Decisão judicial visa à recuperação de R$ 152,6 milhões devidos pelo Grupo OK, principal empresa do ex-senador, aos cofres do Distrito Federal.
Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Grupo OK, pertencente ao ex-senador e empresário Luiz Estevão de Oliveira, a recolher aos cofres públicos R$ 152,6 milhões de dívidas fiscais com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal durante 22 anos. O Grupo OK Construções e Incorporações é considerado o maior devedor individual do DF, isso sem contar as outras pessoas jurídicas que integram o mesmo conglomerado. A sentença, assinada pela juíza Soniria Rocha Campos D’Assunção, determina a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão, como carros importados e “suntuosas” obras de arte localizadas em sua casa no Lago Sul para quitar o montante. O processo está em fase de execução, na Vara de Execução Fiscal do DF.
Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil; e um Ford Ecosport 2008/2009, de R$ 24 mil. A avaliação das obras de arte ainda está sendo feita pela Justiça, e o texto da decisão diz que “oficial de Justiça executor da medida deverá elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.
Na sentença, publicada no fim de fevereiro, a juíza determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão porque o Grupo OK também é executado em duas ações fiscais em trâmite na 19ª Vara Federal. Dessa forma, as outras propriedades já foram penhoradas ou estão sub judice. Porém, a magistrada lembrou que a indisponibilidade patrimonial do Grupo OK, por conta de um acordo judicial com a União, tornou-se um benefício para a empresa, uma vez que os bens ficaram “blindados” para outros credores. Mas, para ela, estava claro o vínculo do Grupo OK com outras empresas e que isso também era uma forma de burlar a lei.
Boa parte da dívida do Grupo OK se deve ao não pagamento e à sonegação de impostos, como o sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) nas últimas duas décadas. Um dos prédios com a maior dívida é o Edifício Lino Martins Pinto, localizado no Setor Bancário Sul, cujo locatário é a própria Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Atualmente, o aluguel pago pela pasta é retido pela Justiça.
Fraudes
A sentença diz ainda que o Grupo OK praticou crimes contra a ordem tributária, uma vez que utilizou de práticas de evasão fiscal. Além disso, acusou o grupo de atrasar a ação usando práticas processuais procrastinatórias.
O texto da decisão afirma que Luiz Estevão se utiliza do nome da esposa, dos filhos e de terceiros para criação de pessoas jurídicas. Além disso, o empresário usa CNPJs de pessoas jurídicas inativas para transferir bens, adquirir patrimônio e obter renda, fraudando interesses dos credores. A juíza ressalta ainda que os veículos de luxo conduzidos por Luiz Estevão foram transferidos, alguns por valores irrisórios, para uma empresa localizada no Rio de Janeiro chamada JB Gestora de Ativos e Participações. Mas, mesmo assim, os bens serão arrolados para penhora.
O ex-senador Luiz Estevão afirmou que os itens ainda não foram penhorados e que ontem entrou com uma petição na Vara de Execução Fiscal informando à Justiça que os débitos cobrados até 2011 estão em programas de recuperação fiscal, como o Refaz e o Recupera-DF. “Esses débitos foram parcelados e estão sendo pagos. Portanto, não há sentido continuar com esse processo”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, quando uma empresa adere a um programa de recuperação de crédito, faz a negociação e paga a primeira parcela, ela é, automaticamente, excluída da dívida ativa e o processo judicial também deixa de existir.
Patrimônio: Bem - Valor estimado:Ferrari 456 ITA, 2011/2011 R$ 1 milhão
Maserati Quattoporte ano/mod 2007 R$ 270 mil , Porsche Cayenne V6, 2008/2009 R$ 140 mil
Ford Ecosport XLT 1.6 2003/2004 R$ 24 mi.
Por: Flávia Maia - Correio Braziliense - 05/04/14
Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; e um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil.
Na lista de penhora, estão uma Ferrari vermelha, de 2011, avaliada em R$ 1 milhão; um Maserati Quattroporte, de 2007, que vale R$ 270 mil; um Porsche Cayenne V6, 2009, de R$ 140 mil; e um Ford Ecosport 2008/2009, de R$ 24 mil. A avaliação das obras de arte ainda está sendo feita pela Justiça, e o texto da decisão diz que “oficial de Justiça executor da medida deverá elencar os bens localizados, descrevendo-os, pormenorizadamente, e fotografando-os, a fim de possibilitar a sua melhor avaliação”.
Na sentença, publicada no fim de fevereiro, a juíza determinou a penhora de bens pessoais de Luiz Estevão porque o Grupo OK também é executado em duas ações fiscais em trâmite na 19ª Vara Federal. Dessa forma, as outras propriedades já foram penhoradas ou estão sub judice. Porém, a magistrada lembrou que a indisponibilidade patrimonial do Grupo OK, por conta de um acordo judicial com a União, tornou-se um benefício para a empresa, uma vez que os bens ficaram “blindados” para outros credores. Mas, para ela, estava claro o vínculo do Grupo OK com outras empresas e que isso também era uma forma de burlar a lei.
Boa parte da dívida do Grupo OK se deve ao não pagamento e à sonegação de impostos, como o sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) nas últimas duas décadas. Um dos prédios com a maior dívida é o Edifício Lino Martins Pinto, localizado no Setor Bancário Sul, cujo locatário é a própria Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Atualmente, o aluguel pago pela pasta é retido pela Justiça.
Fraudes
A sentença diz ainda que o Grupo OK praticou crimes contra a ordem tributária, uma vez que utilizou de práticas de evasão fiscal. Além disso, acusou o grupo de atrasar a ação usando práticas processuais procrastinatórias.
O texto da decisão afirma que Luiz Estevão se utiliza do nome da esposa, dos filhos e de terceiros para criação de pessoas jurídicas. Além disso, o empresário usa CNPJs de pessoas jurídicas inativas para transferir bens, adquirir patrimônio e obter renda, fraudando interesses dos credores. A juíza ressalta ainda que os veículos de luxo conduzidos por Luiz Estevão foram transferidos, alguns por valores irrisórios, para uma empresa localizada no Rio de Janeiro chamada JB Gestora de Ativos e Participações. Mas, mesmo assim, os bens serão arrolados para penhora.
O ex-senador Luiz Estevão afirmou que os itens ainda não foram penhorados e que ontem entrou com uma petição na Vara de Execução Fiscal informando à Justiça que os débitos cobrados até 2011 estão em programas de recuperação fiscal, como o Refaz e o Recupera-DF. “Esses débitos foram parcelados e estão sendo pagos. Portanto, não há sentido continuar com esse processo”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Fazenda do DF, quando uma empresa adere a um programa de recuperação de crédito, faz a negociação e paga a primeira parcela, ela é, automaticamente, excluída da dívida ativa e o processo judicial também deixa de existir.
Patrimônio: Bem - Valor estimado:Ferrari 456 ITA, 2011/2011 R$ 1 milhão
Maserati Quattoporte ano/mod 2007 R$ 270 mil , Porsche Cayenne V6, 2008/2009 R$ 140 mil
Ford Ecosport XLT 1.6 2003/2004 R$ 24 mi.
Por: Flávia Maia - Correio Braziliense - 05/04/14