Presidente do STF, Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de mais quatro presos na Ação Penal 470. Apenas dois seguem com o benefício de sair da cadeia.
Valdemar Costa Neto deixa o CPP para trabalhar no Núcleo Bandeirante: denúncias de regalias e articulações políticas de dentro da cadeia.
Mais quatro condenados no julgamento do mensalão tiveram o benefício de trabalho externo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, decidiu ontem revogar a permissão dos ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), e do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Exceto por Corrêa, que está preso em Pernambuco, os demais cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, e serão transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda. Dos nove que tiveram autorização para trabalho externo, apenas dois seguem com o benefício.
A tendência é de que os ex-deputados federais João Paulo Cunha e Pedro Henry também tenham cancelada a permissão nos próximos dias. Barbosa havia suspendido, no início do mês, o trabalho externo de outros três sentenciados da Ação Penal 470: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o advogado Rogério Tolentino. Todos recorreram da decisão. O presidente do STF também havia rejeitado pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.
O argumento usado pelo ministro para suspender o benefício de todos os nove condenados é que a possibilidade de trabalhar fora para presos do regime semiaberto só existe depois do cumprimento de um sexto de pena, de acordo com o artigo 36 da Lei de Execução Penal. Nenhum dos condenados no julgamento do mensalão se enquadra na regra. Barbosa também reforçou, nas decisões relativas aos condenados que atuam na iniciativa privada, que o exercício em uma companhia particular dificulta o processo de vigilância ao trabalho, conforme necessário. No caso de Lamas, que foi autorizado a trabalhar na empresa Mísula Engenharia, Barbosa foi enfático ao dizer que não havia a possibilidade de fiscalização devida ao trabalho do condenado. “O apenado foi autorizado a trabalhar em uma empresa privada sem indicação de controle por parte do Poder Público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância”, escreveu Barbosa.
Na decisão relativa à suspensão do benefício a Valdemar Costa Neto, que trabalha em um restaurante, no Núcleo Bandeirante, o ministro também criticou a falta de vigilância ao exercício do ex-deputado. “Até o presente momento, não foi realizada qualquer fiscalização no local de trabalho do sentenciado, segundo consta dos autos”, informa Barbosa.
Benefícios revistos
Confira a situação de cumprimento de pena dos condenados do mensalão:
Valdemar Costa Neto deixa o CPP para trabalhar no Núcleo Bandeirante: denúncias de regalias e articulações políticas de dentro da cadeia.
Mais quatro condenados no julgamento do mensalão tiveram o benefício de trabalho externo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, decidiu ontem revogar a permissão dos ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), e do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Exceto por Corrêa, que está preso em Pernambuco, os demais cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, e serão transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda. Dos nove que tiveram autorização para trabalho externo, apenas dois seguem com o benefício.
A tendência é de que os ex-deputados federais João Paulo Cunha e Pedro Henry também tenham cancelada a permissão nos próximos dias. Barbosa havia suspendido, no início do mês, o trabalho externo de outros três sentenciados da Ação Penal 470: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o advogado Rogério Tolentino. Todos recorreram da decisão. O presidente do STF também havia rejeitado pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.
O argumento usado pelo ministro para suspender o benefício de todos os nove condenados é que a possibilidade de trabalhar fora para presos do regime semiaberto só existe depois do cumprimento de um sexto de pena, de acordo com o artigo 36 da Lei de Execução Penal. Nenhum dos condenados no julgamento do mensalão se enquadra na regra. Barbosa também reforçou, nas decisões relativas aos condenados que atuam na iniciativa privada, que o exercício em uma companhia particular dificulta o processo de vigilância ao trabalho, conforme necessário. No caso de Lamas, que foi autorizado a trabalhar na empresa Mísula Engenharia, Barbosa foi enfático ao dizer que não havia a possibilidade de fiscalização devida ao trabalho do condenado. “O apenado foi autorizado a trabalhar em uma empresa privada sem indicação de controle por parte do Poder Público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância”, escreveu Barbosa.
Na decisão relativa à suspensão do benefício a Valdemar Costa Neto, que trabalha em um restaurante, no Núcleo Bandeirante, o ministro também criticou a falta de vigilância ao exercício do ex-deputado. “Até o presente momento, não foi realizada qualquer fiscalização no local de trabalho do sentenciado, segundo consta dos autos”, informa Barbosa.
Recursos
Marcelo Leal, advogado de Côrrea, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afirmou que vai recorrer da decisão e avaliou que Barbosa faz uma interpretação incorreta do artigo que trata da necessidade de cumprimento de um sexto da pena para trabalhar fora. “O próprio artigo é contraditório. Quando a pessoa atingir um sexto da pena, será o momento em que ela poderá progredir para o regime aberto. Assim, ela nunca terá direito ao trabalho externo enquanto estiver em regime semiaberto, conforme diz a lei”, argumenta.
Marcelo Leal, advogado de Côrrea, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, afirmou que vai recorrer da decisão e avaliou que Barbosa faz uma interpretação incorreta do artigo que trata da necessidade de cumprimento de um sexto da pena para trabalhar fora. “O próprio artigo é contraditório. Quando a pessoa atingir um sexto da pena, será o momento em que ela poderá progredir para o regime aberto. Assim, ela nunca terá direito ao trabalho externo enquanto estiver em regime semiaberto, conforme diz a lei”, argumenta.
A defesa de Lamas, condenado a cinco anos de prisão por corrupção ativa, também recorrerá. “A decisão já era esperada. Então, estamos decidindo se vamos entrar com um agravo regimental ou pedir habeas corpus”, informou o advogado de Lamas, Délio Lins e Silva Júnior. Já o advogado de Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues, Marcelo Bessa, disse que não comentaria a decisão porque ainda não a conhecia. Quadro
Benefícios revistos
Confira a situação de cumprimento de pena dos condenados do mensalão:
Tiveram o trabalho externo cancelado
Bispo Rodrigues, ex-deputado federal pelo PL-RJ
Pena: 6 anos e 3 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
Pena: 6 anos e 8 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Jacinto Lamas, ex-assessor do PL (atual PR)
Pena: 5 anos
Saída para trabalho externo*: setembro de 2014
Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP-PE
Pena: 7 anos e 2 meses
Saída para trabalho externo*: janeiro de 2015
Pena: 6 anos e 8 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Jacinto Lamas, ex-assessor do PL (atual PR)
Pena: 5 anos
Saída para trabalho externo*: setembro de 2014
Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP-PE
Pena: 7 anos e 2 meses
Saída para trabalho externo*: janeiro de 2015
Rogério Tolentino, ex-advogado e ex-sócio de Marcos Valério
Pena: 6 anos e 2 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB-MG
Pena: 6 anos e 6 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal pelo PR-SP
Pena: 7 anos e 10 meses
Saída para trabalho externo*: março de 2015
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB-MG
Pena: 6 anos e 6 meses
Saída para trabalho externo*: dezembro de 2014
Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal pelo PR-SP
Pena: 7 anos e 10 meses
Saída para trabalho externo*: março de 2015
Seguem com autorização para trabalhar fora:
João Paulo Cunha, ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 6 anos e 4 meses.
Pena: 6 anos e 4 meses.
Saída para trabalho externo*: fevereiro de 2015
Pedro Henry, ex-deputado federal pelo PP-MT
Pena: 7 anos e 2 meses
Saída para trabalho externo*: janeiro de 2015
Rejeitado o pedido para trabalhar fora:
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
Pena: 7 anos e 11 meses
Saída para trabalho externo*: março de 2015
Pena: 7 anos e 2 meses
Saída para trabalho externo*: janeiro de 2015
Rejeitado o pedido para trabalhar fora:
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
Pena: 7 anos e 11 meses
Saída para trabalho externo*: março de 2015
Não pediu para trabalhar fora:
José Genoino, ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena: 4 anos e 8 meses
Saída para trabalho externo*: agosto de 2014
Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB
Pena: 7 anos e 14 dias
Saída para trabalho externo*: abril de 2015
* Pela interpretação do ministro Joaquim Barbosa
Pena: 4 anos e 8 meses
Saída para trabalho externo*: agosto de 2014
Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB
Pena: 7 anos e 14 dias
Saída para trabalho externo*: abril de 2015
* Pela interpretação do ministro Joaquim Barbosa
Memória- Denúncias de regalias
Preso desde 5 de dezembro, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto continua a dar as cartas, de dentro da cadeia, no Partido da República (PR), legenda da qual foi presidente. Enquanto estava detido no Complexo da Papuda, recebeu visita do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP). Já em 2014, Valdemar acabou transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CCP), depois de ser autorizado a trabalhar em uma empresa de alimentação em escala industrial no Núcleo Bandeirante. No local, recebeu visita de políticos do PR e, por isso, foi alvo de uma investigação determinada pela Vara de Execuções Penais do DF. O ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas também foi alvo de investigação por ter se encontrado com a mulher no horário em que deveria estar trabalhando, mas o inquérito disciplinar acabou arquivado pelo CPP. Desde as primeiras prisões, em novembro do ano passado, inúmeros casos de supostas regalias aos mensaleiros foram registrados, resultando em investigações contra José Dirceu e Delúbio Soares por denúncias como parentes furando a fila para visitas, alimentação especial e até um suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil na Papuda.
POR: JULIA CHAIB - DIEGO ABREU - CORREIO BRAZILIENSE - 23/05/2014