O orçamento previsto para a Casa em 2014 é 22% maior que os gastos do ano passado. Entre as principais despesas, estão os contracheques dos servidores, os benefícios pagos aos distritais e a manutenção do prédio onde funciona o parlamento local.
Plenário da Câmara Legislativa: entre 2012 e 2013, o valor destinado ao pagamento de salários dos servidores da Casa, cujo reajuste foi aprovado pelos distritais, cresceu 9,9%
Por: Helena Mader - Correio Braziliense - 17/02
No último ano desta legislatura, a Câmara Legislativa vai gastar R$ 404,5 milhões. O orçamento da Casa previsto para 2014 é 22% superior aos recursos gastos em todo o ano passado. Os valores serão destinados para desembolsar salários dos 1,8 mil funcionários, fazer a manutenção do prédio e pagar as benesses garantidas aos parlamentares, como a verba indenizatória. A maior parte dessa bolada será destinada ao pagamento de pessoal: os gastos com os contracheques dos servidores consumirão R$ 285,4 milhões. No ano que vem, entretanto, esse montante deve crescer ainda mais, já que a Câmara vai promover concurso público e os novos funcionários passarão a dar expediente na Casa em 2015.
De janeiro a dezembro do ano passado, a Câmara gastou R$ 330,8 milhões. O orçamento inicial para 2013 era de R$ 387,5 milhões, mas a Casa conseguiu economizar mais de R$ 56 milhões, recursos que foram devolvidos ao Governo do Distrito Federal. Entre as razões da economia, está o atraso na implantação da tevê da Câmara Legislativa: o canal deveria entrar no ar em 2013, mas, por problemas operacionais, o projeto ainda não saiu do papel e só começará a funcionar este ano.
No rol de despesas da Casa, chamam a atenção os gastos com terceirização, que praticamente dobraram nos últimos quatro anos. Em 2010, a contratação de empresas consumiu R$ 6,4 milhões, valor que saltou para R$ 12,4 milhões no ano passado. O secretário-geral da Câmara, George Burns, explica que o aumento dos gastos nessa rubrica é explicado pela mudança da antiga para a nova sede. “O velho prédio, no fim da Asa Norte, tinha pouquíssimos elevadores, por exemplo. Aqui, são nove. Pouco antes da mudança, os gabinetes funcionavam de forma improvisada”, afirma. As melhorias foram adiadas e, depois que os deputados e servidores se mudaram para a nova sede, foram firmados novos contratos diante das necessidades que surgiram.
Dos contratos terceirizados, segurança e limpeza são os que mais pesaram. Para manter o prédio sob constante vigilância, foram desembolsados R$ 2,3 milhões — valor 23,4% superior ao registrado no anterior. Na área de limpeza, os investimentos subiram 19,2% em um ano e chegaram a R$ 1,1 milhão. A Casa destinou ainda R$ 1 milhão ao pagamento de contas de telefone e R$ 734 mil à instalação e manutenção de máquinas. O montante gasto com o envio de cartas chama a atenção: foram R$ 3,4 milhões no ano passado, um crescimento de 17% com relação a 2012.
Folha de pagamento
Os gastos com pessoal representam 75% do orçamento da Casa. Entre 2012 e 2013, o valor destinado ao pagamento de salários cresceu 9,9%. A diferença é explicada pelos reajustes salariais garantidos aos funcionários da Câmara Legislativa em 2013. Além disso, eles conquistaram a incorporação de gratificações. Apesar do crescimento dos gastos, a Câmara ainda está em uma situação tranquila quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: as despesas com pessoal consumiram 1,48% das receitas correntes líquidas do Distrito Federal, e o limite estabelecido pela legislação é de 1,7%
Com a previsão de 40 novas contratações, os gastos devem subir, mas esse impacto na folha ficará para 2015. A Câmara quer fazer o concurso até dezembro, mas a chegada dos novos servidores só deve ser oficializada no ano que vem. O secretário-geral da Casa, George Burns, explica que a ideia é fazer seleções públicas a cada dois anos, para resolver o problema do deficit de servidores concursados aos poucos, sem sobrecarregar o orçamento ou colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dessa forma, é possível oxigenar os quadros, mas sem descumprir a legislação”.
Para saber mais - Verba reajustada
No início de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa reajustou a verba indenizatória em 7,76%. Com isso, o valor disponível para os parlamentares mensalmente subiu de R$ 20.042 para R$ 21.597. O aumento deve gerar gastos extras de R$ 37,2 mil por mês e até R$ 447,8 mil por ano. A direção da Casa alegou que a medida deriva do cumprimento de um ato administrativo adotado na gestão anterior da Mesa Diretora e afirmou ainda que o reajuste estaria atrelado ao pagamento do chamado cotão da Câmara dos Deputados. Como a instituição reviu a verba indenizatória em dezembro, a Câmara Legislativa aplicou o mesmo percentual. A Mesa Diretora alegou ainda que os deputados distritais não vêm gastando o teto estabelecido e, portanto, não deve haver crescimento de despesas.
Por: Helena Mader - Correio Braziliense - 17/02
No último ano desta legislatura, a Câmara Legislativa vai gastar R$ 404,5 milhões. O orçamento da Casa previsto para 2014 é 22% superior aos recursos gastos em todo o ano passado. Os valores serão destinados para desembolsar salários dos 1,8 mil funcionários, fazer a manutenção do prédio e pagar as benesses garantidas aos parlamentares, como a verba indenizatória. A maior parte dessa bolada será destinada ao pagamento de pessoal: os gastos com os contracheques dos servidores consumirão R$ 285,4 milhões. No ano que vem, entretanto, esse montante deve crescer ainda mais, já que a Câmara vai promover concurso público e os novos funcionários passarão a dar expediente na Casa em 2015.
De janeiro a dezembro do ano passado, a Câmara gastou R$ 330,8 milhões. O orçamento inicial para 2013 era de R$ 387,5 milhões, mas a Casa conseguiu economizar mais de R$ 56 milhões, recursos que foram devolvidos ao Governo do Distrito Federal. Entre as razões da economia, está o atraso na implantação da tevê da Câmara Legislativa: o canal deveria entrar no ar em 2013, mas, por problemas operacionais, o projeto ainda não saiu do papel e só começará a funcionar este ano.
No rol de despesas da Casa, chamam a atenção os gastos com terceirização, que praticamente dobraram nos últimos quatro anos. Em 2010, a contratação de empresas consumiu R$ 6,4 milhões, valor que saltou para R$ 12,4 milhões no ano passado. O secretário-geral da Câmara, George Burns, explica que o aumento dos gastos nessa rubrica é explicado pela mudança da antiga para a nova sede. “O velho prédio, no fim da Asa Norte, tinha pouquíssimos elevadores, por exemplo. Aqui, são nove. Pouco antes da mudança, os gabinetes funcionavam de forma improvisada”, afirma. As melhorias foram adiadas e, depois que os deputados e servidores se mudaram para a nova sede, foram firmados novos contratos diante das necessidades que surgiram.
Dos contratos terceirizados, segurança e limpeza são os que mais pesaram. Para manter o prédio sob constante vigilância, foram desembolsados R$ 2,3 milhões — valor 23,4% superior ao registrado no anterior. Na área de limpeza, os investimentos subiram 19,2% em um ano e chegaram a R$ 1,1 milhão. A Casa destinou ainda R$ 1 milhão ao pagamento de contas de telefone e R$ 734 mil à instalação e manutenção de máquinas. O montante gasto com o envio de cartas chama a atenção: foram R$ 3,4 milhões no ano passado, um crescimento de 17% com relação a 2012.
Folha de pagamento
Os gastos com pessoal representam 75% do orçamento da Casa. Entre 2012 e 2013, o valor destinado ao pagamento de salários cresceu 9,9%. A diferença é explicada pelos reajustes salariais garantidos aos funcionários da Câmara Legislativa em 2013. Além disso, eles conquistaram a incorporação de gratificações. Apesar do crescimento dos gastos, a Câmara ainda está em uma situação tranquila quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: as despesas com pessoal consumiram 1,48% das receitas correntes líquidas do Distrito Federal, e o limite estabelecido pela legislação é de 1,7%
Com a previsão de 40 novas contratações, os gastos devem subir, mas esse impacto na folha ficará para 2015. A Câmara quer fazer o concurso até dezembro, mas a chegada dos novos servidores só deve ser oficializada no ano que vem. O secretário-geral da Casa, George Burns, explica que a ideia é fazer seleções públicas a cada dois anos, para resolver o problema do deficit de servidores concursados aos poucos, sem sobrecarregar o orçamento ou colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dessa forma, é possível oxigenar os quadros, mas sem descumprir a legislação”.
Para saber mais - Verba reajustada
No início de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa reajustou a verba indenizatória em 7,76%. Com isso, o valor disponível para os parlamentares mensalmente subiu de R$ 20.042 para R$ 21.597. O aumento deve gerar gastos extras de R$ 37,2 mil por mês e até R$ 447,8 mil por ano. A direção da Casa alegou que a medida deriva do cumprimento de um ato administrativo adotado na gestão anterior da Mesa Diretora e afirmou ainda que o reajuste estaria atrelado ao pagamento do chamado cotão da Câmara dos Deputados. Como a instituição reviu a verba indenizatória em dezembro, a Câmara Legislativa aplicou o mesmo percentual. A Mesa Diretora alegou ainda que os deputados distritais não vêm gastando o teto estabelecido e, portanto, não deve haver crescimento de despesas.