A deputada Celina Leão (PDT) apresentou um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa, para assegurar o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento personalizado de seus clientes, sem que isso acarrete cobrança.
“Nosso objetivo é garantir direitos aos usuários enquanto consumidores dos produtos e serviços das academias e o direito de ter um atendimento individualizado, prestado por um profissional particular, sem a necessidade de custos extras. Isso é sem dúvida um direito do consumidor, que deve ser assegurado”, observa Celina
De acordo com o projeto os usuários das academias devidamente matriculados poderão ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, que terão livre acesso para orientar e coordenar as atividades físicas de seus clientes, sem que isso gere cobrança extra dos alunos ou dos profissionais. “Hoje as academias cobram taxas dos profissionais de educação física particulares para que eles possam prestar atendimento aos seus clientes dentro das academias, o que é uma afronta ao direito do consumidor”, destaca a deputada.
Segundo a parlamentar as academias ainda terão que afixar em locais visíveis cartazes com a seguinte frase: “O usuário desta academia poderá estar acompanhado de profissional de educação física particular, de sua livre escolha, sem custo extra”.
O projeto está em tramitação na CLDF, se for aprovado e sancionado, as academias que descumprirem o estabelecido na lei serão punidas com multa de dez salários mínimos.
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