Hoje, a linha da pobreza
efetiva deve ser determinada por quem tem e por quem não tem acesso aos bens e
serviços essenciais. E neste sentido, o Brasil não está avançando na educação,
na saúde, no transporte e na segurança.
O Brasil passou a acreditar que 22
milhões de brasileiros teriam saído da pobreza extrema. Este discurso se
baseava na ideia de que estas famílias passaram a receber complemento de renda
suficiente para ultrapassar a linha de R$ 70 por pessoa por mês. Esta visão
aritmética não resiste a uma análise social que efetivamente cuide da pobreza.
Nada indica que uma família sem
adequada provisão de escola, saúde, cultura, segurança, moradia, água e esgoto
saia da pobreza apenas porque pode comprar aproximadamente oito pães por pessoa
a cada dia.
A linha da pobreza não deve ser
horizontal, separando quem tem mais de R$ 2,33 por dia e quem não tem, mas uma
linha vertical, separando quem tem e quem não tem acesso aos bens e serviços
essenciais.
É como se, na época da escravidão, o
povo fosse convencido de que o país era menos escravocrata apenas porque o
proprietário gastava mais dinheiro na alimentação de seus escravos. A separação
entre o escravo e o trabalhador livre não era uma linha horizontal definida aritmeticamente
pela quantidade de comida que recebia, mas uma linha vertical separando quem
tinha e quem não tinha liberdade...
Hoje, a linha da pobreza efetiva deve
ser determinada por quem tem e por quem não tem acesso aos bens e serviços
essenciais. E neste sentido, o Brasil não está avançando na educação, na saúde,
no transporte e na segurança.
Mesmo dentro de sua lógica, o argumento
aritmético fica frágil quando se observa como a renda dos pobres avança e
regride dependendo da inflação. Entre março de 2011 e abril deste ano, a
inflação medida pelo INPC foi de aproximadamente 19,6%, fazendo com que cerca
de três milhões de brasileiros tenham regredido abaixo da linha aritmética da
pobreza extrema. Mesmo com o aumento de 10%, anunciado dia 1º de maio, 1,5
milhão de pessoas regrediram abaixo dessa linha.
Outra forma de ver a fragilidade do
argumento aritmético está na dependência em relação ao valor do câmbio. Pela
paridade do poder de compra, em março de 2011, o benefício básico do Bolsa
Família era equivalente a US$ 1,25 por pessoa, por dia, valor adotado pela ONU
como abaixo da linha da qual se caracteriza a pobreza extrema.
Com a desvalorização cambial, houve uma
perda de poder aquisitivo de aproximadamente 20%. Portanto, cerca de quatro
milhões de brasileiros estão de volta à pobreza (mesmo considerando o aumento
de 10%).
Pelo conceito social, não aritmético,
de pobreza, considerando acesso à saúde, à educação e ao transporte de
qualidade, o Brasil tem hoje pelo menos 22 milhões de brasileiros abaixo da
linha da pobreza extrema, número que não diminuiu nestes últimos anos.
Cento e trinta e seis anos atrás, o
Brasil não aumentou a quantidade de comida nos pratos dos escravos, fez a Lei
Áurea que os libertou. A Lei Áurea não foi um argumento aritmético, mas social.
Por isso, ela se fez permanente, e nós a comemoramos nesta semana sem recaídas
ocasionadas pela inflação ou pelo câmbio, sem a pobreza aritmética.
Cristovam Buarque é senador (PDT-DF).
Fonte: Cristovam Buarque -
18/05/2014 - Compartilhado do Blog do Edson Sombra