Comissão geral discute projeto de lei que regulamenta serviço de táxi no DF
Taxistas e representantes de associações e sindicato da categoria participaram de comissão geral proposta pela deputada Celina Leão (PSD), nesta quinta-feira (26), na Câmara Legislativa. O objetivo foi debater o projeto de lei nº 1.315/2012, do Poder Executivo, que disciplina o serviço de táxi no Distrito Federal. “Debater o projeto e lançar ideias é a única forma de melhorar o PL de maneira democrática, para atender aos anseios de toda a categoria”, destacou a deputada.
Celina Leão é relatora do PL na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que preside. A parlamentar explicou que muitas emendas foram apresentadas ao projeto, melhorá-lo o que mudou bastante o texto original. Por isso o governo enviará um substitutivo na próxima semana contemplando as alterações.
Durante as discussões as ideias divergiram, mas Celina Leão observou que a discussão será aprofundada quando o substitutivo for enviado pelo governo. O próximo encontro com a categoria ficou agendado para próxima quinta-feira (3), às 17 h, na Câmara Legislativa,
O presidente da Associação dos Taxistas de Brasília, José Silva Nascimento defendeu a autorização à permissão. Para ele não há necessidade licitação para novas permissões por não serem funcionários públicos. “Apenas prestamos um serviço público, mas somos autônomos, trabalhamos em nossa propriedade, e o governo não paga nosso salário. Portanto, não deveríamos estar sob a égide da licitação", avaliou. Nascimento lembrou ainda a situação das viúvas de taxistas. "A família fica sem assistência, tendo que manter o carro rodando de forma clandestina, isso precisa ser revisto". Defendeu.
Com opinião divergente, o presidente do Sindicato dos Taxistas do DF, Geocarlos Cassimiro, é contra o PL que prevê a concessão de autorizações, por ser, na sua avaliação, frágil e prejudicial à categoria. “Nossa proposta é a realização de um plebiscito com os trabalhadores para decidirmos essa questão de forma transparente", declarou.
A posição do governo foi apresentada pelo representante da Secretaria de Transportes do DF, Ronaldo Persiano. Ele explicou que antes de 1988 as permissões eram concedidas por decreto, disse que hoje há, por exemplo, muitos servidores públicos que são permissionários sem rodar, assim como viúvas de permissionários que sobrevivem da terceirização do serviço. "Para nós, permissão e autorização têm o mesmo peso. Mas a necessidade de mudança surgiu porque há muitas situações complexas".