"Quero debater teto para campanhas
presidenciais".
Novo presidente do TSE, Toffoli diz que
trabalhará para limitar os gastos partidários nas eleições deste ano, pois
acredita que a medida poderá inibir o caixa 2.
Tempo exíguo.
Presidente do TSE diz que o prazo para
alteração nas regras eleitorais é até o dia 10.
Na primeira semana na presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli viveu momentos agitados.
Enquanto, no plenário do TSE, a ministra Laurita Vaz determinava que o PT
retirasse do ar a propaganda petista sobre os “fantasmas do passado”, em que
comparava o Brasil de 2014 e o de 2002, o próprio Toffoli amargava, no Supremo
Tribunal Federal, uma derrota por larga margem. Por 9 votos a 2, o STF rejeitou
a decisão de controlar a atuação do Ministério Público na apuração de crimes
eleitorais, proposta que tinha apoio de Toffoli. Preparando-se para presidir
uma eleição presidencial que promete ser uma das mais nervosas da história, em
entrevista à ISTOÉ Toffoli falou sobre um de seus projetos para 2014: tentar,
nas próximas semanas, convencer os partidos políticos a aprovar um teto de
gastos para a campanha presidencial...
"O PT e o Lula fazem parte de
minha história.
Mas desde 2009 sou um juiz e tenho
atuado de maneira imparcial"
"Acho possível fazer uma crítica
ao Partido dos Trabalhadores.
A vida partidária perdeu muito da
vivência orgânica
junto aos movimentos populares e
sindicais"
ISTOÉ -
O sr. está em campanha para criar
um teto para gastos nas eleições. Como está isso?
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI -
Sei que será difícil debater e
aprovar um limite para as eleições deste ano. O prazo para implementar uma
mudança como esta termina em 10 de junho. Mas é uma discussão necessária.
ISTOÉ -
Por quê?
TOFFOLI -
Quando você estabelece um limite,
pode começar a controlar os gastos dos partidos. Quem ultrapassar o limite já
cometeu um crime de caixa 2.
ISTOÉ -
Qual seria esse limite?
TOFFOLI -
É um ponto a ser discutido. Quero
aprovar um teto de R$ 200 milhões para cada campanha presidencial, por exemplo.
ISTOÉ -
Não é muito dinheiro?
TOFFOLI -
Estamos falando de um dos maiores
eleitorados do mundo. Em 1945, no fim do Estado Novo, nossos eleitores chegavam
a 10% da população, pela primeira vez na história. Hoje, são 72% dos
brasileiros. Não podemos ter uma visão moralista. Eleições grandes são eleições
caras. É um gasto legítimo, desde que seja feito sem abusos e sem
corrupção.
ISTOÉ -
Quando o STF debateu o
financiamento de campanhas eleitorais, o sr. defendeu a proibição de
contribuições de empresas. Por quê?
TOFFOLI -
Meu voto foi prático e objetivo.
A constituição diz que o direito de votar pertence aos cidadãos, nas formas
definidas em lei. Logo, as empresas,que não têm direito de votar, também não
podem contribuir para as campanhas eleitorais.
ISTOÉ -
A Justiça norte-americana fez um
debate sobre isso. Como foi?
TOFFOLI -
No passado, a legislação
norte-americana não permitia contribuição de pessoas jurídicas. Mais tarde,
foram autorizadas contribuições dos PACs, que eram uma espécie de ONGs que
recolhiam contribuições de funcionários das empresas. Mas respeitava-se o
princípio de que a pessoa jurídica não tinha o direito de contribuir
diretamente para a campanha. Em 2010, por 5 a 4, a Suprema Corte mudou seu
entendimento. Concluiu que pessoas jurídicas poderiam contribuir. Em outra
decisão, os limites dessa contribuição acabaram. O “The New York Times” chegou
a dizer num editorial que essa decisão tornava o regime democrático vulnerável,
porque ameaçava o direito de cada cidadão a um voto.
ISTOÉ -
No Brasil, o STF já se manifestou
por maioria absoluta de votos contra a contribuição das empresas. Mas o caso
ficou parado porque o ministro Gilmar Mendes, que é favorável à contribuição
das empresas, pediu vistas. Existe um prazo para o julgamento prosseguir?
TOFFOLI -
O prazo regimental é de 15 dias,
prorrogáveis por 15 quinze.
ISTOÉ -
O ministro pediu vistas no dia 2
de abril...
TOFFOLI -
Apesar do prazo regimental, isso
fica a critério de cada ministro. O Supremo tem uma pauta muito carregada. Eu
mesmo já liberei 100 votos para julgamento – não eram pedidos de vista, eram
votos mesmo – que não puderam ser examinados. Hoje, a pauta do Supremo tem mais
de 700 processos.
ISTOÉ -
Muitos brasileiros se queixam de
que a Justiça Eleitoral tem mania de recadastramento. Periodicamente, o eleitor
é avisado de que tem um prazo para atualizar seu título para poder votar. Por
quê?
TOFFOLI -
Não é bem assim. O último
recadastramento foi em 1984, quando mudou o formato do título eleitoral. Antes,
ele tinha foto. Depois, vota-se com um segundo documento que tem foto. Depois
disso, só quando ocorriam grandes mudanças na base eleitoral de um Estado a
população era convidada a se recadastrar. Mas foram medidas de caráter local.
Hoje, o recadastramento se explica pela biometria. É uma mudança que se
justifica porque aumenta a segurança sobre o voto. Hoje você tem certeza de que
o voto dado na urna eletrônica será contabilizado. Mas não tem certeza de quem
está votando.
ISTOÉ -
Por quê?
TOFFOLI -
Hoje, no Brasil, você tira o título
eleitoral com base na carteira de identidade, que, por sua vez, começa com a
certidão de nascimento. Mas a certidão é fornecida por um cartório privado, que
é uma concessão do Estado. A carteira de identidade é fornecida pelas
Secretarias de Segurança. Um cidadão pode, em teoria, ter 27 carteiras de
identidade.
ISTOÉ -
O sr. tem defendido que, a partir
do título eleitoral, se faça uma carteira de identidade única. Como
seria?
TOFFOLI -
A ideia é que o título eleitoral
seja o primeiro documento do cidadão, ao qual seriam agregados os demais:
número de identidade, CPF, previdência, carteira de trabalho. A vantagem seria
evitar uma situação que acontece no Brasil. O cidadão morre, mas o cartório
onde é feito o registro de óbito deve comunicar a morte à Justiça eleitoral.
Mas essa comunicação às vezes não chega. E aí um espertinho pode ir lá votar
pela pessoa que morreu. Com a biometria e uma nova identificação, você vota com
seu chip e só ele abre a urna para sua cédula eleitoral.
ISTOÉ -
O sr. fala em Poder Moderador do
Judiciário, em especial do Supremo. Por quê?
TOFFOLI -
No século XIX, os parlamentos
viveram seu auge, pois era uma forma de se opor aos poderes do rei. No século
XX, tivemos um período de apogeu do Executivo, com presidentes fortes e mesmo
ditadores. Na segunda metade do século passado, tivemos um período de
constitucionalização. Hoje, vivemos no mundo inteiro um período de maior ação
do Judiciário.
ISTOÉ -
Como assim?
TOFFOLI -
A sociedade quer direitos que
estão na legislação, mas não se tornaram realidade concreta. Existe a lei, mas
não há efetivação do direito. Para dar um exemplo: apesar das garantias
escritas do Código do Consumidor, basta você tentar se desfazer de uma linha do
celular que vai ser uma dificuldade. O foco das pessoas se modificou. Não se
quer mais ter a lei. O que se quer é uma sentença que sirva de garantia. Isso é
uma tendência de vários países. Vem daí a importância da Justiça e das cortes
constitucionais, em todo o mundo. Em caso de conflito entre poderes, a Justiça
funciona como poder moderador.
ISTOÉ -
Isso não ameaça a soberania
popular?
TOFFOLI -
Você tem uma queda da política.
Os parlamentos demoram para tomar decisões, é cada vez mais difícil formar
maiorias, as decisões se tornaram complexas.
ISTOÉ -
Mas aí nós temos uma questão: o
Parlamento é um poder eleito...
TOFFOLI -
O Executivo também é eleito. O
Judiciário não.
ISTOÉ -
Mas a última palavra fica com o
Judiciário, o único dos poderes que não é eleito. Isso não ameaça a noção de
que todos os poderes emanam do povo?
TOFFOLI -
Nos Estados Unidos, esse debate
se resolveu pela consideração de que, se há um tribunal responsável pelo
respeito à Constituição, essa corte está acima do Parlamento. No direito dos
países europeus, a prioridade é sobre os parlamentos. No Brasil, o papel
moderador, na República, acabou sendo desempenhado pelos militares. Hoje, é
desempenhado pelo STF.
ISTOÉ -
O sr. costuma criticar os
partidos políticos.
TOFFOLI -
Eles estão em crise. Há muito
tempo perderam sua identidade ideológica, tornaram-se representantes de seus
interesses.
ISTOÉ -
As pesquisas mostram que uma
parcela importante dos eleitores sente-se representada pelo Partido dos
Trabalhadores. O problema não é uma crise na representação conservadora?
TOFFOLI -
No “Dicionário de Política”,
editado em 1996, o empresário Said Farhat, que foi assessor do governo João
Figueiredo, escreve que o PT é um partido que conseguiu criar uma linha
programática ideológica. Ele diz, também, que a maioria dos outros partidos não
conseguiu criar essa linha. Mas hoje, após muitos anos de poder, acho possível
fazer uma crítica ao Partido dos Trabalhadores. A vida partidária perdeu muito
da vivência orgânica junto aos movimentos populares e sindicais.
ISTOÉ -
Por que o sr. disse que o PT era
uma página virada em sua vida?
TOFFOLI -
Eu queria dizer que é uma fase
acabada em minha vida. O PT e o Lula fazem parte de minha história. Mas desde
2009 sou um juiz e tenho atuado de maneira imparcial.
ISTOÉ -
O sr. nunca sentiu-se pressionado
pelo passado quando foi julgar a AP 470?
TOFFOLI -
Ninguém pode ser juiz, ainda mais
de um tribunal superior, se não for capaz de enfrentar pressões. Ser juiz é
ouvir pedidos. Um advogado pede absolvição. O Ministério Público pede condenação.
Isso tem de ser tratado dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito.
Muitas pessoas dizem que a imprensa pressionou o Judiciário. Eu acho que ela
fez seu papel.
ISTOÉ -
O sr. votou contra uma questão de
ordem que pedia o desmembramento do julgamento que teria permitido que 34 réus
sem foro privilegiado – entre eles José Dirceu, Delúbio Soares, os
publicitários, os executivos de banco – tivessem direito a uma segunda
jurisdição. O sr. se arrependeu?
TOFFOLI -
Não. Quando votei, aquela decisão
tinha sido tomada três anos antes. Não fazia sentido, na última hora, mudar uma
decisão. O próprio Joaquim Barbosa foi a favor do desmembramento, da primeira
vez. Se ele tivesse vencido, só quatro deputados teriam sido julgados pelo
Supremo. E quem estaria executando a eventual pena do José Dirceu não seria o
Supremo, mas o juiz de primeira instância.
ISTOÉ -
Se é que estaria, porque o
julgamento do mensalão PSDB-MG nem acabou na primeira instância. Foi correto
desmembrar o julgamento de Minas e não desmembrar o julgamento dos réus ligados
ao PT?
TOFFOLI -
Nós precisamos aprender com a
história. As decisões que vieram depois foram favoráveis ao desmembramento,
mostrando que teria sido a decisão mais correta.
Fonte: Paulo Moreira Leite - Revista Istoé - 27/05/2014