação de fazer uma avaliação criteriosa" de todos
elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com "os
mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com os quais a Diretoria
tomou a decisão.
Diferença
Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio
Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos
conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás
confere ao Conselho de Administração poderes executivos. "Esse fato é
demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia
aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa
posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.
É com base no estatuto que Gabrielli pede que os
integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. "Caso este
tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes
da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos
integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do
Conselho de Administração."
Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o
TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, "que os
integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide,
tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais
requeridos".
No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao
lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa posição (de que os
conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da
República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi
descartada."
Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual
ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José
Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril
Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os
empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do
Exército Gleuber Viana.
Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua
decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia,
também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente
preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela
Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.
'Erro médico'
No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita
para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos,
contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum
foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o
ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, "no qual a
relação com o paciente é de meio e não de fim". Para Gabrielli, a compra
de Pasadena "não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás,
mas tampouco foi a maior venda da Astra". Gabrielli aproveita para
provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a
Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A
Tarde/Estadão,por Ricardo Galhardo.