O julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF afastado por suposto envolvimento na Caixa de Pandora, será acompanhado hoje à tarde com atenção não só pelos outros envolvidos, como também por todo o meio jurídico. Durante a apreciação do caso, o STJ deve se posicionar sobre a validade ou não de gravações feitas sem autorização judicial. Em 2007, durante o julgamento de uma ação penal, a Corte rejeitou esse tipo de prova. Se o tribunal reconhecer a validade de vídeos gravados por Durval Barbosa, a decisão pode ter repercussão em outros processos. Assim como os advogados de outros acusados, a defesa de Domingos Lamoglia centra fogo nas provas produzidas pelo delator do esquema.
Defesa reforçada
Domingos Lamoglia mantém até hoje o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, graças a decisões judiciais. É o único acusado com foro privilegiado a ser julgado pelo STJ. Lamoglia conta com uma defesa reforçada: ele tem 11 advogados cadastrados no STJ para defendê-lo no processo da Pandora. Entre eles está Pierpaolo Botini, que trabalhou na absolvição do ex-deputado Professor Luizinho no processo do Mensalão.
Coluna Eixo Capital - Ana maria Campos - Helena Mader - Correio Braziliense