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O projeto problema

As explicações da Secretaria de Habitação não convenceram os parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional sobre o Plano de Preservação Urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Diante do que foi exposto pela representante da Secretaria de Habitação (Sedhab), deputados e senadores tiraram uma conclusão unânime: a lei não parece ter sido feita para proteger o que foi concebido pelo urbanista Lúcio Costa, que projetou Brasília.

Apesar do clima de insatisfação após a audiência pública na Câmara dos Deputados, os parlamentares não pretendem entrar com uma ação judicial no momento. Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, o diálogo deve ser o melhor caminho. Mas caso não seja suficiente, não estão descartadas medidas mais radicais. “A gente espera bom senso do GDF, para não levar adiante o projeto. Vamos procurar meios políticos nesse momento”, afirmou.

Os deputados expressaram preocupações com os pontos considerados polêmicos do PPCUB, como por exemplo, a possibilidade de construção de comércios no canteiro central do Eixo Monumental, próximo à Praça do Cruzeiro, e a troca de destinação de terrenos cedidos a escolas-parque. 

Tabelas comparativas

A deputada Érika Kokay (PT) não acredita que o PPCUB possa proteger o patrimônio arquitetônico de Brasília. Além disso, o projeto de lei pode atrair mais problemas. “O PPCUB vem na perspectiva de adensamento populacional e favorecimento da especulação imobiliária. Não nos foram fornecidas tabelas comparativas com dados de como está e como ficaria. É algo que precisamos para fazer uma análise. A tramitação deveria ser suspensa”, opinou. Ela  pede maior possibilidade de negociações com o GDF.

Saiba Mais

O PPCUB é uma lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

A Câmara Legislativa também está fazendo audiências públicas. Para este mês estão previstos mais dois encontros.

Ausência do secretário e de deputados

O coordenador da bancada do DF, deputado Luiz Pitiman (PSDB) reafirmou o pedido ao governador Agnelo Queiroz para que a tramitação do projeto seja paralisado. “É muito importante que o projeto não seja conduzido sem que as instituições de especialistas sejam escutadas”, disse o parlamentar.

Convidados para a audiência, os deputados distritais Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, e Cláudio Abrantes, relator do PPCUB, não compareceram e não apresentaram justificativa à bancada. Segundo a assessoria de Araújo, o distrital já tinha um compromisso agendado anteriormente. Já Abrantes não foi encontrado para falar do assunto.

Para falar sobre o projeto no lugar do secretário de Habitação, Geraldo Magela, a diretora  de preservação da Sedhab, Rejane Jung, foi escalada para prestar esclarecimentos na audiência. Segundo ela, o plano ainda pode ser aprimorado. “O objetivo foi trazer esclarecimentos. O texto ainda pode ser melhorado e podemos verificar pontos pouco consistentes”, garantiu.

Ponto de Vista

Para o arquiteto e urbanista Thiago Andrade, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), muitos pontos do PPCUB representam incertezas sobre o futuro do conjunto urbanístico. Além disso, as decisões políticas estaria prevalecendo. “A participação popular nas audiências públicas promovidas pela Câmara Legislativa tem sido deturpada. Também pesa o fato de que os pareceres dados por técnicos do GDF não têm sido respeitados. O texto é mal redigido e o IAB quer levar esse caso para o plano nacional”, disse.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br - Daniel Cardozo