Reproduzo, de modo resumido, documento preparado pela arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, sobre os mitos que envolvem o PPCub.
1 — Brasília ainda não tem um plano de preservação.
Ao contrário, Brasília já nasceu com um plano de preservação. A concepção da cidade foi explicitada no Relatório do Plano Piloto de Brasília. Sendo assim, cabe ao PPCub respeitar e detalhar a legislação de proteção, corrigir desvirtuamentos e resgatar conceitos e valores.
2 — O tombamento engessa.
Tombamento significa reconhecimento de valor. A preservação não exclui o desenvolvimento, mas impõe certos limites para não descaracterizar o plano urbanístico, que está protegido em três instâncias: tombamento distrital, tombamento federal e inscrição na lista do Patrimônio Mundial da Unesco. O tombamento do conjunto urbanístico de Brasília é diferente (dos demais tombamentos): tem caráter urbanístico e é muito mais flexível que o tombamento arquitetônico tradicional.
3 — O PPCub foi o projeto mais discutido com a sociedade.
Nas audiências públicas, as informações sobre o conteúdo do PPCub foram genéricas e limitadas a questões pontuais, trazidas pelos presentes. O PPCub é um documento complexo, prolixo e polêmico composto pelo projeto de lei, 72 planilhas e 10 mapas anexos.
4 — A Unesco exige que o PPCub seja aprovado.
A Unesco não exige que o PPCub seja aprovado, pois, da forma como está, não atende e até contraria suas recomendações. A missão da Unesco que esteve em Brasília em 2012 verificou uma série de problemas no PPCub e apresentou recomendações, incluindo sua revisão entre as quais:
“Assegurar que as características originais, o espírito e a escala do projeto original desenhado por Lucio Costa, que garantiram a inscrição na lista do patrimônio mundial são (sejam) contemplados no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Aplicar legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas non aedificandi definidas pelo Plano Piloto, e para manter as características de cada escala urbana.
Proibir inteiramente a construção de edifícios residenciais na orla do lago.
Garantir acesso público ilimitado aos espaços naturais e verdades da orla do lago.
(…) Deve haver uma proposta de normas claras que não deixem espaço para interpretações subjetivas sobre questões essenciais para a conservação e a preservação do Plano Piloto e suas escalas (bucólica, monumental, residencial e gregária), particularmente em relação às formas e índices de ocupação do solo, tipos de uso, volumes e alturas permitidas.”
Fonte: Correio Braziliense - "Cronica da Cidade"